DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
A Empresa faz a gestão do Sistema de Comunicação Pública, formado por seus veículos de TV,
Rádio e Digital sendo a busca pela audiência alinhada às finalidades, aos princípios e aos objetivos
da radiodifusão pública do Poder Executivo Federal, estabelecidos nas leis supramencionadas. O
mesmo vale para o direcionamento da produção e da programação de conteúdos.
A Estratégia de Longo Prazo da EBC está diretamente relacionada aos efetivos resultados da
Política de Comunicação Pública do Governo Federal, que está correlacionada com a ampliação
da cobertura em sinal digital, da TV Brasil e da cobertura das Rádios Públicas em FM.
3.2.2. Políticas e Programas de Governo
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento governamental que reflete a
estratégia do Governo Federal para assegurar a universalização das políticas públicas brasileiras.
Nele estão contidos programas que organizam as agendas de governo por temas relacionados
a essas políticas. Cada Programa é composto por objetivos, indicadores e metas que estão
correlacionados a um macro desafio.
A EBC é parte integrante do PPA 2020-2023 e relaciona sua Estratégia de Longo Prazo com o
Programa Temático “Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal”,
no qual é responsável pelo atendimento do objetivo “Ampliar e modernizar a difusão para a
sociedade de conteúdos de interesse público e de atos e matérias do Governo Federal”. A
efetividade das entregas desse objetivo foi acompanhada pela seguinte meta: “Ampliar a
cobertura da radiodifusão para 100% com a difusão de conteúdos multimídias de natureza
educativa, artística, cultural, informativa, científica e promotora de cidadania, nas capitais, no
Distrito Federal e suas regiões metropolitanas, por meio da geração própria ou da Rede Nacional
de Comunicação Pública”.
Além disso, no PPA 2020-2023, a EBC monitora dois resultados intermediários, que se
referem a um produto (bem ou serviço) ou a um resultado da ação governamental, que
também contribui de forma relevante para o alcance do Objetivo e da Meta do Programa.
Os resultados intermediários são: “Expansão da radiodifusão por TV Digital” e “Expansão
da radiodifusão por Rádio FM”.
No que tange à meta de “Ampliar o índice de cobertura da radiodifusão para 100% com a difusão
de conteúdos multimídias de natureza educativa, artística, cultural, informativa, científica e
promotora de cidadania, nas capitais, no Distrito Federal e suas regiões metropolitanas, por
meio da geração própria ou da Rede Nacional de Comunicação Pública” a previsão de alcance
para 2021 foi de 74% das capitais a serem atendidas com o sinal de TV Digital e Rádio FM, tendo
alcançado 72% dessa previsão. A tabela abaixo demonstra os resultados intermediários de TV e
Rádio, separadamente.
Meta Ampliar o índice de cobertura da radiodifusão
Veículos
Capitais
Linha de Base (31.12.18)
Meta 2021
Atendidas até
2021
Quant.
%
Quant.
%
Quant.
%
Quant.
%
TV
27
50%
19
70%
23
85%
23
85%
Rádio
27
50%
7
26%
17
63%
16
59%
Total
54*
100%
26
48%
40
74%
39
72%
*Memória de cálculo: número de capitais atendidas por TV Digital + número de capitais atendidas por Rádio FM/(27 capitais
do Brasil x2) x 100
Fonte: Diretoria-Geral
O alcance do objetivo e da meta de responsabilidade da Empresa para 2021 ficou próximo
ao estimado, em razão das dificuldades apresentadas pelo fornecedor do transmissor,
que não conseguiu fazer a entrega do equipamento completo para a instalação da Rádio
em São Luiz/MA, devido as dificuldades de importação de componentes para a produção
decorrentes da pandemia.
Os quadros abaixo demonstram as capitais que estão atendidas com o sinal digital da TV Brasil e
com a Rádio FM, assim como as atuais afiliadas.
Expansão da radiodifusão por TV Digital
Demonstração das capitais com de cobertura da TV Brasil EBC e RNCP/TV
REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA RNCP/TV
Região
Estado
Cidade
Emissora
Norte
AM
Manaus
TV Encontro das Águas
RR
Boa Vista
TVU de Roraima
TO
Palmas
TV UFT
RO
Porto Velho
TV UNIR
AP
Macapá
TV MACAPÁ
PA
Belém
FUNTELPA
Nordeste
BA
Salvador
TVE da Bahia
CE
Fortaleza
TV Ceará
PB
João Pessoa
TVU da Paraíba
PE
Recife
TVU de Recife
PI
Teresina
TV Antares
RN
Natal
TV UFRN
AL
Maceió
TV UFAL
MA
São Luís
TV BRASIL EBC
Centro-oeste
DF
Brasília
TV BRASIL EBC
MT
Cuiabá
TV Universidade
GO
Goiânia
TV UFG
Sudeste
RJ
Rio de Janeiro
TV BRASIL EBC
SP
São Paulo
TV BRASIL EBC
MG
Belo Horizonte
Rede Minas
Sul
RS
Porto Alegre
TVE RS
PR
Curitiba
TV Paraná Turismo
SC
Florianópolis
TV UFSC
Fonte: Diretoria-Geral
Expansão da radiodifusão por Rádio FM
Demonstração das capitais com cobertura das Rádios EBC e suas consignadas
REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA RNCP/RÁDIO
Região
Estado
Cidade
Emissora
Norte
AP
Macapá
Rádio Universitária FM
AM
Manaus
Rádio Marinha - Manaus
TO
Palmas
Rádio UFT FM
RR
Boa Vista
Rádio Universitária
AC
Rio Branco
Rádio Aldeia FM
PA
Belém
Rádio Marinha - Belém
Nordeste
SE
Aracaju
Rádio UFS FM
RN
Natal
Rádio Marinha - Natal
PI
Teresina
Rádio UFPI
PE
Recife
Emissora Afiliada
Centro-oeste
DF
Brasília
Rádio Nacional FM
MS
Campo Grande
Rádio UFMS
Sudeste
MG
Belo Horizonte
Rádio UFMG Educativa
RJ
Rio de Janeiro
Rádio MEC FM
SP
São Paulo
Rádio Nacional FM
Sul
PR
Curitiba
Rádio Paraná Educativa
Fonte: Diretoria-Geral
4. RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS
4.1 Gestão de Riscos e Controles Internos
Estrutura da Gestão de Riscos
Conselho de Administração
Comitê de Auditoria
Comitê de Governança, Riscos e Controles (DIREX), presidido pelo dirigente máximo e
integrado pelos demais diretores
Unidade de Gestão de Riscos Corporativos e Conformidade Corporativa
Auditoria Interna
Unidade Correcional
Ouvidoria
Sistema de Gestão de Riscos
Planejamento Estratégico
Cadeia de Valor
Código de Conduta e Integridade, Programa de Integridade e Canal de Denúncia
Política de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos – PO 900/02 – PGIRC
Fatores de Riscos, Critérios de Avaliação e Níveis Aceitáveis de Exposição aos Riscos
Metodologia de Gestão de Riscos
Estrutura regulamentar e normas internas
A finalidade da gestão de riscos e controles internos é tornar a gestão preventiva, reduzir
possíveis eventos de fraude e corrupção, identificar, avaliar, tratar e monitorar os riscos inerentes
à operação da Empresa para maior eficiência no gasto do dinheiro público, ao mesmo tempo,
informar aos Administradores acerca das oportunidades, no sentido de manter a convergência
entre a execução orçamentária e a finalidade pública para qual a EBC foi criada.
A área de gestão de riscos e controles internos apoia as unidades de governança corporativa
da EBC, auxilia a gestão dos processos organizacionais e a atuação dos diretores, conselheiros
e membros dos comitês no estabelecimento de medidas adequadas com vistas a alcançar
os resultados projetados, a custos razoáveis e manter a compatibilidade entre as decisões
e a Estratégia de Longo Prazo. Seu resultado deve estar representado na maturidade dos
controles internos, na demonstração de eficiência operacional e no alinhamento da atuação
dos dirigentes, gestores e empregados ao Código de Conduta e Integridade, às demais normas
da Empresa às metas de resultado anuais e de longo prazo e na própria estrutura de gestão de
riscos, conforme quadro acima.
A Alta Administração e os órgãos de governança têm, coletivamente, a responsabilidade e o
dever de prestar contas acerca dos objetivos da Organização, da definição e do estabelecimento
de estratégias, das estruturas e dos processos de governança para sua realização e gestão.
O modelo das Três Linhas do IIA favorece a atuação coesa e coordenada dos órgãos de
governança, uma vez que estabelece os papéis, as atribuições e as responsabilidades de forma
explícita e específica para cada parte envolvida. Dessa forma, também contribui como um dos
pilares da governança corporativa da EBC, conforme preconizado na Política de Gerenciamento
de Integridade, Riscos e Controles Internos - PO - 900/02.
A estrutura decisória e o fluxo de informações no Modelo das Três Linhas no gerenciamento de
riscos e controles internos foram instituídos de modo a assegurar a efetiva aplicação do modelo
supramencionado, definido pelo Instituto Internacional dos Auditores Internos – IIA5.
A primeira Linha é formada pelos empregados, pelos gestores dos processos e pelo Diretor da
área a quem compete a identificação, o estabelecimento de controles e o gerenciamento dos
riscos. A segunda Linha é constituída pela Diretoria Executiva que, ao assumir as competências do
Comitê de Governança, Riscos e Controles, monitora e supervisiona o gerenciamento de riscos,
propõe níveis de exposição aceitáveis de risco e define ações para formação de cultura de riscos
na Empresa com as demais áreas de gestão. A terceira Linha é exercida pela Auditoria Interna
que avalia, de forma independente, a eficácia do sistema de controle interno, reportando
eventuais deficiências e propondo ações de melhoria ao Conselho de Administração, o qual
delibera sobre os níveis de exposição aceitáveis, planos de controles para os riscos corporativos
e supervisiona a estrutura.
As atribuições das Três Linhas demonstram a segregação das atividades no gerenciamento
de riscos e, com a implementação de ações preventivas e corretivas, tem o intuito de evitar
possíveis conflitos de interesses associados à tomada de decisão.
A área de Gestão de Riscos Corporativos foi incorporada pela Secretaria Executiva, unidade
vinculada diretamente ao Diretor-Presidente e conduzida por ele, a qual possui as atribuições
de assegurar que o modelo de gerenciamento de riscos, o fluxo de informações e a formação de
cultura atinjam e permeiem os gestores de riscos.
A Auditoria Interna assessora a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração, com foco na
avaliação sobre governança, gestão de riscos e controles internos da EBC, a qual recomenda e
pactua ações de melhoria junto às áreas responsáveis.
O Comitê de Auditoria tem como uma das suas atribuições monitorar a qualidade e a integridade
das demonstrações financeiras e contábeis, dos mecanismos de controles internos e das
informações e medições divulgadas pela EBC.
Fatores de Riscos da EBC
A partir da edição da Política de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos –
PO 900/02 e do estudo sobre os referenciais metodológicos, foram estabelecidos os Fatores
de Riscos corporativos e os critérios a serem utilizados na análise e avaliação dos eventos que
possam afetar o alcance dos resultados projetados para o longo prazo.
Os seis Fatores de Riscos Institucionais definidos e expostos no quadro abaixo representam os
tipos de eventos aos quais a EBC está exposta na realização de suas competências. Eles foram
apresentados no Relatório de Gestão de Riscos e Controles Internos, aprovado pelo Comitê de
Governança, Riscos e Controles (Diretoria Executiva) e apreciado pelo Conselho de Administração6.
5
O Modelo das Três Linhas do IIA foi atualizado em 20 de julho de 2020 e atende à EBC.
6
Aprovado pela Diretoria Executiva – DIREX, Deliberação nº 118, de 13 de dezembro de 2018.
Apreciado pelo Conselho de Administração – CONSAD, no dia 18 de dezembro de 2018.
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