DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.037, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.000459/2022-12. Expede autorização ao Helber Antônio de Freitas, CPF
nº ***.418.318-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.427, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.001990/2021-21. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à
RÁDIO LITORAL NORTE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 50.319.771/0001-14, nas localidades de São Sebastião/SP e Ilha
Bela/SP, até 10/08/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.001558/2022-11. Expede autorização para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional à(ao):
Nº 5.435 - Processo nº 53504.001558/2022-11. Homero Pinelli Severo Lins, CPF nº
***.259.368-**;
Nº 5.434 - Processo nº 53504.000774/2022-40. Silvio Luis Lei Munhoz, CPF nº ***.292.968-
**.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.547, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.013660/2021-89. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 05.872.814/0001-
30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 5.463, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Expedir autorização à CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A., CPF/CNPJ nº
42.206.269/0006-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.531, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Ftl - Ferrovia
Transnordestina Logistica S.A., CNPJ nº 17.234.244/0001-31, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 5.462, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Processo 53578.001122/2022-69. Expede autorização a Costeira Taxi Aereo Ltda, CNPJ nº
15.581.132/0001-21, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,
MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.553 - Processo nº 53569.000589/2022-09. Expede autorização à VALE DO OURO
SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ nº 16683149000152, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.554 - Processo nº 53569.000600/2022-22. Expede autorização à Clareira Comercio
de Combustiveis Trrni Ltda, CNPJ nº 45159172000140, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.555 - Processo nº 53569.000602/2022-11. Expede autorização à Claudio At i l i o
Mortari, CPF nº ***.961.791.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.556 - Processo nº 53569.000607/2022-44. Expede autorização à Valmir Climaco de
Aguiar Filho, CPF nº ***.178.342.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.557 - Processo nº 53569.000611/2022-11. Expede autorização à Peso Seguranca
Privada Ltda, CNPJ nº 45304503000199, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.031503/2022-76, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta
Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de
Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a
esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu
extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.579 Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-
02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Rio de Janeiro/RJ, no período de 20/04/2022 a 25/04/2022.
Nº 5.580 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de
02/05/2022 a 01/06/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PORTARIA DECEA Nº 150/ATAN7, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Atualiza
a
Relação
dos
Aeródromos
Públicos
Nacionais Classificados para fins específicos de
cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Regulamento do DECEA, aprovado
pela Portaria nº 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, e em conformidade com o
previsto no Art. 8º da Instrução Geral aprovada pela Portaria DECEA nº 44/DGCEA, de 29
de março de 2012, resolve:
Art. 1º Atualizar a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados
para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea, nos termos do Anexo
I.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 169/DGCEA, de 3 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 6 de dezembro de 2021, Seção 1, página
15, a contar do início dos efeitos financeiros da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de maio de 2022.
Ten Brig Ar JOÃO TADEU FIORENTINI
ANEXO l
RELAÇÃO DOS AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS
Art. 1º Para efeito desta Portaria, os Aeródromos Públicos Nacionais estão
assim classificados, a partir de 1º de maio de 2022:
.
AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS
. I - CLASSE A
. Localidade
Sigla
Nome
. BELÉM (PA)
SBBE
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM / VAL-DE-CANS / JÚLIO
CÉZAR RIBEIRO
. BELO HORIZONTE (MG)
SBCF
AEROPORTO
INTERNACIONAL
TANCREDO
NEVES
/
BELO
HORIZONTE / CONFINS
. BRASÍLIA (DF)
SBBR
AEROPORTO
INTERNACIONAL
PRESIDENTE
JUSCELINO
KU B I T S C H E K
. CAMPINAS (SP)
SBKP
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
. CURITIBA (PR)
SBC T
AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA
. FLORIANÓPOLIS (SC)
SBFL
AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ
. GUARULHOS (SP)
SBGR
AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO
MONTORO
. MANAUS (AM)
S B EG
AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
. NATAL (RN)
SBSG
AEROPORTO GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES / SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/RN
. PORTO ALEGRE (RS)
SBPA
AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO
. RIO DE JANEIRO (RJ)
SBGL
AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEÃO /
ANTÔNIO CARLOS JOBIM
. SANTA MARIA (RS)
SBSM
AEROPORTO DE SANTA MARIA
. SÃO PAULO (SP)
SBSP
AEROPORTO DE CONGONHAS
. II - CLASSE B
. Localidade
Sigla
Nome