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DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21161.001246/2022-40 - Termo Aditivo n. 04 ao contrato de prestação de
serviços de fornecimento de refeições para atender aos empregados da Embrapa e outras
pessoas credenciadas, cumulado com comodato dos bens imóveis e móveis celebrado
entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ 00.348.003/0014-35
e a Empresa Comercial Marins Rocha Eireli-ME. CNPJ n. 05.994.955/0002-06. Registro no
SAIC/Embrapa sob o n. 20200.18/0046-9. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses.
Período de Vigência: 10.04.2022 a 10.04.2023. Data de Assinatura: 08.04.2022. Valor: R$
289.250,00. Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe-Geral e Fernando Magela de
Souza Silva, Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa Arroz e Feijão e Ricardo Marins
Rocha da Rosa, pela Comercial Marins Rocha EIRELI-ME.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade, vinculado ao instrumento
firmado entre a bolsista e a FAPED. Projeto 596, Edital/Chamada: FAPED/2022 celebrado
entre o Centro de Pesquisa de Arroz e Feijão - Embrapa Arroz e Feijão CNPJ
n.00.348.003/0014-35, e a bolsista LIDIANE ALMEIDA QUEIRÓS, CPF:03386706100; Objeto:
permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade
identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da área de
Pesquisa e Desenvolvimento. Período de 18/04/2022 a 17/04/2023; Data de assinatura:
18/04/2022. Signatários Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e
Fe i j ã o .
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS - 003-22 - SAIC nº
22300.22/0026-0; Partes: Embrapa e os cedentes, Marcelo Ayres Carvalho; Allan Kardec
Braga Ramos; Gustavo José Braga; Carlos Eduardo Lazarini da Fonseca e Francisco Duarte
Fernandes; Objeto: Cessão de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável,
nos termos da Lei nº 9.610/1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria e suas
imagens - Obra: "Diversificação de pastagens: alternativa simples e de baixo custo para a
intensificação dos sistemas de produção pecuário"; Data de assinatura: 18/04/2022;
Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Lineu Neiva Rodrigues, pela Embrapa
Cerrados, e, de outro lado, Marcelo Ayres Carvalho; Allan Kardec Braga Ramos; Gustavo
José Braga; Carlos Eduardo Lazarini da Fonseca e Francisco Duarte Fernandes.
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS - 004-22 - SAIC nº
22300.22/0027-8; Partes: Embrapa e os cedentes, Arminda Moreira de Carvalho;
Alexsandra Duarte de Oliveira e Thomaz Adolpho Rein; Objeto: Cessão de forma total e
definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei nº 9.610/1998, os
direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria e suas imagens - Obra: "Circular Técnica
"Qual é o impacto da adubação nitrogenada e práticas agrícolas na emissão de N2O5";
Data de assinatura: 18/04/2022; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Lineu Neiva
Rodrigues, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado, Arminda Moreira de Carvalho;
Alexsandra Duarte de Oliveira e Thomaz Adolpho Rein.
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS - 005-22 - SAIC nº
22300.22/0028-6; Partes: Embrapa e os cedentes, Karina Pulrolnik, Lourival Vilela, Isabel
Cristina Ferreira e Kleberson Worslley de Souza; Objeto: Cessão de forma total e definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei nº 9.610/1998, os direitos
patrimoniais sobre a obra em coautoria e suas imagens - Obra: "Estoques de Carbono e
Nitrogênio no Solo e Biomassa"; Data de assinatura: 18/04/2022; Signatários: Sebastião
Pedro da Silva Neto e Lineu Neiva Rodrigues, pela Embrapa Cerrados, e, de outro lado,
Karina Pulrolnik, Lourival Vilela, Isabel Cristina Ferreira e Kleberson Worslley de Souza.
EXTRATOS DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Seguro de Veículos Automotores Terrestres
- SAIC nº 22300.22/0033-6; Partes: Embrapa Cerrados e a GENTE SEGURADORA S/A;
Objeto: Prestação de serviço de seguro de automóveis; Modalidade de licitação: Pregão nº
02/2022 - Embrapa Cerrados; Valor global: R$ 65.900,00; Vigência: 12 meses; Data de
assinatura: 14/04/2022; Signatários: Nilton Luiz da Silva e Valdirene de Moura Alves, pela
Embrapa Cerrados e Marcelo Wais, pela Seguradora.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de cessão de direitos autorais publicado em 04.02.2022, Seção 3,
página 6, Onde lê-se: Maria Cristina Corsi de Fillipi, leia-se: Marta Cristina Corsi de
Fillipi.
EMBRAPA FLORESTA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Florestas, CNPJ 00.348.003/0089-52
e Leopoldo Luiz Gubert Filho, CPF: 062.584.439-40; Objeto: Execução do Projeto Bolsista
CNPQ; Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável; Vigência: 13/04/2022 a 30/11/2022;
Data da Assinatura: 13/04/2022; Signatários: Marcílio José Thomazini, Chefe-Geral
Substituto pela Embrapa Florestas e Leopoldo Luiz Gubert Filho, bolsista CNPQ.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Acordo de Transferencia de Material Partes: Embrapa Meio Ambiente - CNPJ
00.348.003/0105-07 (Embrapa), Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC- CNPJ sob
o nº 07.722.779/0001-06; Objeto: "estabelecer as condições para a transferência pela
Embrapa ao UFABC, do Material Biológico relacionados no Anexo I deste Acordo,
exclusivamente para execução de atividades de pesquisa, sob responsabilidade do
Professor Dr. Célio Fernando Figueiredo Angolini."; Modalidade de licitacao: Nao aplicavel;
Fonte de recurso: Nao se aplica; Valor global: Nao se aplica; Vigencia: 5 anos. Data da
assinatura: 14/04/2022. Signatarios: Dr Marcelo Augusto Boechat Morandi RG 08541718-6-
Chefe Geral, Embrapa Meio Ambiente , Ana Paula Contador Packer RG 16.662.321-0
SSP/SP - Chefe Adjunto de Transferencia de Tecnologia, Embrapa Meio Ambiente , Sônia
Maria Malmonge, 13.496.304-0 SSP/SP - Pró-reitora de Pesquisa, UFABC
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem patrimonial;
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio
à Pesquisa e ao desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em
caráter definitivo e gratuito do material/bem patrimonial relacionados no termo n°
080/2020 - FAPED. Valor: R$57.438,91; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data da
Lavratura: 14/04/2022; Signatários: Márcio Barbosa Guimarães Cota Júnior - Chefe
Adjunto de Administração e Rozemberg Guimarães Arantes - Supervisor do Setor de
Patrimônio e Suprimentos da Embrapa Milho e Sorgo, e Robert Eugene Schaffert -
Diretor Executivo - FAPED.
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato para Realização de Eventos de Capacitação; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e
ao Desenvolvimento - FAPED e MILLIKEN DO BRASIL COMÉRCIO TEXTIL E REPRESENTAÇ ÃO
DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.; Objeto: alteração das Cláusulas 2ª, 4ª, 5ª e 6ª;
Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos:
Não Aplicável; Valor Global: R$24.000,00; Data de assinatura: 18/04/2022; Vigência:
31/12/2022; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral e Carina Fe r r e i r a
Gomes Rufino - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia - ambos pela Embrapa Soja,
Robert Eugene Schaffert - Representante da FAPED e Sueli Dias e Silva - Diretora Financeira
da Milliken.
EMBRAPA SOLOS
CHEFIA-ADJUNTA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA - PROJETO DE AGRICULTURA DE
BAIXO CARBONO E DESMATAMENTO EVITADO PARA REDUZIR A POBREZA NO BRASIL FASE
II - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO CERRADO -, que entre si firmam o
INSTITUTO 
BRASILEIRO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
SUSTENTABILIDADE-IABS, 
CNPJ:
05.902.038/0001-73 e EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA:
CNPJ:00348003/0012-73; Objeto: Cooperação para a execução do Projeto: " Estequiometria
da matéria orgânica do solo e dos resíduos vegetais como estratégia para potencializar o
incremento do carbono nos solos agrícolas", aprovado por meio da Chamada para
Submissão de Propostas Nº 001/2021 do Programa de Apoio a Projetos de Pesquisa e
Desenvolvimento do Projeto Rural Sustentável - Cerrado (doravante denominado "PRS -
Cerrado"), doravante denominada "Chamada", com o intuito de promover a geração de
conhecimento sobre as temáticas do PRS - Cerrado e fortalecer a massa crítica de
instituições de ensino,
pesquisa e desenvolvimento (P&D)
e pesquisadores(as)
envolvidos(as) nas temáticas atuantes nos estados do projeto. Dessa forma, esta Chamada
visa apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento em sistemas sustentáveis de produção,
com foco na agricultura de baixa emissão de carbono e inovações tecnológicas e de
mercado, em áreas do bioma Cerrado, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul e Minas Gerais, no âmbito do PRS - Cerrado; Vigência: 14/02/2024; Data de Assinatura:
14/04/2022; Signatários: Celso Luiz Moretti - Presidente da Embrapa e Adriana Regina
Martin - Diretora Executiva de Inovação e Tecnologia da Embrapa; Lucio Motta Fonteles -
Diretor Administrativo Financeiro do IABS.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais Nº 122/2021; Partes:
Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ n.º 00.348.003/0065-85, e a Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ n.º. 00.849.774/0001-91; Objeto:
Transferência 
de
bem(s) 
móvel(is)
adquirido(s) 
com
recursos 
do
Contrato:
FAPED/BNDES/CNPSA/SISTRATES - 15.2.0837.1, para a Embrapa Suínos e Aves em caráter
definitivo; Valor global: R$ 17.215,42; Data de assinatura: 14/04/2022; Signatários: Pela
Embrapa: Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração, e Odimar Parisoto,
Supervisor do Setor de Gestão de Patrimônio e Suprimentos - SPS. Pela FAPED: Robert
Eugene Schaffert, Diretor Executivo.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais Nº 135/2021; Partes:
Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ n.º 00.348.003/0065-85, e a Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ n.º. 00.849.774/0001-91; Objeto:
Transferência 
de
bem(s) 
móvel(is)
adquirido(s) 
com
recursos 
do
Contrato:
FAPED/CNPSA/UDESC- ACRISMAT - 21000.18/0025-3, para a Embrapa Suínos e Aves em
caráter definitivo; Valor global: R$ 17.215,42; Data de assinatura: 14/04/2022; Signatários:
Pela Embrapa: Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração e Odimar Parisoto,
Supervisor do Setor de Gestão de Patrimônio e Suprimentos - SPS. Pela FAPED: Robert
Eugene Schaffert, Diretor Executivo.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021. Partes: CEASAMINAS e Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original
por mais 12 meses, de 12/05/2022 a 12/05/2023. Valor estimado deste termo é de até
R$22.000,00. Data da assinatura: 30/03/2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, no dia 22 de Abril de 2022, às 14h00min horas na sede da Centrais
de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre os seguintes
assuntos: 01 - Fixação da remuneração dos administradores e membros do conselho fiscal
e do comitê de auditoria, para o período de Abril/2022 a Março/2023; 02 - Eleição de
membros do Conselho de Administração; 03 - Inclusão de Artigo no Capítulo 9 do Estatuto
Social da empresa para autorizar aos órgãos de administração a declarar dividendos
intermediários.
Contagem, 14 de abril de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 71000.032087/2019-41.
Pregão. 
Nº 
9/2020. 
Contratante: 
MINISTÉRIO 
DA 
CIDADANIA. 
Contratado:
08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 16/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 03/06/2022 a 02/06/2023, nos termos do art. 57, II,
da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato nº 16/2020 poderá ser unilateralmente
encerrado por interesse da Contratante, a qualquer tempo mediante comunicação por
escrito à Contratada. Vigência: 03/06/2022 a 02/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 515.514,84. Data de Assinatura: 14/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2022).

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