DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Encerrar as atividades do Profissional de TI contratado, ANTONIO
CARLOS TELES ARAUJO, SIAPE 3225880, Especialista em Desenvolvimento de Software, ora
disponibilizado pela PORTARIA DE PESSOAL SGD-COATA/ME Nº 7072, DE 30 DE JUNHO DE
2021, para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital
"Documento Eletrônico de Transporte - DT-e",
em execução no Ministério da
Infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 91/2021, para ser realocado no
Projeto de Transformação Digital: Voo Simples, em execução na Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC, conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 240/2021 e Processo SEI
19974.102677/2021-35.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a partir
da publicação desta Portaria, os atos de gestão administrativa desse profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro
e homologação de
atestados médicos, afastamentos e licenças,
ficará sob a
responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor Cláudio Vilar Furtado,
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participação no Encontro
Anual 2022 da INTA, a ser realizado entre os dias 30 de abril e 4 de maio na cidade de
Washington, DC, Estados Unidos da América, sendo um encontro global da comunidade de
Propriedade Intelectual, com ônus, no período de 28 de abril a 07 de maio de 2022, já
computados os dias de trânsito (Processo nº 19951.100220/2022-35).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 3.816, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100101/2022-84, resolve:
Dispensar, a pedido, UIRÁ CAVALCANTE OLIVEIRA, do cargo de Gerente de
Projeto, código FCPE 103.4, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à
Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia.
MARTHA SEILLIER
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 3.817, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100100/2022-30, resolve:
Designar, FREDERICO MUNIA MACHADO, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Apoio ao
Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de
Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, no período de 18 a 24 de abril de
2022, ficando revogada a Portaria nº 32, de 18 de abril de 2019, Seção 2, Página 1.
MARTHA SEILLIER
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS
ALBERTO ANSBACH SAMWAYS, matrícula 3720126, lotado na Alfândega do Porto de
Paranaguá da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 01 a 10 de
julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar de Workshop sobre
Luta contra o Narcotráfico por meio dos Contêineres Marítimos, promovido pela
Cooperação Francesa, que custeará com todas as despesas do servidor, a se realizar na
cidade de Dakar, Senegal. (e-Processo nº 10265. 10265.168268/2022-12)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEKSANDER
BLAIR MORAES E SOUZA, matrícula 2810336, lotado na Coordenação-Geral de Combate ao
Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 30 de maio a 05 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar
da preparação dos pontos de contato nacionais, dos países participantes da operação, para
o tratamento de informações no gerenciamento de riscos e a formatação de como deverá
ser a troca de informações e as linhas gerais de operação, promovido pela Organização
Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Panamá, Panamá, sendo que o
pagamento do Seguro Internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e as despesas com diárias e passagens pela Organização Mundial das
Adunas (OMA). (e-Processo nº 10265.170334/2022-14).
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no art. 15 da Portaria do Ministério da Economia nº 340, de 8 de outubro de 2020 e no
e-Processo nº 13075.040833/2022-03, resolve:
Nº 627 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO AUGUSTO SEKEFF
SALLEM, matrícula SiapeCad nº 01303935, para exercer o mandato de julgador da Quarta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, até 31/12/2023.
Nº 628 Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO AUGUSTO SEKEFF
SALLEM, matrícula SiapeCad nº 01303935, para exercer o cargo em comissão de Presidente da
Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, Código DAS-101.1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 635, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13042.018412/2022-75, resolve:
Dispensar, a pedido, desde 24/03/2022 o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil CLEDIS ANTONIO DE SOUZA, matrícula
SiapeCad nº 01170341, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Escritório de Corregedoria em Belém da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.042034/2022-41, resolve:
N° 92 Designar o servidor SAULO MOREIRA HAGE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº01571125, para o exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - EQPAC1, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG.1.
N° 93 Designar o servidor JOSÉ MARIA ALVES THOMAZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº00002943, para o exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe
de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - EQPAC2, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG.1.
N° 94 Designar o servidor IVANILSON DOS SANTOS SIQUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad nº01171189, para o exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 - EQPAC3, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG.1.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 107, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 17 de agosto de 2021, resolve:
Designar
o Assistente
Técnico-Administrativo
JOSÉ ANDERSON
BATISTA
MARQUES, matrícula Siapecad nº 1970829, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Supervisão de Atendimento 2 - Esat2, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG-1.
EUDIMAR ALVES FERREIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 45, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ ERNANI RODRIGU ES
NETO, matrícula Siapecad nº 1221874, do encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCPE-101.1.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 44, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Designar o Analista Triburário da Receita Federal do Brasil EVANDRO CELSO
CHAVES REIS, matrícula Siapecad nº 9283, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Fortaleza, código FCPE-101.1.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.050048/2022-51, resolve:
Nº 153 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ AUGUSTO SILVA
BARRETO JUNIOR, matrícula Siapecad nº 00087848, do encargo de Substituto Eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança
da Informação, código - FCPE 101.2.
Nº 154 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIA AN D R EA
BARBOZA DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 01131108, para exercer o encargo de
Substituta Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de
Tecnologia e Segurança da Informação, código - FCPE 101.2.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA

                            

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