DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022041800014
14
Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.022, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11382.100404/2021-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA JOSÉ CORREIA LIMA, na condição de
companheira
do ex-servidor AURY
FÉLIX
DE
MEDEIROS,
matrícula
SIAPE
nº
0051800, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, oriundo da extinta
Delegacia Regional do Ministério da Educação e Desporto, com fundamento no art. 217,
inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25
de junho de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.172, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 10199.101680/2022-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora EMILIANA BRANDÃO, na condição de
cônjuge do ex-servidor WALTER LUIZ GOMES ALCOFORADO, matrícula SIAPE nº 0666853,
aposentado no cargo de Técnico de nível Superior, oriundo do extinto Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº
8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 08 de março de 2022,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.446, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.170070/2021-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora VERONISIA ARAUJO DOS SANTOS, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOÃO REMIGIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 0859563, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput, e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03 de novembro de 2021, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.540, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.146309/2021-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ERENI
MARIA DE JEUS BOMFIM, na
condição de cônjuge do ex-servidor ANTONIO PEREIRA BOMFIM, matrícula SIAPE nº
0852117, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Engenharia, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de
1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 13 de setembro de 2021, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.779, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.108549/2022-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a LUCIMAR MACHADO DE SOUZA, SHEILA
MACHADO DE SOUZA e VILMA MACHADO DE SOUZA EBRAIM, na qualidade de filhas do ex-
Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOSÉ MARQUES DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1498135, na cota-parte de 1/4, com fundamento legal no art. 7º da Lei
nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art.
35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 07/01/2021, data
de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.809, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11382.100390/2021-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora IRISMAR FEITOSA DE ALMEIDA, na condição
de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ALMEIDA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0688906,
aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, oriundo do extinto
Território do Acre, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990 e no art.
1º, inciso V da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar da data de publicação da portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.810, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141933/2021-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor ORLANDO DE LIMA SANTOS, na condição de
cônjuge da ex-servidora ANTONIA CAVALCANTE SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1055045,
aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei 8.112/90, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 06 de dezembro de 2021, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.830, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14021.180721/2021-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA LUIZA DA SILVA, na condição de filha com
deficiência intelectual ou mental da ex-servidora REGINA CELIA DOS REIS, matrícula SIAPE nº
0899844, aposentada no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "d", da Lei
nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 27 de maio de 2021, data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.835, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14021.190239/2020-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA SANTA NASCIMENTO, na condição de
cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor JOÃO MANOEL, Matrícula SIAPE nº 0863663, aposentado no cargo de Artífice de
Estruturas de Obras e Metalurgia, oriundo do Ministério da Infraestrutura¿, com
fundamento no art. 217, inciso II e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 15 de dezembro de 2020, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 3.660, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/ME nº 19974.100601/2022-56,
resolve:
Dispensar, a contar de 31 de março de 2022, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, a servidora DEUZARINA DE
NAZARÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1823033, tendo em vista a sua aposentadoria do
cargo de Analista em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 3.758, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.100998/2021-03,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a Profissional de TI contratada, FERNANDA FERNANDES
PERONAGLIO, SIAPE 3233357, Especialista em Ciência de Dados, ora disponibilizada pela
PORTARIA DE PESSOAL SGD-COATA/ME Nº 5972, DE 15 DE JUNHO DE 2021, para a
execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Documento
Eletrônico de Transporte - DT-e", em execução no Ministério da Infraestrutura, conforme
Acordo de Cooperação Técnica Nº 91/2021, para atuar na Coordenação-Geral de
Automação de Serviços Públicos - CGASP/DESPD, da Secretaria de Governo Digital do
Ministério da Economia, a contar de 12 de março de 2022.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a partir
da publicação desta Portaria, os atos de gestão administrativa dessa profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro
e
homologação
de
atestados
médicos; afastamentos
e
licenças;
ficarão
sob
a
responsabilidade
da
Coordenação-Geral
de
Automação
de
Serviços
Públicos
-
CGASP/DESPD, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 3.759, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.100998/2021-03,
Fechar