DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022041800007
7
Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IV
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCADA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NÃO HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO PARA EMISSÃO
DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2022.
. Nº
Nº Processo SEI/MAPA
Nome da embarcação de pesca
RGP
TIE/TIEM
Situação
. 1
21000.017457/2022-47
ANTHONY R
SC-0017969-4
4418897721
NÃO HABILITADA
. 2
21000.017297/2022-36
DOM JOAO II
SC-0006212-8
4410445031
NÃO HABILITADA
. 3
21000.017446/2022-67
GALEÃO DO CANAL I
SC-0006844-V8
4410455958
NÃO HABILITADA
. 4
21000.017633/2022-41
LIVIA
SC-0006977-6
4410444417
NÃO HABILITADA
. 5
21000.016994/2022-70
MARIA CLARA
SC-0006787-6
4410445758
NÃO HABILITADA
. 6
21000.017606/2022-78
MARIA EDA
SC-0005784-7
4410173014
NÃO HABILITADA
. 7
21000.014202/2022-22
MARIA IX
SC-0006853-8
4450076249
NÃO HABILITADA
. 8
21000.017085/2022-59
MILA E GUI
SC-0017106-6
4418894071
NÃO HABILITADA
. 9
21000.017091/2022-14
MONICA III
SC-0006915-6
4451111501
NÃO HABILITADA
. 10
21000.014372/2022-15
PINGO DE OURO II
SC-0005238-5
4410161644
NÃO HABILITADA
. 11
21000.017310/2022-57
REI ARTHUR I
SC-0017412-8
4418891935
NÃO HABILITADA
. 12
21000.017305/2022-44
SELEDON JALES I
SC-0023336-1
4418908374
NÃO HABILITADA
. 13
21000.017423/2022-52
TARADA I
SC-0006052-4
4410173651
NÃO HABILITADA
. 14
21000.017099/2022-72
THIAGO SAMUEL
SC-0005026-9
4610084970
NÃO HABILITADA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 684, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Torna sem efeito a Portaria nº 135, de 30 de abril de
2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
que suspende a Autorização de Pesca da embarcação
CIGANO DO MAR III.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de
2009; a Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006, da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do
Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; a Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro
de 2014, do Ministério da Pesca e Aquicultura; a Instrução Normativa nº 18, de 18 de
junho de 2008, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República
e o que consta dos Processos nº 00727.000833/2022-07 e 21052.007334/1999-55,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 135, de 30 de abril de 2021, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2021, Edição 83, Seção 1, Página 3,
que suspende a Autorização de Pesca, por 60 (sessenta) dias, da embarcação CIGANO DO
MAR III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-0000762-2 e na
Autoridade Marítima sob o nº 401-058841-1, em atendimento a Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial AI 1016901-26.2021.4.01.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JAIRO GUND
PORTARIA SAP/MAPA Nº 685, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Torna sem efeito a Portaria nº 134, de 30 de abril de
2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
que suspende a Autorização de Pesca da embarcação
CIGANO DO MAR IV.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de
2009; a Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006, da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do
Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; a Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro
de 2014, do Ministério da Pesca e Aquicultura; a Instrução Normativa nº 18, de 18 de
junho de 2008, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República
e o que consta dos Processos nº 00727.000833/2022-07 e 21052.007333/1999-92,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 134, de 30 de abril de 2021, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2021, Edição 82, Seção 1, Página 10,
que suspende a Autorização de Pesca, por 60 (sessenta) dias, da embarcação CIGANO DO
MAR IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SP-0000459-0 e na Autoridade
Marítima sob o nº 401-058840-3, em atendimento a Decisão Judicial proferida no Processo
Judicial AI 1016901-26.2021.4.01.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação
JAIRO GUND
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
DECISÃO Nº 31, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos
de proteção de cultivar das espécies relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
. Glycine max (L.) Merr.
B5604E
21806.000173/2021
. Glycine max (L.) Merr.
K6022IPRO
21806.000174/2021
. Glycine max (L.) Merr.
63IX65RSF I2X
21806.000176/2021
. Glycine max (L.) Merr.
K78C21
21806.000185/2021
. Glycine max (L.) Merr.
77E78RSF E
21806.000187/2021
. Glycine max (L.) Merr.
NS8080IPRO
21806.000191/2021
. Glycine max (L.) Merr.
7621 I2X
21806.000193/2021
. Glycine max (L.) Merr.
77HO111 I2X
21806.000194/2021
. Glycine max (L.) Merr.
8221 I2X
21806.000197/2021
. Glycine max (L.) Merr.
67I68RSF IPRO
21806.000202/2021
. Glycine max (L.) Merr.
GS 5R50 Rpp
21806.000218/2021
. Glycine max (L.) Merr.
GS 61R53
21806.000221/2021
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
desta decisão.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 16, DE 8 DE ABRIL DE 2022
1. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Biovalens S.A. -
Uberaba/MG, no produto BOVERIA-TURBO SC, registro nº 30920, conforme processo nº
21000.023903/2022-52.
2. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Biovalens S.A. -
Uberaba/MG, no produto META-TURBO, registro nº 12816, conforme processo nº
21000.023912/2022-43.
3. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Biovalens S.A. -
Uberaba/MG, no produto META-TURBO SC, registro nº 08413, conforme processo nº
21000.023916/2022-21.
4. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Biovalens S.A. -
Uberaba/MG,
no produto
NO-NEMA,
registro nº
34518,
conforme processo
nº
21000.023923/2022-23.
5. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Biovalens S.A. -
Uberaba/MG, no produto RIZO-TURBO, registro nº 29920, conforme processo nº
21000.023933/2022-69.
6. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Biovalens S.A. -
Uberaba/MG, no produto TRICHO-TURBO, registro nº 34018, conforme processo nº
21000.023939/2022-36.
7. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº
02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto SOYACLEAN XTRA ,
registro nº 14518, conforme processo nº 21000.023960/2022-31.
8. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, art. 14,
cancelamos o registro do produto SUPREMO, registro nº 4320, em atendimento a
solicitação feita através do processo nº 21000.031018/2019-41.
9. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº
02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto SOYACLEAN, registro
nº 25820, conforme processo nº 21000.023940/2022-61.
10. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº
02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto SAFENITH, registro
nº 23419, conforme processo nº 21000.023930/2022-25.
11. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76 - Londrina/PR, a importar o
produto
GLIFOSATO XW
TÉCNICO,
registro nº
28118,
conforme processo
nº
21000.026600/2022-91.
12. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº
02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto MASTEROLE,
registro nº 01320, conforme processo nº 21000.023927/2022-10.
13. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº
02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto KINGSTAR XTRA ,
registro nº 06421, conforme processo nº 21000.023922/2022-89.
14. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0001-55 - Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº
02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto HERBZINA PLU S ,
registro nº 5217, conforme processo nº 21000.023918/2022-11.
15. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Biovalens S.A. -
Uberaba/MG, no produto BT-TURBO MAX, registro nº 6319, conforme processo nº
21000.023906/2022-96.
16. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada
a alteração da marca comercial TRUNEMCO, registro nº 43019, para marca comercial
LOYALTY BIO, conforme processo nº 21000.028350/2022-24.
17. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico MANCOZEB TÉCNICO, registro nº 01708498, no produto formulado
TROIA, registro nº 41218, conforme processo nº 21000.024719/2022-20.
18. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 88.305.859/0001-50 - São Paulo/SP,
Filial: CNPJ Nº 88.305.859/0004-00 - Itapetininga/SP, a importar o produto FLUTRIAFOL
TÉCNICO AL PRENTISS, registro nº 33717, conforme processo nº 21000.024118/2022-
17.
19. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico DIAFENTIUROM TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC14721, no produto
formulado DIAFENTIURON 500 SC PROVENTIS, registro nº 43818, conforme processo nº
21016.001402/2022-46.