DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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13
Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2.090/1PC2, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de
2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo
nº 67617.007422/2022-52, resolve:
Art. 1° Dispensar LEVI LOURENÇO (Nr Ord 4554116), SIAPE nº 0196248, do
cargo de Agente de Portaria, com Função Gratificada, FGR-3, do Centro Regional de
Controle do Espaço Aéreo Sudeste.
Art. 2º Designar NATALIA DE CASTRO GUERREIRO (Nr Ord 4954408), SIAPE
nº 1743989, para o cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo,
com Função Gratificada, FGR-3, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo
Sudeste.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.092/1PC, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de
2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo
nº 67611.001933/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar SUELY MORAIS LEAL (Nr Ord 4511549), SIAPE nº 0208130,
do cargo de Agente Administrativo, com Função Gratificada, FGR-2, do Parque de
Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar NILZIMAR NERY DOS SANTOS (Nr Ord 4510712), SIAPE nº
0208181, no cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Gratificada, FGR-
2, do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.098/4PC2, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.003790/2022-10, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ORLANDO GOMES, viúvo de ROSALINA
FERREIRA DO PRADO (Nr Ord 4735323), SIAPE nº 0206070, falecida em 18 de fevereiro de
2022, aposentada no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a
60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos)
da classe "S", padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.114/4PC2, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à sentença
proferida nos autos do Processo nº 5000912-42.2021.4.02.5121, que tramita perante o 14°
Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - RJ, conforme Parecer de Força Executória n°
00075/2022/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 28 de março de 2022, e o que consta nos
Processos n° 67422.030212/2020-83 e nº 67410.006669/2022-78, até ulterior decisão
judicial, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 6.443/4PC2, de 18 de dezembro de 2020,
publicada no DOU n° 249, de 30 de dezembro de 2020, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JURANDYR FERNANDES DA SILVA, SIAPE nº 0203005, falecido em 9 de
agosto de 2020, com a finalidade de incluir JOSELIA GOMES FERNANDES DA SILVA, viúva,
e dividir em igual percentual o benefício com CLÉA MARTINS, ex-esposa pensionada, com
vigência e efeitos financeiros a contar de 23 de março de 2022, ficando inalterados os
demais termos daquela portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. CLÉA MARTINS
09/08/20
1/1
23/03/22
1/2
VITALÍCIA
Arts. 215 e 217, inciso II, observado o art. 222,
inciso VII,
alínea "b",
item 6,
da Lei
nº
8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15,
observando
os
dispositivos
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019.
. JOSELIA
GOMES
FERNANDES
DA
S I LV A
---
1/2
VITALÍCIA
Pensão concedida por decisão judicial.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.115/4PC2, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.020279/2021-00, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARLI TRINTIN ALVES DE OLIVEIRA, viúva de
ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Nr Ord 4582624), SIAPE nº 0206206, falecido em
atividade em 8 de dezembro de 2021, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia,
código AGSEMG 481041, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais
da classe "S", padrão III, NI, conforme o item 26, da Nota Informativa SEI n°
33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.122/4PC2, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos
n°67222.001690/2021-13 e nº 67222.007538/2021-44, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 3.421/4PC2, de 5 de julho de 2021, publicada
no DOU n° 126, de 7 de julho de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor ACURCIO MATIAS DA SILVA, SIAPE nº 0212426, com a finalidade de incluir
ANNYMARCIA MARUZIA MATIAS, filha inválida, e, em consequência, alterar a cota parte de
MARIA DAMIANA DA SILVA, viúva, alterando a cota da pensão de 60% (sessenta por cento)
para 100% (cem por cento) dos proventos integrais da Classe "ESPECIAL", padrão I, NA,
permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado
abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A PARTIR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA DAMIANA
DA
S I LV A
20/11/20
1/1
06/10/21
1/2
VITALÍCIA
Arts. 215 e 217, inciso I, observado o art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90,
com redação da Lei nº 13.135/15, observado os
dispositivos da E.C n° 103/2019.
. ANNYMARCIA MARUZIA
M AT I A S
-----
1/2
--------
Arts. 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº
8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15,
observando
os
dispositivos
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.125/4PC2, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.006471/2022-55, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ROZELI TERESINHA DANELIU ZERAICK, viúva
de WILLIAM ZERAICK, SIAPE nº 0204663, falecido em 21 de janeiro de 2022, aposentado no
cargo de Economista, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
Classe "S", padrão III, NS, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184,
inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos
215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
PORTARIA Nº SEDE-PRT 9, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA NAV BRASIL, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 87, inciso I, do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de junho de 2021, com fundamento no artigo 29 do Decreto n° 10.835, de
14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 11893.100841/2021-68,
resolve:
Art. 1º. Disponibilizar o empregado público PEDRO SOARES DIAS PINHEIRO,
matrícula nº 14.992-06, pertencente ao quadro de pessoal da NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A., para atuar no âmbito do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras - COAF, em atendimento à requisição daquele Conselho.
Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º. Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, à NAV Brasil.
Art. 4º. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º. Cabe ao COAF assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
PORTARIA Nº SEDE-PRT 10, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O
PRESIDENTE DA
NAV
BRASIL, no
uso
de suas
atribuições
estabelecidas
no artigo
87,
inciso I,
do
Estatuto
Social, aprovado
pela
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2021, com
fundamento no artigo 29 do Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o disposto no Processo nº 60000.001275/2022-14, resolve:
Art. 1º. Disponibilizar a empregada pública CLEODETH OLIVEIRA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 47.519-98, pertencente ao quadro de pessoal da NAV
Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., para atuar no âmbito da Coordenação
de Atendimento de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de
Atendimento a Usuários da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, em atendimento
à requisição daquele órgão.
Art. 2º. O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º. Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência da
empregada, mensalmente, à NAV Brasil.
Art.
4º. Torna-se
sem efeito
o
disposto nesta
Portaria caso
a
empregada pública não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta
dias.
Art. 5º. Cabe ao órgão requisitante assegurar que a empregada
colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
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