DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 2.092, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de novembro
de 2018, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 15 de março de 2022, e, ainda, na Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
60000.000762/2022-51, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora
MARISTELLA LUCIO CAVALCANTE DE CARVALHO, Matrícula SIÀPE n° 1106469, ocupante do
cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para exercer suas
atividades
no Cartório
da
5ª Zona
Eleitoral, do
Tribunal
Regional Eleitoral de
Pernambuco.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 2.117, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
60000.00161/2022-87, resolve:
Art. 1º Efetivar, até 19 de dezembro de 2022, a requisição do servidor
MARCELO JOSÉ FERREIRA NOGUEIRA, Matrícula SIAPE nº 0979792, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal
de Marinha do Rio de Janeiro, para prestar serviços no Cartório da 238ª Zona
Eleitoral/Senador Câmara.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.070/3PC2, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.002214/2022-80, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ ROSA GUIMARÃES (Nr Ord 4726855),
SIAPE nº 0191531, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe
"ASSISTENTE III", padrão III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 82977.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.095/1PC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no art.
28, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo nº 0124617-04.2016.4.02.5101, que tramita perante a 1ª
Vara Federal de Nova Friburgo - RJ, informada pelo Parecer de Força Executória nº
00067/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, de 6 de abril de 2022, e considerando o
Processo no 67410.007816/2022-27, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos, até ulterior decisão judicial, da Portaria DIRAP nº
2.675/1PC, de 25 de abril de 2019, publicada no DOU nº 80, de 26 de abril de 2019 e
transcrita no BCA nº 71, de 30 de abril de 2019, referente à reversão à atividade, ao
Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, do servidor FERNANDO CEZAR TERRA
SOARES TEIXEIRA JUNIOR (Nr Ord 4647793), SIAPE nº 1485337, no cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 1, do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 101-SSVP/11ª RM, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº
1026334-44.2018.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve
1. Tornar sem efeito a Portaria nº 523-SSVP/CMDO da 11ª Região Militar, de 23
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 19 de janeiro de
2022, que concedeu provisoriamente o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado
Reformado (Idt nº (Idt nº 110940927-4) ELIOENAI WALDIRAN PEREIRA DE FREITAS.
2. Conceder provisoriamente o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado
Reformado (Idt nº (Idt nº 110940927-4) ELIOENAI WALDIRAN PEREIRA DE FREITAS, de
acordo com o Art 1º da Lei 11.421, de 21 de dezembro de 2006, tendo em vista que o
militar reformado "Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme decisão
judicial, a contar de 6 de outubro de 2016.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 116-SSVP/11ª RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a portaria nº 762-DCIP.22, de 1º de junho de 2005, publicada no diário
oficial da união nº 104, de 2 de junho de 2005, que concedeu o benefício de remuneração
com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Coronel Reformado (Idt nº 021649890-
7) LOTUS SILVA DE PAULA, vinculado ao Op/Cmdo 11ª RM (SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 117-SSVP/CMDO 11ª RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a Portaria nº 1844-DCIP.22, de 19 de outubro de 2005, publicada no
Diário Oficial da União nº 207, de 27 de outubro de 2005, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Melhoria de Reforma) ao
Segundo Sargento Reformado (Idt nº 018027070-4) ALTAMIRO DAMIÃO FEITOZA, vinculado
ao OP/Cmdo 11ª RM (SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 118-SSVP/CMDO 11ª RM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a Portaria nº 098-SSIP/11ª RM, de 14 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial da União nº 181, de 19 de setembro de 2014, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado (Idt
nº 015331200-4) MARCO PAULO DE FIGUEIREDO BARROS, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM
(SSVP/11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 83/MB/MD, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 78.1004.11 RENATO RODRIGUES DE
AGUIAR FREIRE para realizar a Inspeção Administrativa Militar na Adidância de Defesa,
Naval, do Exército e Aeronáutico no Japão, em Tóquio (Japão), no período de 23 a 29 de
maio de 2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 19 de maio e retornar até o dia
1° de junho de 2022.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 84/MB/MD, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999; combinado com o
art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o contido no
Parecer n° 00016/2022/CJACM/CGU/AGU, de 19 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do País da Advogada da União DILES MARIA
LUVISON KUHN, Matrícula SIAPE n° 1332684, ocupante da função de Consultora Jurídica-
Adjunta do Comando da Marinha, para participar da Reunião Plena do Comitê de
Cooperação Conjunto Brasil-França na Área de Submarinos (CCCBF), em Paris (França), no
período de 18 a 20 de maio de 2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 15 de
maio de 2022 e retornar até o dia 22 do mesmo mês.
Parágrafo único. O afastamento se enquadra no inciso IV do art. 1° do Decreto
n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e será com ônus para o Comando da Marinha, de
acordo com o inciso I do art. 1° do Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985,
combinado com o § 2° do art. 1° do Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 85/MB/MD, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de
2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de
1999, resolve:
Art. 1° Designar os Oficiais abaixo relacionados para participarem da
Reunião Plena do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França na Área de
Submarinos (CCCBF), em Paris (França), no período de 18 a 20 de maio de
2022, podendo se ausentar do País a partir do dia 15 de maio de 2022 e
retornar até o dia 22 do mesmo mês:
Almirante
de Esquadra
78.0157.15
ANDRÉ
LUIZ SILVA
LIMA
DE
SANTANA MENDES; e
Capitão de Corveta (AA) 98.1185.28 ALESSANDRA VALÉRIA HYPOLITO
DO NASCIMENTO.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a
alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°,
combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS

                            

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