DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 75
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 61
Ministério do Turismo............................................................................................................. 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 64
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 74 páginas ..................................
Sumário
Informamos que não haverá edição do
Diário Oficial da União na próxima sexta-feira,
22 de abril, em virtude do ponto facultativo. 
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.001849/2022-43 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
MARCIO KAYATT, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no cargo de
Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Manuel Pacheco Dias
Marcelino.
Brasília, 19 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.001239/2022-40 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Roraima, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de
Rozane Pereira Ignácio.
Brasília, 19 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.008158/2021-90 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
FLÁVIO PINHEIRO NETO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina,
no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Renato
Boabaid.
Brasília, 19 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 10, de 13 de abril de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, com ônus, no período de 17 a 20 de abril de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Lisboa, República Portuguesa, para participar do painel Direito Administrativo
Sancionador, Programas de Leniência e Controle Externo, organizado pela Organização dos
Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, no evento Os desafios do
desenvolvimento: o futuro da regulação estatal, realizado pelo Fórum de Integração Brasil
Europa. Homologo. Em 19 de abril de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 393, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 46, parágrafo
único, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:
D ES I G N A R
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações
como representante suplente do Ministério da Defesa, em substituição a Alexandre Ribeiro de
Mendonça.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 394, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.722,
de 15 de junho de 2021, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA MELO TEIXEIRA, titular, em substituição a Alessandro Glauco dos Anjos de Vasconcelos,
para compor o Conselho de Solidariedade como representante do Ministério da Saúde.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 395 - N O M EA R
CLAYTON LUIZ MONTES, para exercer o cargo de Subsecretário de Gestão Orçamentária da
Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério
da Economia, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 396 - N O M EA R
MICHELINE SILVEIRA FORTE, para exercer o cargo de Diretora de Supervisão da
Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do
Ministério da Educação, código DAS 101.5.
Nº 397 - N O M EA R
MARISTELA CAMPOS DE CARVALHO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de
Estado da Educação, código DAS 102.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 398 - EXONERAR, a pedido,
ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA do cargo de Secretário de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, código DAS 101.6, a partir de 13 de abril de 2022.