DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. BELO HORIZONTE (MG)
SBBH
AEROPORTO DA PAMPULHA /
CARLOS DRUMMOND DE
ANDRADE
. BOA VISTA (RR)
S B BV
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA / ATLAS BRASIL
CANTANHEDE
. CAMPO GRANDE (MS)
S B CG
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE
. CUIABÁ (MT)
SBCY
AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON
. CURITIBA (PR)
SBBI
AEROPORTO DE BACACHERI
. FORTALEZA (CE)
S B FZ
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS
. FOZ DO IGUAÇU (PR)
SBFI
AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU / CATARATAS
. GOIÂNIA (GO)
SBGO
AEROPORTO DE SANTA GENOVEVA
. JOINVILLE (SC)
SBJV
AEROPORTO LAURO CARNEIRO DE LOYOLA
. MACAÉ (RJ)
SBME
AEROPORTO DE MACAÉ
. MACEIÓ (AL)
SBMO
AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES
. PORTO VELHO (RO)
SBPV
AEROPORTO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
. RECIFE (PE)
SBRF
AEROPORTO DE GUARARAPES / GILBERTO FREYRE
. RIBEIRÃO PRETO (SP)
SBRP
AEROPORTO LEITE LOPES
. RIO BRANCO (AC)
SBRB
AEROPORTO PLÁCIDO DE CASTRO
. RIO DE JANEIRO (RJ)
SBRJ
AEROPORTO SANTOS DUMONT
. SALVADOR (BA)
SBSV
AEROPORTO DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
. SANTARÉM (PA)
SBSN
AEROPORTO INTERNACIONAL MAESTRO WILSON FONSECA
. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
SBSJ
AEROPORTO PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF
. SÃO LUÍS (MA)
SBSL
AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL CUNHA MACHADO
. UBERLÂNDIA (MG)
SBUL
AEROPORTO TEN CEL AV CÉSAR BOMBONATO
. VITÓRIA (ES)
S BV T
AEROPORTO EURICO DE AGUIAR SALLES
. III - CLASSE C
. Localidade
Sigla
Nome
. JOÃO PESSOA (PB)
SBJP
AEROPORTO PRESIDENTE CASTRO PINTO
. JUNDIAÍ (SP)
SBJD
AEROPORTO COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO
. LONDRINA (PR)
S B LO
AEROPORTO GOVERNADOR JOSÉ RICHA
. MACAPÁ (AP)
SBMQ
AEROPORTO 
INTERNACIONAL 
DE 
MACAPÁ 
/ 
ALBERTO
A LCO LU M B R E
. NAVEGANTES (SC)
SBNF
AEROPORTO MINISTRO VICTOR KONDER
. PALMAS (TO)
SBPJ
AEROPORTO BRIGADEIRO LYSIAS RODRIGUES
. PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
SBDN
AEROPORTO DE PRESIDENTE PRUDENTE
. RIO DE JANEIRO (RJ)
SBJR
AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ / ROBERTO MARINHO
. SÃO PAULO (SP)
SBMT
AEROPORTO DE CAMPO DE MARTE
. TERESINA (PI)
S BT E
AEROPORTO SENADOR PETRÔNIO PORTELLA
. IV - CLASSE D
. Localidade
Sigla
Nome
. ARACAJU (SE)
S BA R
AEROPORTO DE ARACAJU / SANTA MARIA
. ARAXÁ (MG)
S BA X
AEROPORTO ROMEU ZEMA
. BAURU (SP)
SBBU
AEROPORTO DE BAURU
. BAURU - AREALVA (SP)
S BA E
AEROPORTO DE BAURU / AREALVA
. CABO FRIO (RJ)
SBCB
AEROPORTO DE CABO FRIO
. CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
SBCP
AEROPORTO BARTOLOMEU LISANDRO
. CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
S B FS
HELIPONTO DE FAROL DE SÃO TOMÉ
. CAXIAS DO SUL (RS)
SBCX
AEROPORTO CAMPO DOS BUGRES
. GUARATINGUETÁ (SP)
S B GW
AEROPORTO DE GUARATINGUETÁ
. ILHÉUS (BA)
SBIL
AEROPORTO JORGE AMADO
. MARABÁ (PA)
SBMA
AEROPORTO JOÃO CORRÊA DA ROCHA
. MARÍLIA (SP)
SBML
AEROPORTO DE MARÍLIA
. MARINGÁ (PR)
SBMG
AEROPORTO SÍLVIO NAME JÚNIOR
. PORTO SEGURO (BA)
SBPS
AEROPORTO DE PORTO SEGURO
. SÃO ROQUE (SP)
SBJH
SÃO PAULO CATARINA AEROPORTO EXECUTIVO
. TABATINGA (AM)
S BT T
AEROPORTO INTERNACIONAL DE TABATINGA
. UBERABA (MG)
SBUR
AEROPORTO MÁRIO DE ALMEIDA FRANCO
. UNA (BA)
S BT C
AEROPORTO DE COMANDATUBA
. URUGUAIANA (RS)
SBUG
AEROPORTO INTERNACIONAL RUBEM BERTA
. V - CLASSE E
. Localidade
Sigla
Nome
. ALTA FLORESTA (MT)
S BAT
AEROPORTO PILOTO OSVALDO MARQUES DIAS
. ALTAMIRA (PA)
SBHT
AEROPORTO DE ALTAMIRA
. ARACATI (CE)
S BAC
AEROPORTO REGIONAL DE ARACATI
. ARAÇATUBA (SP)
S BAU
AEROPORTO DE ARAÇATUBA
. BAGÉ (RS)
SBBG
AEROPORTO COMANDANTE GUSTAVO KRAEMER
. BARBACENA (MG)
SBBQ
AEROPORTO MAJ BRIG DOORGAL BORGES
. BARRA DO GARÇAS (MT)
S B BW
AEROPORTO DE BARRA DO GARÇAS
. CALDAS NOVAS (GO)
SBCN
AEROPORTO DE CALDAS NOVAS
. CAMPINA GRANDE (PB)
S B KG
AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA
. CASCAVEL (PR)
SBCA
AEROPORTO CORONEL ALBERTO MENDES DA SILVA
. CHAPECÓ (SC)
SBCH
AEROPORTO SERAFIN ENOSS BERTASO
. CORUMBÁ (MS)
SBCR
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CORUMBÁ
. CRUZ (CE)
SBJE
AEROPORTO COMANDANTE ARISTON PESSOA / JERICOACOARA
. CRUZEIRO DO SUL (AC)
SBCZ
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CRUZEIRO DO SUL
. DOURADOS (MS)
SBDO
AEROPORTO FRANCISCO DE MATOS PEREIRA
. FERNANDO DE NORONHA (PE)
SBFN
AEROPORTO DE FERNANDO DE NORONHA
. GOIANÁ (MG)
S BZ M
AEROPORTO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO / ZONA DA MATA
. GOVERNADOR VALADARES (MG)
S B GV
AEROPORTO DE GOVERNADOR VALADARES
. GUAJARÁ-MIRIM (RO)
SBGM
AEROPORTO DE GUAJARÁ-MIRIM
. GUARAPUAVA (PR)
SSGG
AEROPORTO TANCREDO THOMAS DE FARIA
. IMPERATRIZ (MA)
SBIZ
AEROPORTO PREFEITO RENATO MOREIRA
. ITAITUBA (PA)
SBIH
AEROPORTO DE ITAITUBA
. JAGUARUNA (SC)
S B JA
AEROPORTO REGIONAL SUL HUMBERTO GHIZZO BORTOLUZZI
. JUAZEIRO DO NORTE (CE)
SBJU
AEROPORTO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES
. LAGES (SC)
SBL J
AEROPORTO DE LAGES
. MONTES CLAROS (MG)
SBMK
AEROPORTO MÁRIO RIBEIRO
. MOSSORÓ (RN)
SBMS
AEROPORTO DIX-SEPT ROSADO
. OIAPOQUE (AP)
SBOI
AEROPORTO DE OIAPOQUE
. ORIXIMINÁ (PA)
S BT B
AEROPORTO DE PORTO TROMBETAS
. PARAUAPEBAS (PA)
SBC J
AEROPORTO DE CARAJÁS
. PASSO FUNDO (RS)
SBPF
AEROPORTO LAURO KURTZ
. PATO BRANCO (PR)
SBPO
AEROPORTO 
MUNICIPAL
DE 
PATO
BRANCO 
/
JUVENAL
CARDOSO
. PELOTAS (RS)
SBPK
AEROPORTO INTERNACIONAL JOÃO SIMÕES LOPES NETO
. PETROLINA (PE)
SBPL
AEROPORTO SENADOR NILO COELHO
. PONTA GROSSA (PR)
SBPG
AEROPORTO COMANDANTE ANTÔNIO AMILTON BERALDO
. PONTA PORÃ (MS)
SBPP
AEROPORTO INTERNACIONAL DE PONTA PORÃ
. SANTANA DO PARAÍSO (MG)
SBIP
AEROPORTO DE IPATINGA / USIMINAS
. SANTO ÂNGELO (RS)
SBNM
AEROPORTO DE SANTO ÂNGELO
. SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM)
SBUA
AEROPORTO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)
SBSR
AEROPORTO PROFESSOR ERIBERTO MANOEL REINO
. SINOP (MT)
SBSI
AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO
. SORRISO (MT)
SBSO
AEROPORTO REGIONAL ADOLINO BEDIN
. TEFÉ (AM)
S BT F
AEROPORTO DE TEFÉ
. TOLEDO (PR)
S BT D
AEROPORTO LUIZ DALCANALE FILHO
. VARGINHA (MG)
S BV G
AEROPORTO MAJOR BRIGADEIRO TROMPOWSKY
. VILHENA (RO)
S BV H
AEROPORTO DE VILHENA
. VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)
S BV C
AEROPORTO GLAUBER DE ANDRADE ROCHA
. VI - CLASSE F
. Localidade
Sigla
Nome
. BELO HORIZONTE (MG)
SBPR
AEROPORTO CARLOS PRATES
. BONITO (MS)
SBDB
AEROPORTO DE BONITO
. BRAGANÇA PAULISTA (SP)
SBBP
AEROPORTO ARTHUR SIQUEIRA
. CACOAL (RO)
S S KW
AEROPORTO DE CACOAL
. CAMPINAS (SP)
S DA M
AEROPORTO ESTADUAL DE CAMPOS DOS AMARAIS
. GOIÂNIA (GO)
SBNV
AERÓDROMO NACIONAL DE AVIAÇÃO
. JI-PARANÁ (RO)
SBJI
AEROPORTO DE JI-PARANÁ
. MARICÁ (RJ)
SBMI
AEROPORTO DE MARICÁ
. PARNAÍBA (PI)
SBPB
AEROPORTO PREFEITO DOUTOR JOÃO SILVA FILHO
. PAULO AFONSO (BA)
SBUF
AEROPORTO DE PAULO AFONSO
. RONDONÓPOLIS (MT)
SBRD
AEROPORTO MAESTRO MARINHO FRANCO
. SOROCABA (SP)
S D CO
AEROPORTO DE SOROCABA
. TRÊS LAGOAS (MS)
S BT G
AEROPORTO DE TRÊS LAGOAS
Obs.: Total de 124 aeródromos classificados.
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA EMA Nº 87, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Estabelece os eventos institucionais passíveis de
aplicação 
de 
recursos
públicos, 
conforme
regulamentado pela Portaria nº 35/MB/MD/2022.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 2º da Port nº 35/MB/MD/2022, consoante com o que preceitua a
Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000, da Comissão de Ética Pública, e em
conformidade com a Portaria nº 4.036/GM-MD/2020, resolve:
Art. 1º Estabelecer os eventos institucionais, de que trata o inciso XIII, do art.1º
da Port nº 35/MB/MD/2022, no âmbito deste Estado-Maior, Adidâncias e Organizações
Militares (OM) subordinadas, conforme abaixo:
I-Visitas institucionais de autoridades nacionais e estrangeiras e de
representantes legais de entidades públicas e privadas ao Estado-Maior da Armada;
II-Simpósios temáticos nas áreas de atuação das Subchefias do Estado-Maior da
Armada;
III-Reuniões funcionais de Adidos Navais estrangeiros acreditados no Brasil;
IV-Reuniões de Estados-Maiores entre a MB e Marinhas Amigas, previstas em
Programas Anuais de Representações (PAREP);
V-Eventos institucionais realizados pela Representação Permanente do Brasil
junto à Organização Marítima Internacional (RPB-OMI);
VI-Cerimônias de transmissão de cargos de Vice-CEMA, Subchefes do EMA e
Adidos Navais;
VII-Formaturas dos Cursos de Altos Estudos Militares;
VIII-Cerimônias alusivas ao aniversário de
criação do EMA, ativação e
aniversário de OM subordinadas; e
IX-Cerimônias de promoção e de transferência para a reserva remunerada.
Art.2º As atividades que compõem os eventos institucionais definidos no art. 1º
serão detalhadas por meio de Memorando, a ser expedido pelas OM/Adidâncias
responsáveis pelo planejamento e execução dos eventos.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.188, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Divulgação do resultado do processo seletivo para
contratação de operação de crédito para execução
de ações de Desenvolvimento Urbano-Mutuários
Públicos regulamentado pela Instrução Normativa n.
35, de 17 de setembro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
o art. 29 da Lei n. 13.844/19, Decreto n. 10.773/2021, o art. 6º da Lei n. 8.036/90, o
art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGT S ) ,
aprovado pelo Decreto n. 99.684/90, com a redação dada pelo Decreto n. 1.522/95,
e
CONSIDERANDO a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece as
diretrizes gerais da política urbana;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021 que
regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades);
CONSIDERANDO a Instrução Normativa MDR n. 11, 08 de abril de 2019 e a
Instrução Normativa MDR nº 17, de 22 de Julho de 2020, que altera sua redação, que
estabelecem procedimentos específicos de enquadramento e seleção de propostas de
operação de crédito, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades),
para o Setor público;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa MDR n. 51, 14 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), referente á área de Infraestrutura Urbana especificamente do Programa de
Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), para o exercício de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução n. 702, de 4 de outubro de 2012, e as alterações
postas na Resolução n. 965, de 23 de junho de 2020 do Conselho Curador do FGTS, que
dispõem sobre as diretrizes gerais de aplicação dos recursos do FGTS;
CONSIDERANDO a Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho
Curador do FGTS, que institui o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades),
dentro da área de aplicação de Infraestrutura Urbana do FGTS, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n. 59000.003558/2022-11,
resolve:
Art. 1º Divulgar a seguinte proposta:
a) Proposta n. 66 cadastrada no âmbito do Programa Desenvolvimento
Urbano (Pró-Cidades) pelo município de Bombinhas-SC, como resultado do processo
seletivo regulamentado pela Instrução Normativa n. 35/2021, para contratação na
Modalidade de Modernização Tecnológica Urbana, que perfaz o valor de investimento

                            

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