DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 93, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000085/2022-37, resolve:
D ES I G N A R
JACKSON RICARDO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1873425, Procurador Federal, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Informações Jurídico-
Estratégicas, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão Estratégica.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 94, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00693.000797/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO MACHADO SANTOS, matrícula Siape nº 1102851, Analista em Tecnologia da
informação, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Desenvolvimento
e Sustentação de Sistemas, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Geral de Administração, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 97, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000271/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
AMANDA BARBUDA PEREZ FERNANDES, matrícula Siape nº 2029199, Advogada da União,
para exercer o encargo de substituto eventual do Corregedor-Auxiliar, código FCE 1.15, da
Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 280, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00404.004488/2021-34, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 7075014, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 22743, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição
Federal, com proventos correspondentes à media aritmética, calculados na forma do art.
26, § 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA Nº 474, DE 30 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.000271/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
AMANDA BARBUDA PEREZ FERNANDES, matrícula Siape nº 2029199, Advogada da União,
para a função comissionada de Subcorregedor, código FCE 1.10, da Subcorregedoria Auxiliar
5, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 600, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00693.000797/2022-16, resolve:
D ES I G N A R
WELTON SALES CASTRO, matrícula Siape nº 6765375, Auxiliar Técnico, para exercer a função
comissionada de Chefe de Divisão de Gestão, código FCE 1.07, da Diretoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 607, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de
2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.000801/2022-
46, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SONIA MARA GONÇALVES DA SILVA,
matrícula Siape nº 6445256, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 353165, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº
2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação
de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de
julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
DESPACHO SGCS/AGU Nº 37, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento para participação em programa de Pós-Graduação stricto sensu no exterior do
Advogado da União PAULO ROBERTO GONÇALVES JUNIOR, matrícula Siape nº 1507667,
lotado e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa, para participar
do Máster en Abogacía Internacional, promovido pela Universidad Carlos III, em Madri,
Espanha, no período de 24 de agosto de 2022 a 3 de setembro de 2023, incluído o
trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União, considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00731.000043/2022-54.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
DESPACHO SGCS/AGU Nº 39, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento para estudo no exterior do Advogado da União CLAUDIO ANDRÉ RAPOSO
MACHADO COSTA, matrícula Siape nº 1311938, lotado e em exercício na Procuradoria da
União no Estado do Mato Grosso do Sul, para participar do Master of Laws (LL.M.) in
American Law Program, promovido pela Syracuse University College of Law, em Nova
Iorque, EUA, no período de 8 de maio de 2023 a 13 de maio de 2024, incluído o trânsito,
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00470.000267/2022-84.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794,
de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
O 1º SG MB ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA para exercer a Gratificação de Representação
de Assistente, código GR-IV, na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
PORTARIA Nº 9, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794,
de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
O SO MB FRANCINETO TOMAZ DA SILVA para exercer a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 10,
inciso VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, nos art. 18, 22 e 23 do Decreto nº
9.865, de 27 de junho de 2019, e art. 2º, § 2º, da Resolução nº 16, de 28 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o grupo de trabalho para estudo do novo modelo
de gestão do Sistema de Alarme por Sirenes do Plano de Emergência Externo do Estado do
Rio de Janeiro, no âmbito da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear
Brasileiro, os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos órgãos e entidades a
seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (coordenador):
a) titular: Alexandre Souza de Aguiar; e
b) suplentes: Jair dos Santos Oliveira e Juarez Cerqueira Ferreira;
II - Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação do
Patrimônio da União:
a) titular: Carlos Augusto Rodrigues Santos; e
b) suplente: Rodrigo Cortat Antunes;
III - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Ana Flávia Rodrigues Freire; e
b) suplente: Leno Rodrigues de Queiroz;
IV - Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear:
a) titular: Claudio Raphael Senger; e
b) suplente: Francisco Hollanda Cavalcanti Vilhena;
V - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de
Defesa Civil:
a) titular: Bruno Cardoso da Silva; e
b) suplente: Leonardo Ramos da Silva;
VI - Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de
Angra dos Reis:
a) titular: Jairo Souza Fiães Lima; e
b) suplente: Gilberto Nóbrega de Souza.
Art. 2º A participação no grupo de trabalho da Comissão de Coordenação da
Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA