DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 29, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria SE nº 1.392, de 21 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº
21002.000366/2022-52, resolve:
Declarar vago, a partir de 23 de março de 2022, o cargo efetivo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, classe C, padrão I, código da vaga 4483, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, ocupado pelo servidor VITOR FERREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
2172324, lotado na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Pernambuco e em exercício no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no
mesmo Estado, em razão de ter assumido o cargo público inacumulável de Perito Criminal
no Governo do Estado do Ceará, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90.
SARA MARTINS
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de suas
atribuições previstas no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como responsáveis no âmbito das Unidades Gestoras: 130215, 130216, 130217 e
130232, Projeto Dom Helder Câmara II - FIDA, conforme discriminado a seguir:
I - Diretor do Projeto e Ordenador de Despesas: Clecivaldo de Sousa Ribeiro,
Diretor do Departamento de Estruturação Produtiva, código DAS 101.5;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Diego Donizetti Gonçalves Machado,
Ec o n o m i s t a ;
III - Gestora Financeira Titular: Ana Luiza Pupe de Brito Jansen, Coordenadora-
Geral de Inclusão Produtiva, código DAS 101.4;
IV - Gestora Financeira Substituta: Gleiciane Marcelino da Silva, Analista Técnica
de Políticas Sociais; e
V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: Janaina
Aparecida da Silva Nogueira Barbosa, Assistente Técnico, código DAS 102.1.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observadas, rigorosamente, as normas de administração orçamentária, financeira, de
contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à matéria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 177, de 30 de julho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 2/8/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 19 de abril de 2022.
MARCIO CANDIDO ALVES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 715, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.032181/2020-14, resolve:
Art. 1º Nomear MÁRIO EDUARDO VIEIRA GONÇALVES, CPF nº ***.799.391-**,
para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Divisão de
Monitoramento da Gestão, da Coordenação Geral de Monitoramento, da Diretoria de
Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 717, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.051654/2021-63, resolve:
Art. 1º Dispensar WELLINGTON BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2013827, CPF nº
***.032.862-**, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código
FCPE-101.1, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento
e Consolidação, da Superintendência Regional do Sul do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de março de 2022, LARISSA BRITO
TORRES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE nº 1550144, CPF nº ***.278.802-**, da Função Gratificada, código FG-1, da
Seção de Correição, da Superintendência Regional do Sul do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Designar LARISSA BRITO TORRES, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1550144, CPF nº ***.278.802-**, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do
Serviço de
Desenvolvimento de Assentamentos,
da Divisão de
Desenvolvimento e
Consolidação, da Superintendência Regional do Sul do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 4º Designar AIRES RODRIGUES DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548148, CPF nº ***.888.122-**,
para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Seção de Correição, da Superintendência
Regional do Sul do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 718, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.051654/2021-63, resolve:
Art. 1º Dispensar WILTON VIEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2013860, CPF nº ***.300.443-**,
dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de
Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da
Superintendência Regional do Sul do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar WELLINGTON BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2013827, CPF nº
***.032.862-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, código FCPE-
101.1, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e
Consolidação, da Superintendência Regional do Sul do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 733, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.127830/2021-45, resolve:
Art. 1º Designar EDALDO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 0718355, CPF nº ***.598.377-**, para, no período de 18 a 20/04/2022,
exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código FCPE-101.4, da
Coordenação Geral de Cartografia, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO