DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 71000.061388/2021-04. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 143/2021, que
entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Cidadania, por meio da
Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e a Confederação Nacional de
Jovens Empresários - CONAJE no âmbito do Plano Progredir, para compartilhar ações de
empreendedorismo. Objeto: Ações de mutualidade que assegurem a oferta gratuita e
presencial de cursos de empreendedorismo - "Programa Brasil Mais Empreendedor"- para
os acolhidos, em tratamento nas Comunidades Terapêuticas credenciadas no Ministério da
Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas -
SENAPRED, em consonância com a Política Nacional sobre Drogas, consoante Decreto n°
9.761, de 11 de Abril de 2019, preferencialmente para àqueles inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal.
Representantes Institucionais: Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção
às Drogas e Caio Gonzaga, Diretor do Brasil mais Empreendedor.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses.
SIGNATÁRIOS: Robson Tuma, Secretário Especial do Desenvolvimento Social e Maria Brasil
Pereira Presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários.
DATA DE ASSINATURA: 14.04.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901544/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: nº 05.756.246/0001-01. Convenente: REDE
CRISTÃ DE ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO DO ESTADO DE
ALAGOAS/AL. CNPJ: nº 14.711.513/0001-15. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio
nº 901544/2020. Vigência: 17/11/2020 a 31/08/2022. Data de Assinatura 13/04/2022.
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas
CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente:
ANTÔNIO MUNIZ
FERNANDES, CPF: ***.576.604-**. Processo: 71000.016506/2020-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 55/2019.
Nº Processo: 08129.009140/2018-46.
Inexigibilidade. Nº 220/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado:
13.440.905/0001-24
-
ADVENTUS -
ASSOCIACAO
ESPECIALIZADA
NO
TRATAMENTO EM DE. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 55/2019. Vigência: 02/04/2019 a 03/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 17/2022
Nº Processo: 71000.014265/2022-57. Termo de Doação (SEI 12080935), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o INSTITUTO TERAPÊUTICO NOVA ALIANÇA do RN, CNPJ:
07.153.983/0001-45. Objeto: veículo HYUNDAI HB20 1.6A COMF, Placa: OZW1123, UF: RN,
Município:
Natal, Ano
fabricação: 2014,
Ano
modelo: 2014,
Cor: PRETA,
Chassi:
9BHBG51DBFP299521, Motor: F4FAEU004734, RENAVAM: 1075100213, constante no
Termo de Doação assinado por Maria do Socorro Neri Liger de Mello, representante do
INSTITUTO TERAPÊUTICO NOVA ALIANÇA do RN, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 20/2022
Nº Processo: 71000.004642/2022-40. Termo de Doação (SEI 12080938), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a ONG Maria Bonita - Lar das Marias, CNPJ: 11.099.499/0001-52.
Objeto: HYUNDAI HB20S 1.6M PREM, Placa: OIK3170, UF: CE, Município: Fortaleza, Ano
fabricação: 2014, Ano modelo: 2014, Cor: PRETA, Chassi: 9BHBH41DAFP304049, Motor:
F4FAEU008524, RENAVAM: 1155031242, constante no Termo de Doação assinado por
Maria Aldena Coelho Coutinho, representante da ONG Maria Bonita - Lar das Marias, e
Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15/2022
Nº Processo: 71000.089651/2021-11. Termo de Doação (SEI 12018945), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Projeto Jaha, CPF: 17.089.642/0001-01. Objeto: Chevrolet ONIX
1.0MT LT, Placa: PXX5457, UF: MG, Município: Belo Horizonte, Ano fabricação: 2016, Ano
modelo: 2016, Cor: PRATA, Chassi: 9BGKS48G0GG286539, Motor: HCGSH7198, RE N AV A M :
1089959246, constante no Termo de Doação assinado por Fernanda Simões Navarro
Azevedo, representante do Projeto Jaha, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 26/2022
Nº Processo: 71000.037186/2021-33. Termo de Doação (SEI 12080944), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Abba Pai, CNPJ: 15.460.727/0001-29.
Objeto: FIAT SIENA ATTRACT 1.0, Placa: GHU7185, UF: GO, Município: Goiânia, Ano
fabricação: 2017, Ano modelo: 2017, Cor: PRATA, Chassi: 9BD19713NJ3340608, Motor:
552766963115764, RENAVAM: 1138105764, constante no Termo de Doação assinado por
Francisco Georlando Góes de Castro, representante da Comunidade Terapêutica Abba Pai,
e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 25/2022
Nº Processo: 71000.053693/2021-14. Termo de Doação (SEI 12080943), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Opção de Vida, CNPJ: 03.998.197/0001-98. Objeto: VW
GOLF 1.6 SPORTLINE, Placa: MDK9965, UF: SC, Município: Itajaí, Ano fabricação: 2007, Ano
modelo: 2007, Cor: PRATA, Chassi: 9BWCA01J384005639, Motor: BPA196835, RE N AV A M :
925404098, constante no Termo de Doação assinado por Vilma Ocker de Castro,
representante da Associação Opção de Vida, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 16/2022
Nº Processo: 71000.071747/2021-23. Termo de Doação (SEI 12018946), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Masculina Maria Madalena, CNPJ:
32.883.938/0002-74. Objeto: AUDI A3 SPB 2.0T FSI, Placa: IVP0208, UF: RS, Município:
Gravataí, 
Ano 
fabricação: 
2010, 
Ano 
modelo: 
2010, 
Cor: 
VERMELHA, 
Chassi:
WAUHF28P1AA164025, Motor: CCZ068771, RENAVAM: 228271150, constante no Termo de
Doação assinado por Milene Marceli Guimarães, representante da Comunidade Terapêutica
Masculina Maria Madalena, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 898777/2020. Processo n.º
71000.014154/2020-89.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: 
Federação 
de 
Desportos 
Aquáticos 
do 
Distrito 
Federal 
- 
CNPJ:
04.348.193/0001-27.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento n.º 898777/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2022.
Data da Assinatura: 14/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: VICTOR
VINICIUS GUIMARÃES GONÇALVES - Presidente da Federação de Desportos Aquáticos do
Distrito Federal - CPF: ***. 250.941-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n.º 37/2020,
Processo n.º 08657.043494/2020-66.
Unidade Descentralizadora: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Unidade Descentralizada: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro
(SPRF-RJ) - CNPJ: 00.394.494/0111-70.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada Nº 37/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 20/04/2023.
Data da Assinatura: 14/04/2022.
Signatários: Pelo Ministério da Cidadania: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-** e
pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF-RJ): ROMULO
FERREIRA DA SILVA - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de
Janeiro - CPF: ***. 485.247-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
Às 16:38 do dia 12 de abril de 2022, após constatada a regularidade dos atos
procidimentais, a autoridade competente homologa a adjudicação referente ao processo nº
01245.000718/2021-29. Objeto: Empresa especializada em serviço gráfico, Valor final:
2.667.950,00; 
Empresa 
Vencedora 
GRAFICA 
E
EDITORA 
QUALYTA 
LTDA 
_CNPJ
11.004.446/0001-00
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 18/04/2022) 240101-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
A Comissão Especial de Licitação torna público que a Terceira Sessão para os
procedimentos previstos no subitem 23.4 do Edital, será realizada em 26/04/2022, às 10
horas, no Auditório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Bloco "E", Térreo,
Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
ANGELINA SOUZA LEONEZ
Presidente da Comissão
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato originário nº 14/2017, referente à prestação de serviços
continuados de higienização, limpeza e conservação do distrito de caetité (dicae), previsto
na sua cláusula sexta em função da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho
2022/2022, mr000135/2022, alteração do seguro acidente de trabalho e reajuste do
material de limpeza..
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).'
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000042/2022. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
de serviços de manutenção PREVENTIVA, com periodicidade de visita MENSAL, e
manutenção CORRETIVA, eventual (em caso de necessidade) nos sistemas centrais de ar-
condicionado, refrigeração e ventilação mecânica da CNEN/CDTN, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/04/2022 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Presidente Antonio Carlos, 6627 Campus da Ufmg-pampulha, - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-00055-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2022
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALERIA FERREIRA DE CASTRO REIS
Pregoeira
(SIASGnet - 18/04/2022) 113205-11501-2021NE800030