DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890051/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COQUEIROS DO
SUL, CNPJ nº 94703980000132. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 325.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 181.750,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: VALOIR CHAPUIS, CPF nº 912.045.180-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
891936/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº
76172907000108. Alteração de Vigencia. Valor Total: R$ 573.270,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 25/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, CPF nº 043.260.959-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
884256/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 5.253.124,78, Valor de Contrapartida: R$ 1.917.550,78, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: WILSON JOSE VASCONCELOS DIAS,
CPF nº 355.114.945-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903345/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CANGUCU,
CNPJ
nº
88861430000149. Alteração de acréscimo de valor de contrapartida. Valor Total: R$
229.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 229.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº 008.255.180-
40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892109/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA ,
CNPJ nº 09145368000112. Solicitação de Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 195.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: EVERTON FIRMINO BATISTA, CPF nº 033.415.714-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
888518/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA
PALHA, CNPJ nº 27174143000176. ALTERAÇÂO DE VIGÊNCIA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Valor Total: R$ 202.714,83, Valor de Contrapartida: R$ 2.714,83, Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: TIAGO ROCHA, CPF nº 104.745.757-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889933/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA ,
CNPJ nº 04059671000189. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 478.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ISAAC DE SOUZA LIMA, CPF nº 340.099.732-34.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091018797202162. Objeto: Prestação de serviços de organização de
evento, incluídas as etapas de planejamento, de coordenação, de organização e de execução,
com disponibilização de recursos humanos, alimentação, transporte, montagem, mobiliário,
decoração, sinalização, materiais, serviços técnicos, equipamentos, locação de espaço físico e
outros serviços correlatos, com o escopo de atender à demanda da Agência Brasileira de
Inteligência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir de
19/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2022 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/04/2022) 110120-00001-2022NE000073
prevencionista de segurança e combate a incêndio e pânico, por meio de bombeiros civis
(brigadistas), com fornecimento de materiais e equipamentos, com disponibilização de mão
de obra
em regime de dedicação
exclusiva,que serão prestados
nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/04/2022 a 13/04/2023. Valor
Total: R$ 1.494.286,66. Data de Assinatura: 13/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889962/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO
TRIUNFO, CNPJ nº 91900365000128. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 410.333,34,
Valor de Contrapartida: R$ 219.333,34, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ELOMAR ROCHA KOLOGESKI, CPF nº 412.748.650-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 886551/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PROMISSAO, CNPJ nº 44558856000152. Prorrogação do
Prazo de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 306.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 106.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 24/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON
ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 171.697.408-93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
892139/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA LACERDA ,
CNPJ nº 01614519000122. ALTERAÇÂO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 452.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: UILSON JOSE DA SILVA, CPF nº 621.764.391-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 886066/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SINIMBU, CNPJ nº 94577632000166. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 445.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 195.000,00, Vigência: 31/12/2019
a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: SANDRA MARISA ROESCH BACKES, CPF nº 618.975.150-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 890274/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO
CANAA, CNPJ nº 01612865000171. Aumento de contrapartida e Prorrogação da vigência.
Valor Total: R$ 325.411,99, Valor de Contrapartida: R$ 325.411,99, Vigência: 31/12/2019 a
30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: MARCOS GERALDO GUERRA, CPF nº 690.019.527-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
884326/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS,
CNPJ nº 17894064000186. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 494.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 144.100,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, CPF nº 339.621.116-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908634/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL, CNPJ nº
37212719000104. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 408.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 408.100,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOSE PAULO PALEARI, CPF nº 614.792.501-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908536/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
IVOLANDIA, 
CNPJ
nº
02321891000103. Solicitação de alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 46.690,00,
Valor de Contrapartida: R$ 46.690,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: VALDESSON VIEIRA JUNIOR, CPF nº 434.890.011-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 886007/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA, CNPJ nº 81044984000104.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 240.245,00, Valor de Contrapartida: R$ 245,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: OTAVIO HENRIQUE GRENDENE BONO, CPF nº 040.815.129-30.