DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
I N T EG R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 3.360, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Interministerial nº
319, de 26 de junho de 2019, dos Senhores Ministro de Estado da Economia e da Casa
Civil, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro
de 1994, e no art. 11, inciso II, c/c art. 12, inciso II, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro
de 1996, resolve:
Nomear KELSON ROGERIO CASTELO BRANCO DA COSTA para exercer a função
de Vogal Titular, na condição de representante da União, no Colegiado de Vogais da Junta
Comercial do Estado do Maranhão, para o mandato que corresponde ao quadriênio de
2022 a 2026, a contar da data de realização da sessão inaugural.
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de LUCAS WILLIAN CALDEIRA DA SILVA, lotado e em
exercício na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no período de 10 a 18
de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Curso de Altos
Estudos em Defesa (CAED) 2022, da Escola Superior de Defesa, no período de 12 a 16 de
setembro de 2022, na cidade de Washington - DC, Estados Unidos da América (EUA)
(Processo Sei nº 19739.113736/2022-64).
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 3.362, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14022.128623/2021-35, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 112,
Bloco E, Apto 304, Brasília - DF, ao servidor LEANDRO BARBOSA DE LIMA, nomeado no
cargo comissionado de Chefe de Gabinete, no Ministério de Trabalho e Previdência, código
DAS 101.5, pela Portaria nº 902, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1,
em 6/8/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 21/01/2022.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 3.908, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência
que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no processo SEI nº 19951.100219/2022-19, resolve:
Art. 1º Designar Liane Elizabeth Caldeira Lage, matrícula Siape nº 2124120, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, Código DAS 101.6, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo, no período de 28 de abril a 07 de maio de 2022.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 3.517, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 09 de dezembro
de 2020, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME n°
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 17 de
dezembro de 2020, resolve:
Designar LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA TOSTES, matrícula SIAPE nº
1559745, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 3.525, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO
DE DESENVOLVIMENTO
DA INFRAESTRUTURA
DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada em Diário Oficial da União, de 09 de dezembro de 2020, bem como
subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME n° 25.099, de 16
de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 17 de
dezembro de 2020, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2021, SONIA CRISTINA
MARIANO, matrícula SIAPE nº 1548769, do encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Planejamento da Infraestrutura
Nacional, código DAS 101.4, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério,
designada pela Portaria SDI/SEPEC n° 6.056, publicada em Diário Oficial da
União de 11 de junho de 2021.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 3.532, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 09 de dezembro
de 2020, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME n°
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 17 de
dezembro de 2020, resolve:
Dispensar, a contar de 07 de março de 2022, DANIEL ANTONIO NARZETTI,
matrícula SIAPE nº 3216447, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Subsecretário de Regulação e Mercado, código DAS 101.5, da Secretaria de
Desenvolvimento
da 
Infraestrutura
da
Secretaria
Especial 
de
Produtividade 
e
Competitividade deste Ministério, designado pela Portaria SDI/SEPEC n° 10.462, publicada
em Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2021.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 3.538, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
406, de 08 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 09 de dezembro
de 2020, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME n°
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União, de 17 de
dezembro de 2020, resolve:
Designar EDUARDO FRANÇA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1489755, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Subsecretário de Regulação e
Mercado, código DAS 101.5, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 644, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o
que consta no e-Processo nº 10265.174564/2022-44, resolve:
Designar a Agente Administrativo LARISSA CORREIA QUADROS, matrícula
SiapeCad nº 01523399, para exercer Função Gratificada da Divisão de Cadastro e
Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 647, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe conferem o inciso XI do art. 1º c/c o inciso I do art. 2º da
Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 81 c/c
art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no § 6º do art. 6º do Decreto nº
1.590, de 10 de agosto de 1995, na Portaria MF nº 196, de 14 de junho de 2016, no § 4º
do art. 12 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020 e no §
4º do art. 6º da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e o que consta no
processo nº 10906.138802/2022-65, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Auditora-Fiscal
da Receita Federal do Brasil BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI, matrícula
SiapeCad nº 01216385, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e
em exercício na Equipe de Fiscalização 1, enquanto mantido o afastamento do país de seu
cônjuge, no regime de execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão, para a
realização de atividades pertinentes ao Processo de Trabalho Realizar a Fiscalização, a
partir de 6 de maio de 2022.
Parágrafo único. O afastamento do país, com ônus limitado, está condicionado
ao exercício das atividades funcionais da servidora no regime de execução integral de
teletrabalho, bem como ao atendimento das regras constantes na Portaria RFB nº 68, de
27 de setembro de 2021.
Art. 2º Havendo o desligamento da servidora do regime de execução integral
de teletrabalho, o afastamento do país, com ônus limitado, será convertido em
afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art.
357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº nº
0038768-87.2015.4.01.3400, o
teor do Parecer
de Força
Executória nº
00101/2022/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional
da União na 3ª Região, o Edital ENAP nº 32, de 1º de abril de 2021, publicado
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, e o que consta do
processo nº 00745.004414/2022-18, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato
MARCIO COSTA Medeiros, habilitado em concurso público para exercer o cargo
de Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, da Carreira Tributária e
Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10
de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593,
de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na
Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº
0656250.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Alfândega da Receita
Federal do Brasil do Porto de Manaus/AM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

                            

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