DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 683, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Tornar pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de
Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32 do Anexo I ao Decreto
nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, o Edital de Seleção nº 2 de 14
de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura
e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta do Processo nº 21000.112343/2021-29, resolve:
Art. 1º Tornar pública na forma dos Anexos I, II, III e IV, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas na primeira etapa do Edital de Seleção nº 2, de
14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. A habilitação não implica em credenciamento automático da embarcação de pesca, nem concede o direito imediato à emissão da Autorização de Pesca Especial
Temporária.
Art. 2º As embarcações de pesca classificadas como habilitadas participarão da segunda etapa do processo seletivo, denominado credenciamento.
Parágrafo único. O credenciamento será realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de 2022, da Secretaria
de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2022.
. Nº
Nº Processo SEI/MAPA
Nome da embarcação de pesca
RGP
TIE /PRPM
Situação
. 1
21000.016403/2022-64
ALEXANDRE MAGNO IV
SC-0001330-5
3810317811
H A B I L I T A DA
. 2
21000.016300/2022-02
FERREIRA XIV
SC-0001306-9
4430079277
H A B I L I T A DA
. 3
21000.016490/2022-50
CLARA C
SC-0001273-7
4410089005
H A B I L I T A DA
. 4
21000.016287/2022-83
FERREIRA XV
SC-0001295-1
4430079285
H A B I L I T A DA
. 5
21000.016292/2022-96
FERREIRA XVI
SC-0001294-7
4430079293
H A B I L I T A DA
. 6
21000.014582/2022-03
JOSE AUGUSTO IV
SC-0001315-1
3810072940
H A B I L I T A DA
. 7
21000.014350/2022-47
KOWALSKY IV
SC-0001257-1
4430078653
H A B I L I T A DA
. 8
21000.016306/2022-71
MENEZES F
SC-0001236-9
3840074398
H A B I L I T A DA
. 9
21000.016519/2022-01
YAGO PESCA F
RJ-0001284-5
4430043949
H A B I L I T A DA
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA NÃO HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO
DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2022.
. Nº
Nº Processo SEI/MAPA
Nome da embarcação de pesca
RGP
TIE/PRPM
Situação
. 1
21000.016437/2022-59
ATENA F
SC-0001260-5
4430121630
NÃO HABILITADA
. 2
21000.016356/2022-59
CARLOS FRANCISCO I
SC-0001327-1
4430117756
NÃO HABILITADA
. 3
21000.016362/2022-14
CABRAL VII
SC-0001325-9
4430117772
NÃO HABILITADA
. 4
21000.016484/2022-01
DOM MARCU'S
SC-0001328-5
4430117721
NÃO HABILITADA
. 5
21000.016513/2022-26
EDSON MATHEUS II
SC-0001189-7
4430119538
NÃO HABILITADA
. 6
21000.016420/2022-00
EDUARDO ANTONIO F
SC-0001313-9
4430107751
NÃO HABILITADA
. 7
21000.014088/2022-31
ELLEN M
SC-0001320-9
4430101922
NÃO HABILITADA
. 8
21000.016376/2022-20
FELIPE MARQUES
SC-0001269-1
4430123225
NÃO HABILITADA
. 9
21000.016386/2022-65
GAVIÃO PESCADOR III
SC-0001321-7
4430474303
NÃO HABILITADA
. 10
21000.014140/2022-59
HIROSHO I
SC-0026436-0
4430493952
NÃO HABILITADA
. 11
21000.016400/2022-21
JOÃO GUILHERME
RJ-0009928-7
3826674260
NÃO HABILITADA
. 12
21000.016467/2022-65
MANOEL ESPOGEIRO
SC-0001207-1
4430100560
NÃO HABILITADA
. 13
21000.016309/2022-13
MARCOS ANTONIO F
SC-0001256-7
4430100594
NÃO HABILITADA
. 14
21000.016149/2022-02
MARÍLIA I A
SC-0001264-1
4430082677
NÃO HABILITADA
. 15
21000.016424/2022-80
MARILIA III
SC-0001262-9
4430091285
NÃO HABILITADA
. 16
21000.016525/2022-51
MARILIA IV
SC-0001261-7
4430091315
NÃO HABILITADA
. 17
21000.016515/2022-15
MATRIX A
SC-0001324-7
4430117942
NÃO HABILITADA
. 18
21000.016524/2022-14
MTANOS SEIF
SC-0001210-5
4430122270
NÃO HABILITADA
. 19
21000.016453/2022-41
OURO PESCA
SC-0001252-1
4430080429
NÃO HABILITADA
. 20
21000.016443/2022-14
PRIMAVERA XVI
SC-0001272-5
4430091447
NÃO HABILITADA
. 21
21000.016303/2022-38
PRIMAVERA XX
SC-0001323-5
4430122156
NÃO HABILITADA
. 22
21000.016498/2022-16
RIOPESCA VII
SC-0019994-6
4430483361
NÃO HABILITADA
. 23
21000.016323/2022-17
SEIVAL III
SC-0001319-7
4450055331
NÃO HABILITADA
. 24
21000.016522/2022-17
TRIMAR XIII
SP-0001226-1
4010588471
NÃO HABILITADA
. 25
21000.016317/2022-51
YAGO F
SC-0001317-7
4430091528
NÃO HABILITADA
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2022.
. Nº
Nº Processo SEI/MAPA
Nome da embarcação de pesca
RGP
TIE/TIEM
Situação
. 1
21000.017089/2022-37
AGUIA DOURADA II
SC-0005104-7
4450083873
H A B I L I T A DA
. 2
21000.017579/2022-33
ANDRADE JUNIOR
SC-0017778-0
4451111820
H A B I L I T A DA
. 3
21000.017417/2022-03
ANJO DA GUARDA I
SC-0006660-4
4410173936
H A B I L I T A DA
. 4
21000.016992/2022-81
AT O S
SC-0020853-0
4451113962
H A B I L I T A DA
. 5
21000.017506/2022-41
BARRACUDA V
SC-0019955-8
4418900195
H A B I L I T A DA
. 6
21000.017580/2022-68
BEIRA MAR
SC-0017928-6
4451112991
H A B I L I T A DA
. 7
21000.014738/2022-48
BRUNO II
SC-0005590-9
4410450263
H A B I L I T A DA
. 8
21000.015041/2022-94
BRYAN M
SC-0018022-5
4660006506
H A B I L I T A DA
. 9
21000.017408/2022-12
CASCALHO
SC-0016746-5
4418901809
H A B I L I T A DA
. 10
21000.017426/2022-96
CIGANO III
SC-0006770-6
4410167201
H A B I L I T A DA
. 11
21000.015175/2022-13
CLARISSE
SC-0006774-8
4440028616
H A B I L I T A DA
. 12
21000.017011/2022-12
CONQUISTADOR III
SC-0005455-7
4410166701
H A B I L I T A DA
. 13
21000.017434/2022-32
DA HORA
SC-0017855-0
4451111641
H A B I L I T A DA
. 14
21000.017590/2022-01
DOM DIEGO
SC-0006793-8
4450083164
H A B I L I T A DA
. 15
21000.017321/2022-37
DOM DIEGO II
SC-0005985-5
4410445766
H A B I L I T A DA
. 16
21000.017094/2022-40
DOM JOSÉ V
SC-0006346-8
4410450000
H A B I L I T A DA