DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022042000009
9
Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 64-COLOG, DE 12 ABRIL DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o Maj Veterano (0623213048) SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA,
Prec-CP 96 1663483, do Comando Logístico, em Brasília - DF, a partir de 1º de julho de
2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear o Maj Veterano (0623213048) SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA, Prec-CP 96
1663483, no Centro de Obtenções do Exército, em Brasília - DF, para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, a fim de exercer a tarefa de Apoio Técnico na Divisão de Processos
Administrativos Sancionadores - DPAS, pelo prazo de 19 (dezenove) meses, a partir de 1º
de julho de 2022.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 63-COLOG, DE 12 ABRIL DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Coronel Veterano (0473170413) SYLVIO MENDES DE ABREU, Prec-CP
96 1485481, no Comando Logístico, em Brasília - DF, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Módulo de Depreciação do Sistema Integrado
de Gestão Logística, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de
2022.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 61-COLOG, DE 12 ABRIL DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Capitão Veterano (0195580535) JAIR MILANI, Prec-CP 96 1956291, na
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, em Brasília - DF, para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Auditoria da
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar de 1º de maio de 2022.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 62-COLOG, DE 12 ABRIL DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Coronel Veterano (0114559636) LUCIANO PINTO MARTINS, Prec-CP
96 1728062, no Comando Logístico, em Brasília - DF, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico Especial do Subcomandante Logístico, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de 2022.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SMI/SSIP/CMDO DA 10ª REGIÃO MILITAR DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1000169-
03.2018.4.01.4000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 13 de julho de 2017, HERBERT
ASSUNÇÃO DE CARVALHO, CPF nº 693.125.403-00, na graduação de Subtenente, com
proventos integrais de soldo de Subtenente, de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106,
inciso IV do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
PORTARIA Nº 4-SMI/SSIP/CMDO DA 10ª REGIÃO MILITAR DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e o inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Reformar o Primeiro-Sargento (0130682743) ANTONIO BARBOSA FEITOSA
JÚNIOR, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art
12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido(a).
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 20/CPPB, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
são
conferidas pela Portaria nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, do
Comandante da Marinha, e pelo art. 4º, da Lei nº 9.537/1997 (LESTA), que
"Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências", resolve:
Art. 1º Aprovar e divulgar as NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA DOS
PORTOS DA PARAÍBA (NPCP-PB - 2ª Revisão), publicada na página da internet desta
Capitania.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 44, de 9 de novembro de
2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ERIJANSEN DE SOUZA MACIEL
Ordenador de Despesas
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 182/COM5ºDN, DE 14 ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-FN-IF 86.8298.74 ENÉIAS WERNER DE SOUSA para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na EMCM
Cipriano Porto Alegre, em Rio Grande/RS, pelo prazo de doze meses, a contar de 12 de
abril de 2022, devendo ser vinculado administrativamente a este Comando.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 183/COM5ºDN, DE 14 ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o CF (RM1-T) 85.2399.41 DENILSON MANENTE PINTO para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na EMCM
Cipriano Porto Alegre, em Rio Grande/RS, pelo prazo de doze meses, a contar de 12 de
abril de 2022, devendo ser vinculado administrativamente a este Comando.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 184/COM5ºDN, DE 14 ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, inciso IX da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-FN-ES 85.8746.98 DENIO COSTA SILVA para
prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na EMCM
Cipriano Porto Alegre, em Rio Grande/RS, pelo prazo de doze meses, a contar de 12 de
abril de 2022, devendo ser vinculado administrativamente a este Comando.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 187/COM7°DN, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780 de
15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, do Oficial da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo
mencionado, a contar de 4 de abril de 2022:
1° Ten (RM2-Md) 12.0204.35 MAÍRA ROCHA MACHADO DE CARVALHO.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 4 de abril de 2022.
GILBERTO SANTOS KERR Vice-Almirante
PORTARIA N° 188/COM7°DN, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, combinado com a Portaria n° 1/MB, de 29 de janeiro de 2021,
resolve::
Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a contar de 4 de abril de 2022, a Primeiro-Tenente (RM2-Md) 12.0204.35 MAÍRA
ROCHA MACHADO DE CARVALHO.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 4 de abril de 2022.
GILBERTO SANTOS KERR Vice-Almirante
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 851/CPESFN, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX, do art. 3º, da Portaria no 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, nos termos do art. 104 e
inciso II do art. 106, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de
Inspeção de Saúde (TIS) do militar infracitado, resolve:
Art. 1º Reformar, em 12AGO2021, o 3ºSG-FN-IF 02.1340.71 JOSE LITAMAR
MALVEIRA JUNIOR, de acordo com o TIS nº 021.000.39376, da JRS/EAMCE, homologado
pela JSD/3ºDN, inciso VI, do art. 108 e inciso I, do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980
(Estatuto dos Militares), fazendo jus a remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e
inciso II, do § 1º, do art. 12, da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira
Militar).
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III, do art. 7º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da
data da Portaria para desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA