DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021 - UASG 410003
A Presidente da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria n ° 3.533-
MCOM, torna público, de acordo com a alínea "f" do subitem 23.5 do Edital o resultado do
julgamento dos documentos de habilitação, objeto da Concorrência nº 1/2021, destinada à
contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,
tendo como habilitadas as licitantes relacionadas abaixo:
Calia/Y2 Propaganda e Marketing Ltda, Nova SB Comunicação S/A, Agência
Nacional de Propaganda Ltda, Propeg Comunicação S/A, Escala Comunicação & Marketing Ltda,
Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda e E3 Comunicação Integrada Ltda.
De acordo com o item 22 do Edital, eventuais recursos referentes à presente
Concorrência poderão ser interpostos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da
presente publicação, em petição escrita dirigida à Comissão Especial de Licitação e
protocolizada no Anexo A, Bloco R, 2º andar, Sala 205/209 oeste, Esplanada dos Ministérios,
Brasília-DF, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Toda a documentação relativa à Concorrência nº 01/2021 está franqueada aos
interessados
no
sítio
eletrônico:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos-1/concorrencia ou em petição escrita dirigida à Comissão
Especial de Licitação.
MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROJETO 914BRZ5019.
Extrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de
cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
914BRZ5019,
firmado em
22 de
dezembro de
2021 entre
o Ministério
das
Comunicações (MCOM), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações
Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004.
Contratado: Lucas Martins de Mattos
Edital: 01/2022 - Perfil 1
Valor: R$ 72.000,00
Vigência do contrato: 13/04/2022 a 09/12/2022
Processo: 53115.004468/2022-66
WANESSA
QUEIROZ
DE
SOUZA
OLIVEIRA,
Coordenadora
Nacional
do
Projeto
914BRZ5019.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
EDITAL Nº 60/SEI-MCOM, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas
a apresentarem pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ressalta-se que as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União e a não apresentação do pedido de
reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível
no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Ato da Aplicação da Sanção
Enquadramento
. 53000.068891/2013
Associação de Radiodifusão Comunitária de Montes
Claros
Montes Claros
MG R A D CO M
Portaria
nº
1134,
de
11/03/2021
(DOU
de
17/03/2021).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53000.047765/2012
Calypso FM Ltda
Fo r t a l e z a
CE
FM
Portaria
nº
574,
de
07/06/2019
(DOU
de
12/06/2019).
Art. 38, "h" da Lei nº 4.117/62.
. 53000.003500/2012
Centro de Atendimento Comunitário
São Jorge -
C EACO M
Curitiba
PR
R A D CO M
Portaria
nº
1822,
de
26/02/2021
(DOU
de
03/03/2021).
Art. 40, I, VIII, XII e XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
. 53000.049963/2013
Associação
Radiofônica
de
Moradores
de
Nova
Brasília
Governador
Lindenberg
ES
R A D CO M
Portaria
nº
1991,
de
11/03/2021
(DOU
de
22/03/2021).
Art. 40,
VII e XXIX, do
Decreto nº
2.615/98.
. 53528.001788/2017
Associação Comunitária Rádio Comunidade Fm
Tramandai
RS
R A D CO M
Portaria
nº
6615,
de
16/12/2019
(DOU
de
24/12/2019).
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
. 53000.012113/2013
Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios - SC
Entre Rios
SC
R A D CO M
Portaria
nº
3389,
de
10/09/2021
(DOU
de
15/09/2021).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53504.014801/2015
Fundação Espaço Cultural de Paulínia - SP
Paulina
SP
FME
Portaria
nº
686,
de
06/06/2019
(DOU
de
11/06/2019).
Art. 3º, da Portaria Interministerial nº
651/99.
. 53900.058832/2015
Associação de Difusão Comunitária de Campo Limpo de
Goiás
Campo
Limpo
de Goiás
GO
R A D CO M
Portaria
nº
3315,
de
01/11/2021
(DOU
de
10/11/2021).
Art. 40, VII, do Decreto nº 2.615/98.
. 53504.019068/2017
CDIN - Canal Digital Internacional de Noticias Ltda
São Paulo
SP
TV
Portaria
nº
2079,
de
29/04/2021
(DOU
de
06/05/2021).
Item II, da Portaria MC nº 160/87, e art. 71
da Lei nº 4.117/62.
. 53900.024406/2015
Associação de Amigos de Apiacás
Apiacas
MT
R A D CO M
Portaria
nº
2308,
de
14/06/2021
(DOU
de
18/06/2021).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.071059/2015
Rádio Excelsior do Rio Grande do Sul Ltda
Gramado
RS
OM
Portaria
nº
3435,
de
01/11/2021
(DOU
de
05/11/2021).
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
. 53575.000372/2019
Associação da Rádio Comunitária de Pedra Branca do
Amapari - AP
Pedra
Branca
do Amapari
AP
R A D CO M
Portaria
nº
2291,
de
30/03/2021
(DOU
de
15/04/2021).
Art. 40, XII, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.061586/2015
Associação Comunitária dos Moradores do Município
de Fortim
Fo r t i m
CE
R A D CO M
Portaria
nº
1489,
de
30/12/2020
(DOU
de
18/01/2021).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53542.003744/2017
Rádio Cultural do Araguaia Ltda - ME
Jussara
GO
OM
Portaria
nº
2461,
de
14/05/2021
(DOU
de
20/05/2021).
Art. 5º, parágrafo único, da Portaria MC nº
26/96.
. 53900.070279/2015
Fundacao Cultural Professora
Astrogilda Mariano
Damasceno
Santa Rita do
Passa Quatro
SP
FME
Portaria
nº
3092,
de
06/09/2021
(DOU
de
14/09/2021).
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
. 53900.062012/2015
Associação dos Mov. Populares de Alto Horizonte-
Goias-Ampah
Alto Horizonte
GO
R A D CO M
Portaria
nº
3038,
de
02/08/2021
(DOU
de
25/08/2021).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.061820/2015
Associação Amigos da Cultura - AMIC
Orós
CE
R A D CO M
Portaria
nº
1000,
de
07/12/2020
(DOU
de
18/12/2020).
Art. 40, VII, XII, XV e XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
. 01250.000276/2017
Duagreste Rádio e Televisão Ltda - DRT
Arapiraca
e
Teotônio Vilela
AL
FM
Portaria
nº
205,
de
20/01/2020
(DOU
de
27/01/2020).
Art. 38, "c" da Lei nº 4.117/62.
. 53000.056787/2013
Associação dos Moradores do Sítio Mascate
Sertãozinho
PB
R A D CO M
Portaria
nº
2010,
de
11/03/2021
(DOU
de
22/03/2021).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.003225/2014
Rádio Colina do Machadinho Ltda
Ariquemes
RO
OM
Portaria
nº
3035,
de
27/07/2021
(DOU
de
25/08/2021).
Art. 12, § 3º, do Decreto-Lei nº 236/67.
. 53900.050753/2015
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de
Mineiros do Tietê
Mineiros
do
Tietê
SP
R A D CO M
Portaria
nº
4241,
de
06/01/2022
(DOU
de
07/01/2022).
Art.
40, XII
e XXIX,
do Decreto
nº
2.615/98.
. 53900.014178/2016
Associação Cultural Padre Hermenegildo Bortolatto
Rio das Antas
SC
R A D CO M
Portaria
nº
2017,
de
19/07/2019
(DOU
de
23/07/2019).
Art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/98.
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
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