DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL E AO AUXILIO INCLUSÃO PRODUTIVA
RURAL
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL E AO AUXILIO INCLUSÃO PRODUTIVA
RURAL.
REFERÊNCIA: Processo 71000.115896/2012-11 no qual o Município de Vargem Grande/MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 98/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil e ao Auxílio Inclusão Produtiva
Rural, conforme previsto no artigo 37 e § 7 do Art. 16 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro
de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/04/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Prefeito Municipal de Vargem
Grande/MA - CPF nº 225.644.643-72.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL
DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897798/2020, Processo n. º
71000.022551/2020-24.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS - CNPJ: 88.775.390/0001-12.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 19/10/2020 a 29/08/2022.
Data da Assinatura: 13/04/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
SECRETARIA NACIONAL
DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 15/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Objeto:
Prorrogação de Vigência do TED 15/2020. Vigência: 04/05/2020 a 04/05/2023. Data de
Assinatura: 13/04/2022. Signatários: RONALDO LIMA DOS SANTOS, Secretário Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: 499.144.137-49 e JANIR ALVES SOARES,
Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, CPF:
649.336.016-15. Processo: 71000.021507/2020-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 16/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.
Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 16/2020. Vigência: 19/05/2020 a 19/05/2023.
Data de Assinatura: 13/04/2022. Signatários: RONALDO LIMA DOS SANTOS, Secretário
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: 499.144.137-49 e JOSE
ARNOBIO DE ARAUJO FILHO, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Norte, CPF: 761031024-72. Processo: 71000.024269/2020-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 897506/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAOCA/SP - CNPJ: 67.360.362/0001-64. Objeto: "O acréscimo do valor de
contrapartida financeira por parte do CONVENENTE, sendo alterado o valor de R$ 2.039,09
(dois mil, trinta e nove reais e nove centavos) para o valor de R$ 22.310,90 (vinte e dois
mil, trezentos e dez reais, noventa centavos), alterando o valor global do convênio para R$
122.310,90 (cento e vinte e dois mil, trezentos e dez reais e noventa centavos) . Data de
Assinatura:
14/04/2022.
Signatários:
Concedente: RONALDO
LIMA
DOS
SANTOS
-
SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:
499.144.137-49, Convenente: ANTÔNIO CARLOS TRANNIN - CPF: 183.544.839-91. Processo:
71000.016402/2020-26.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 11/2021
O MCTI homologa e torna público o resultado final do Edital de Chamamento
Público n° 11/2021/SEI-MCTI, retificado pelo Edital n° 23/2021/SEI-MCTI, que tem por
objeto a seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apta a se
qualificar como Organização Social, interessada em celebrar Contrato de Gestão cujo
objeto seja a pesquisa, o desenvolvimento, a extensão tecnológica, a formação de recursos
humanos e a geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica em
semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas.
Após cumpridas todas as etapas do Edital em tela restou classificada e
vencedora a entidade Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro -
Softex, com nota final 115 (cento e quinze) pontos, não tendo obtido nota 0 (zero) em
nenhum dos critérios previstos no Edital.
Fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme estipulado no §2º
do art. 4º do Decreto nº 9.190/2017, para que a Softex apresente os documentos
comprobatórios, em consonância ao item 5.9.2 do Edital.
A efetivação da eventual contratação decorrente do Chamamento Público
também estará vinculada à Tomada de Contas nº 038.054/2021-3 - TCU.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.221/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise os Relatórios de Liberação Planejada após
Conclusão a seguir discriminados:
Processo: 01245.005909/2020-04
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Processo: 01245.005439/2020-71
Requerente: GDM - Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Processo: 01250.012228/2020-15
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 17/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.005909/2020-04.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.222/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005532/2022-47
Requerente: Crop Decision Soluções Agronômicas Ltda
CNPJ: 36.561.852/0001- 03
Endereço: Unidade Operativa de Indianópolis (MG) Rodovia LMG-748, Km 34,
Zona Rural Indianópolis (MG).
Assunto: Emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para Unidade operativa de Indianópolis/MG para as atividades de pesquisa
em regime de contenção; liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de
produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, controle de
qualidade com plantas geneticamente modificadas da Classe de Risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.220/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003707/2022-81
Requerente: GDM - Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Carta Consulta TIMP.
Ementa: A requerente consulta sobre o status regulatório da soja com
tolerância à seca editada por CRISPR-Cas no Brasil", em atendimento à Resolução
Normativa nº16, de 15 de janeiro de 2018.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 12/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido
para
as
informações
contidas
no
volume
confidencial,
processo:
01245.003708/2022-26.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240121 - IBICT/MCTI
Número do Contrato: 5334/2020.
Nº Processo: 01302.000334/2019-60.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 10.653.264/0001-06 - J MACEDO PEREIRA. Objeto: Fica anulado o segundo
termo aditivo ao contrato nº 5.334/2020, que tinha por objeto a alteração da cláusula
décima segunda do contrato,.. Vigência: 03/08/2020 a 02/08/2021. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 252.953,40. Data de Assinatura: 06/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2022).