DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
de multa rescisória no valor de R$ 8.138,00, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre
o valor global remanescente do Contrato que é de R$ 40.690,00, conforme o Contrato, nos
termos da alínea "g" do subitem 15.1.2.2, da Cláusula Décima Quinta - das Penalidades do
Contrato, sem prejuízo às demais sanções administrativas. Contratada: "XW ROLAMENTOS
EIRELI", inscrita no CNPJ sob o nº 26.761.030/0001-048 - Processo Administrativo
Eletrônico nº 53177.007003/2022-32.
c) Rescisão Unilateral do Contrato nº 114/2021 - SE/SPM por parte da ECT, a partir do dia
26/01/2022, fundamentada nos termos da alínea "a" do subitem 16.1.1, da Cláusula
Décima Sexta - Rescisão, assim como, na Lei 13.303/2013, art. 69, inc. VII, com incidência
de multa rescisória no valor de R$ 3.046,90, correspondente a 20% sobre o valor global
remanescente do Contrato que é de R$ 15.234,50, conforme o Contrato, nos termos da
alínea "g" do subitem 15.1.2.2, da Cláusula Décima Quinta - das Penalidades do Contrato,
sem prejuízo às demais sanções administrativas. Contratada: "XW ROLAMENTOS EIRELI",
inscrita no CNPJ sob o nº 26.761.030/0001-048 - Processo Administrativo Eletrônico nº
53177.007108/2022-91.
d) Rescisão Unilateral do Contrato nº 07/2018 - SE/PB por parte da ECT, a partir do dia
10/01/2022, com incidência da aplicação da penalidade de multa rescisória no valor de R$
22.178,49, correspondente a 20% sobre o valor remanescente atualizado deste Contrato,
na data da rescisão, ou seja, 20% sobre R$ 110.892,45, conforme o Contrato, nos termos
da alínea "d" do subitem 16.1.2.2 da Cláusula Décima Sexta - Penalidades, sem prejuízo às
demais sanções administrativas. O ato administrativo encontra respaldo na alínea "a" do
subitem 17.1.1 da Cláusula Décima Sétima - Rescisão, das Condições Gerais da Contratação
do Contrato nº 07/2018 - SE/PB, assim como na Lei nº 13.303/2016, art. 69, inc. VII.
Contratada: "B&M TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI", inscrita no CNPJ sob o nº
22.881.920/0001-07 - Processo Administrativo Eletrônico nº 53173.007317/2021-94.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000023 SE/BA
Aquisição de bens móveis, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 28/04/2022 às 08h00 e
início da disputa às 09h00. Informações pelo telefone: (51) 3220-4613 - 3220-8991 ou e-
mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 SE/PR
Prestação de Serviço de Manutenção Predial em regime de empreitada por preço unitário,
Manutenções Corretivas (Programada e Não Programada) e Pequenos Serviços de
Adequação, todas sob demanda, nas Unidades dos Correios da SE-PR e de acordo com a
Região 
de 
Abrangência. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 12/05/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 4/22 SE/PR
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos Correios,
localizado na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo/PR. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/05/22 às 12h. Abertura da Reunião
dia 09/06/2022 às 10h. Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato 514/2022, publicado no DOU do dia 14/04/2022, seção 3,
página12, onde se lê: de 11/04/22 a 11/09/24, leia-se: de 11/04/22 a 11/09/27.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de locação nº 01/2018 - AC IPAUMIRIM, na cidade de
Ipaumirim/CE; Objeto: Não aplicação de reajuste para o período de 01/02/2019 a
31/01/2020, mantendo-se valor do aluguel em R$ 1.200,00: Data da Assinatura:
23/03/2022; Locador: LUIZ CARLOS BEZERRA TAVARES.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº. 1/2022; Data da assinatura: 18/04/2022; Órgão Público:
Prefeitura Municipal de IGARASSU; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC NOVA
CRUZ; Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de NOVA CRUZ, pertencente ao Município de
IGARASSU/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros; A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PGE 22000005/2022 CS
Prestação de serviços continuados de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de
Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística Integrada, no âmbito do Rio Grande do
Norte, publicado no DOU de 18/04/22, Seção 3, Pg.11, tem a data de abertura prorrogada
para
12/05/22.
Recebimento
das 
Propostas
e
Edital
no
endereço
http://www.correios.com.br até 12/05/22
às 09h e disputa
10h. Informações:
licitacoes@correios.com.br, fone (61) 2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/22 SE/SE
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos Correios,
localizado na cidade de Aracaju/SE. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 26/05/22 às 10h e início da disputa às 11h. Informações
pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA LCA Nº 1/2022 - SE/SE
Alienação de Bens Móveis (motos, veículos e empilhadeiras) SE/SE. Recebimento das
propostas e obtenção no Edital: http://www.correios.com.br até 16/05/2022 às 8h, inicio
da disputa as 14h.
Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone (48)39544006
CLEOCI TEREZINHA MAGIERO
Licitadora SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso Gratuito Nº 142/2022; Data de Assinatura: 06/04/2022; Cedente:
37.426.509/0001-00 - Prefeitura Municipal de Juarina - TO; Objeto: Cessão de Uso Gratuito
de Imóvel para abrigar a unidade AC JUARINA - TO; Vigência: 06/04/2022 a 31/12/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º TA ao Contrato Nº 6/2016 -- Contratada: 101.500.721-04/JOAQUIM BATISTA DE SOUZA.
Locação de imóvel para abrigar a unidade AC CONCEIÇÃO DO TOCANTINS. Acordam as
partes em fazer a seguinte retificação ao Contrato n°. 6/2016: Alteração da C L ÁU S U L A
QUARTA - DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL - para substituição do índice IGPM/FGV
(Índice Geral de Preços do Mercado) pelo índice IPCA, partir da data da assinatura,
passando a constar a seguinte redação: "4.1 O valor do aluguel mensal será reajustado
anualmente com base na variação do índice IPCA apurado no período." Data de assinatura:
24/03/2022.
4º TA ao Contrato Nº 7/2015 - Contratada: 600.013.051-15/MARIA DA ASSUNÇÃO
FLORENTINO COSTA. Locação de imóvel para abrigar a AC ABREULANDIA-TO. Acordam as
partes em fazer a seguinte retificação ao Contrato n°. 7/2015: Fica definido que para o
período de 01/06/2022 a 31/05/2023 o valor do aluguel mensal pela utilização da unidade
postal será de R$ 680,00, correspondente a não aplicação do reajuste anual da Cláusula
QUARTA, subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 07/2015. Data de assinatura:
28/03/2022.
4º TA Contrato Nº 5/2016; Contratada: 433.833.271-91/MARIA APARECIDA DOS SANTOS.
Locação de imóvel para abrigar a unidade AC BERNARDO SAYÃO-TO. Acordam as partes em
fazer a seguinte retificação ao Contrato n°. 05/2016: Alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO
REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL - para substituição do índice IGPM/FGV (Índice Geral de
Preços do Mercado) pelo índice IPCA, partir da data da assinatura, passando a constar a
seguinte redação: "4.1 O valor do aluguel mensal será reajustado anualmente com base na
variação do índice IPCA apurado no período." Data de assinatura: 24/03/2022.
5º TA ao Contrato Nº 5/2016; Contratada: 433.833.271-91/MARIA APARECIDA DOS
SANTOS. Locação de imóvel para abrigar a AC BERNARDO SAYÃO-TO. Acordam as partes
em fazer a seguinte retificação ao Contrato n°. 05/2016: Fica definido que para o período
de 15/04/2022 a 14/04/2023 o valor do aluguel mensal pela utilização da unidade postal
será de R$ 1.036,28, correspondente a não aplicação do reajuste anual da Cláusula
QUARTA, subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 05/2016. Data de assinatura:
25/03/2022.
3º TA ao Contrato Nº 11/2019; Contratada: 216.894.901-87/ ELIZABETH DE SOUZA SANTOS.
Locação de imóvel para abrigar a AC CAMPOS LINDOS-TO. Acordam as partes em fazer a
seguinte retificação ao Contrato n°. 11/2019: Fica definido que para o período de
07/06/2022 a 06/06/2023 o valor do aluguel mensal pela utilização da unidade postal será
de R$ 850,00, correspondente a não aplicação do reajuste anual da Cláusula QUARTA ,
subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 11/2019. Data de assinatura: 28/03/2022.
5º TA ao Contrato Nº 8/2015; Contratada: 442.679.595-87/ GUIOMAR ALVES NUNES .
Locação de imóvel para abrigar a AC NOVO JARDIM-TO. Acordam as partes em fazer a
seguinte retificação ao Contrato n°. 08/2015: Fica definido que para o período de
01/06/2022 a 31/05/2023 o valor do aluguel mensal pela utilização da unidade postal será
de R$ 696,00, correspondente a não aplicação do reajuste anual da Cláusula QUARTA ,
subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 08/2015. Data de assinatura: 25/03/2022.
3º TA ao Contrato Nº 9/2019; Contratada: 768.302.251-91/ MARIA HERNESTA COSTA .
Locação de imóvel para abrigar a AC PEQUIZEIRO-TO. Acordam as partes em fazer a
seguinte retificação ao Contrato n°. 09/2019: Fica definido que para o período de
07/06/2022 a 06/06/2023 o valor do aluguel mensal pela utilização da unidade postal será
de R$ 1.086,01, correspondente a não aplicação do reajuste anual da Cláusula QUARTA,
subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 09/2019. Data de assinatura: 28/03/2022.
4º TA ao Contrato Nº 4/2015; Contratada: 766.780.751-53/ JOSE ALMERIO BANDEIRA
TORRES. Locação de imóvel para abrigar a AC CARRASCO BONITO-TO. Acordam as partes
em fazer a seguinte retificação ao Contrato n° 4/2015: Fica definido que para o período de
20/04/2022 a 19/04/2023 o valor do aluguel mensal pela utilização da unidade postal será
de R$ 480,00, correspondente a não aplicação do reajuste anual da Cláusula QUARTA ,
subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 04/2015. Data de assinatura: 24/03/2022
2º TA ao Contrato Nº 7/2019; Contratada: 052.416.501-72/ ALONSO PESSOA SANTOS.
Locação de imóvel para abrigar a unidade AC SANTA RITA DO TOCANTINS-TO. Acordam as
partes em fazer a seguinte retificação ao Contrato n° 7/2019: Alteração da CL ÁU S U L A
QUARTA - DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL - para substituição do índice IGPM/FGV
(Índice Geral de Preços do Mercado) pelo índice IPCA, partir da data da assinatura,
passando a constar a seguinte redação: "4.1 O valor do aluguel mensal será reajustado
anualmente com base na variação do índice IPCA apurado no período." Data de assinatura:
25/03/2022
3º TA ao Contrato nº 10/2019; Contratada: 402.446.363-20/ LAÍDES GOMES SILVA PEREIRA.
Locação de imóvel para abrigar a AC WANDERLANDIA -TO. Acordam as partes em fazer a
seguinte retificação ao Contrato n° 10/2019: Fica definido que para o período de
07/06/2022 a 06/06/2023 o valor do aluguel mensal pela utilização da unidade postal será
de R$ 1.600,00, correspondente a não aplicação do reajuste anual da Cláusula QUARTA,
subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 10/2019. Data de assinatura: 29/03/2022.

                            

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