DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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19
Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 730 DE 20 DE
JANEIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de janeiro de 2022, Seção 2,
página 11, onde se lê: CARLOS BARROMEU LESSA DE JESUS, leia-se: CARLOS BORROMEU
LESSA DE JESUS.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 3.739, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.100632/2022-15, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, ao servidor VICTOR ALEX BEGNINI, matrícula SIAPE nº 1519655,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 638, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o
que consta no e- Processo nº 10265.178801/2022-46, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil APARECIDO XAVIER DE
FRANCA, matrícula SiapeCad nº 00023598, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras da
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCPE-101.2.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF01 Nº 143, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de
27 de julho de 2020, e em observância ao disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.208, de
4 de novembro de 2011, e no parágrafo nono da cláusula terceira do contrato de
permissão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de
mercadorias no Porto Seco de Brasília-DF, constante do processo nº 10166.014043/2002-
11, resolve:
Art. 1º Fica constituída comissão de fiscalização da execução dos serviços
prestados pela permissionária do Porto Seco de Brasília-DF, composta pelos membros
relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Designa como presidente
da Comissão o representante da
permitente.
Art. 3º A Comissão deverá se reunir semestralmente, sempre com a presença
de, no mínimo, um representante da permitente, um da permissionária e um dos
usuários.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SRRF01 nº 313, de 16 de agosto de 2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
ANEXO ÚNICO
. Representantes da
permitente
Eliane Rose Coelho Pereira
(Titular)
AFRFB
Matrícula
Siapecad
00056758
.
Pedro 
Henrique
Mansur
(Suplente)
AFRFB
Matrícula
Siapecad
00013920
. Representantes da
permissionária
Edward Libaino
Martins
(Titular)
Identidade 
nº
330.486-SSP/GO
CPF 
067.694.621-
68
.
Arianni 
Eleutério
dos
Santos 
Modesto
(Suplente)
Identidade 
nº
2.228.708-SSP/DF
CPF 
011.421.621-
50
. Representantes
dos usuários
Ariovaldo de Melo Pinto
(Titular)
Despachante
Aduaneiro - registro
8 D. 0 6 . 1 9 6
CPF 510.281.158-
49
.
Flávio Renato Kauffmann
do 
Nascimento
(Suplente)
Despachante
Aduaneiro - registro
1 D. 0 0 . 0 1 6
CPF 342.672.471-
53
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/AEG DE 14 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES, no uso das atribuições previstas no artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27/07/2020,
publicada no DOU de 27/07/2020. resolve:
Nº 8 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARIA MANUELA ESTEVES RAID,
matrícula Siapecad Nº 00020937, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC da Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes
(AM), Código FG-2.
Nº 9 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo, JULIANA HATOUM MACHADO, matrícula Siapecad Nº
1493900, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da
Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-2.
CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 25, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17
de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.287080/2022-96, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO LUIS DE
MATTOS, matrícula SiapeCad nº 01573521, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil
no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCPE-101.1.
FABIANO COELHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PTG Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.145350/2022-78, resolve:
Designar
o Assistente
Técnico-Administrativo
PAULO HENRIQUE
OSORIO
FLORES, matrícula Siapecad nº 1491598, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 - EAT1 da Agência da Receita Federal do Brasil
em Guarapuava/PR, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta
Grossa/PR, código FG-2.
DEMETRIUS DE MOURA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 106, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10A.
REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e tendo em vista o disposto na Decisão
Judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5017507-08.2022.4.04.7100, o Parecer de
Força Executória nº 00157/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, que atesta a força executória
do comando decisório, e o que consta no e-Dossiê nº 13033.096341/2022-51, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial, dispensar LILIAN PERAZZOLO ATZ, Auditora-
Fiscal
da Receita
Federal do
Brasil, matrícula
Siapecad nº
1293865, da
Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização - EFI/1, da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Santa Maria (RS), Código FCPE-101.1.
ADEMIR GOMES DE OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO / ME Nº 3.837, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e o que consta do Processo nº 12177.100177/2019-91, resolve:
Exonerar DEMERSON ANDRÉ POLLI, matrícula SIAPE nº 1715224, do cargo em
comissão de Assessor da Secretaria de Política Econômica desta Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento, código DAS 102.4, a partir de 14 de abril de 2022.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA
PORTARIA DE PESSOAL SECAP/ME Nº 3.927, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA, DA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019,
considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e o que consta do
Processo SEI nº 18101.100527/2022-84, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 18 de abril de 2022, FABIANE MONTEIRO
SOUZA, matrícula SIAPE nº 2920078, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código
DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Regulação de Loteria da Subsecretaria de Prêmios e
Sorteios, desta Secretaria.
SÉRGIO CALDERINI
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 3.885, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º,
da Portaria nº 6, de 23 de julho de 2019, do Secretário de Política Econômica, e tendo em
vista o constante do Processo SEI nº 12177.100057/2021-16, resolve:
Dispensar BERNARDO BORBA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 269020, do
encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Política Macroeconômica da
Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da
Economia, código DAS 101.5.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 3.886, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 1º, da Portaria nº 6, de 23 de julho de 2019, do Secretário de Política
Econômica,
e
tendo
em
vista 
o
constante
do
Processo
SEI
nº
12177.100057/2021-16, resolve:
Designar HÉBRIDA
VERARDO MOREIRA
FAM, matrícula
SIAPE nº
3459094, do encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de
Política Macroeconômica da Secretaria de Política Econômica da Secretaria
Especial de
Fazenda do
Ministério da Economia,
código DAS
101.5, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS