DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21036.002689/2021-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01
e a
Prefeitura do
Município
de Canhotinho/PE
- CNPJ
nº
10.132.777/0001-63. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na
unidade geográfica básica do município de Canhotinho/PE, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: não envolve
a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe responsável pelo custeio das
respectivas despesas decorrentes de sua execução. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 08/04/2022. Signatários: José
Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Sandra Rejane Lopes de Barros -
CPF/MF n° ....532....-49, Prefeita do município de Canhotinho/PE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21026.000123/2022-46. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e
a Prefeitura
do Município de
Itaquiraí/MS -
CNPJ nº
15.403.041/0001-04 e a Prefeitura de Eldorado/MS - CNPJ nº 03.741.675/0001-80. Objeto:
a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica do
município de Itaquiraí/MS, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo. Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros,
ficando cada partícipe responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de
sua execução. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
11/04/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº 702.317.376-53 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e Thalles Henrique Tomazelli - CPF/MF n°....770....-11 e Aguinaldo dos Santos - CPF/MF nº
....663....-20. Prefeitos dos municípios de Itaquiraí/MS e Eldorado/MS.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao
estabelecido no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º -
VII, do Decreto n.º 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos
interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção
de:
1. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp.), denominada FA11651, com
titularidade
requerida
pela
Suzano
S.A.,
do
Brasil,
protocolizado
sob
o
21806.000073/2021-39, de 20/04/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
2. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp.), denominada FA20531, com
titularidade
requerida
pela
Suzano
S.A.,
do
Brasil,
protocolizado
sob
o
21806.000074/2021-83, de 20/04/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
3. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp.), denominada FA6769, com
titularidade
requerida
pela
Suzano
S.A.,
do
Brasil,
protocolizado
sob
o
21806.000075/2021-28, de 20/04/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
4. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp.), denominada FA6814, com
titularidade
requerida
pela
Suzano
S.A.,
do
Brasil,
protocolizado
sob
o
21806.000076/2021-72, de 20/04/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de nectarina (Prunus persica (L.) Batsch.), denominada Glacê,
com titularidade requerida por Rubiane Da Campo Rubbo, do Brasil, protocolizado
sob o 21806.000155/2021-83, de 30/07/2021. A cultivar não foi oferecida à venda
ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido
de proteção.
6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada B5595CE, com
titularidade requerida pela Asociados Don Mario S.A., da Argentina, e GDM
Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob o 21806.000175/2021-54, de
01/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 730 RR com
titularidade requerida pela Asociados Don Mario S.A., da Argentina, e GDM
Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob o 21806.000178/2021-98, de
01/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 80K80RSF CE,
com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, e Asociados
Don Mario S.A., da Argentina, protocolizado sob o 21806.000180/2021-67, de
01/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 74K75RSF CE
com titularidade requerida pela Asociados Don Mario S.A., da Argentina, e GDM
Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob o 21806.000184/2021-45, de
01/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ58B23I2X,
com titularidade requerida pela Asociados Don Mario S.A., da Argentina, e GDM
Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob o 21806.000201/2021-44, de
01/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
11. Cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada
Phaljakyje, com titularidade requerida pela Anthura B.V., da Holanda, protocolizado
sob o nº 21806.000215/2021-68, em 13/09/2021. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, no Canadá, em 08/02/2021, sob a
denominação Phaljakyje
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste
Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do
Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses
pedidos
podem
ser
encontradas
no
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001218202111. Objeto: Aquisição de item consumível da
categorias "Etiqueta térmica autoadesiva" para o Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária de Minas Gerais (LFDA-MG). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2022
das 09h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Bairro Olaria,
Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00018-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras do Lfda/mg
(SIASGnet - 14/04/2022) 130058-00001-2021NE800049
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do INCRA no Estado do Pará - SR(01), vem notificar
por edital a empresa INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL FLORA NATIVA - ISAF - CNPJ
07.177.552/0001-19 , sobre a existência de débito no valor de R$ 155.285,54 (cento e
cinqüenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), que
foi pago a título de indenização trabalhista, diante da condenação do INCRA, por
responsabilidade subsidiária, Contrato INCRA/PA com a referida empresa, em Reclamação
Trabalhista,
expediente
do
processo
nº
0000181-40.2018.5.08.0125
-
Ref.
00457.032038/2020-35 - Proc. SEI 01077.000018/2022-02 - Tayná Zanderly da Silva Pereira,
RPV 000353/20201 e 000354/2021 . Esta NOTIFICAÇÃO POR EDITAL justifica-se em razão
do notificado se encontrar em lugar incerto e não sabido. Fica o notificado para no prazo
de 07 (sete) dias, a contar desta publicação, a efetuar o recolhimento do valor devido
enviando cópia do comprovante a esta Superintendência Regional. Havendo interesse, o
débito poderá ser parcelado nos termos da Instrução Normativa INCRA/P/Nº 85/2016. O
não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejerá
cobranças judiciais. O detalhamento das informações poderão ser obtidas diretamente na
sede do INCRA/PA, Divisão de Administração - telefone 91-32023812/3828), endereço
eletrônico luiz.oliveira@incra.gov.br - localizado na Rodovia do Murutucum s/nº - Bairro
Souza - Estrada da CEASA, CEP 66.610-903, Belém/PA . Signatário:
NEIL DUARTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 160/2022
Acordo de Cooperação Que Entre Si Celebram O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, Através da Superintendência Regional No Estado de Pernambuco
e O Município de Itaíba, Para Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR,
Através
da
Unidade
Municipal
de
Cadastramento
-
UMC.
Processo
SEI
Nº
54000.133460/2021-85. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o
desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR,
com a prestação de informações aos interessados sobre questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, visando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural - CCIR pelo INCRA, em cumprimento ao estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, no Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, na Lei nº 5.868,
de 12 de dezembro de 1972 e na Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, a
Resolução/INCRA/CD/Nº 06/2014, Portaria INCRA/P/Nº 126 de 27 de março de 2015 e
Instrução Normativa INCRA Nº 82 de 27 de março de 2015, com a conjugação de esforços
materiais e humanos na execução das atividades, sem repasse de recursos entre as partes.
Data de assinatura: 12/04/2022 Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão -
Superintendente Regional do Incra de Pernambuco e Maria Regina da Cunha - Prefeita de
Itaíba/PE. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 373082
Nº Processo: 54000016969202245 . Objeto: O objeto da contratação é a prestação de
serviços de distribuição das publicações legais, a serem prestadas com exclusividade pela
Empresa Brasil de Comunicação EBC, visando atender a Sede da Superintendência Regional
e suas Unidades Avançadas jurisdicionados. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: De acordo com a
legislação em vigor Declaração de Inexigibilidade em 13/04/2022. MARIA ELAYNE FRIOZO
DE PONTES. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 13/04/2022. MARIO MOACIR DE
ALMEIDA. Superintendente Regional do Incra. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 14/04/2022) 373082-37201-2022NE000005
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 5/2022
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 4.239.884 kg
de alimentos em forma de Cestas Básicas, nos Estados de MS, MA, AL e PR. Modalidade
de Contratação: Pregão Eletrônico. Data: 28/04/2022. Horário: 9:30 h. Regulamento e
Informações: Conab/Matriz - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais,
Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br.
JOSÉ JESUS TRABULO DE SOUSA JÚNIOR
Diretor-Executivo
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