DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º. Revogar a Portaria nº 71/Coger, de 16 de dezembro de 2021, publicada
em 20 de dezembro de 2021, convalidando os atos praticados pela Comissão, a partir desta
data.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 43, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 4º
da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o inciso VII, do art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro
de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,
8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RODNEI FAGUNDES DIAS, matrícula Siape nº
1653236, ANA LUIZA GUERON, matrícula SIAPE nº 1344303, e EDUARDO TRAJANO GADRET,
matrícula SIAPE nº 1346532, para, sob a presidência do primeiro, proceder à instauração
de Tomada de Contas Especial, considerando os fatos narrados no Processo SEI nº
0052600.011462/2020-49.
Art. 2º Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus
efeitos jurídicos.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 65, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 119, de 19 de março de 2020, do Ministério da Economia, artigos 1º, 2º parágrafo único
e 3º, combinados com o disposto no artigo 167, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando como fundamentos deste ato o PARECER SEI Nº 13627/2021/ME
exarado pela Coordenação-Geral de Disciplina da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), PARECER n. 00367/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, aprovado pelo DESPACHO Nº
09761/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, estes últimos proferidos pela Procuradoria Federal
Especializada (PFE/Inmetro), nos autos dos Processos nº 0052600.006347/2018-38 e
0052600.00029378/2016; resolve:
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE
MENDONÇA, Mat. SIAPE nº 448928, CPF nº 392.278.041-53, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Metrologia e Qualidade, com fundamento nos arts. 127, inciso I e 128, caput
e parágrafo único da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido os deveres contidos no art. 116,
incisos III e VI, e art 117, inciso XII do mesmo Diploma Legal.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 7.949, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, conforme competências contidas na
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 19 de abril de 2022, a servidora CHIRLEIA
RABELO ALVES, matrícula Siape nº 1476201, CPF nº ***.031.298-**, do Cargo em Comissão
de Chefe da Assessoria de Comunicação - ASCOM, código DAS 101.4.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal SEPEC/ME Nº 2.557, de 16 de março de
2021, publicada no DOU de 22 de março de 2021, com amparo no art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, na Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 52710.001121/2022-80, resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 6 meses, a cessão do servidor BENEDITO LEAL
TAVARES, matrícula
SIAPE nº
1788665, pertencente
ao Quadro
de Pessoal
da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, para ter exercício no Cartório da 32ª Zona
Eleitoral de Manaus, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor será da Superintendência da Zona
Franca de Manaus.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar ao órgão requisitado, mensalmente,
a frequência do servidor.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo máximo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 02 de julho de 2022.
DOWER JERÔNIMO MORINI BORGES
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 63, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal SEPEC/ME Nº 2.557, de 16 de março de
2021, publicada no DOU de 22 de março de 2021, e no uso da competência subdelegada
pelo art. 15, da Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e os termos constantes do
Processo SEI nº 52710.002304/2022-12, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 06/04/2022, ANDRÉS PASCAL BRITO LIMA do
encargo de Coordenador substituto, código DAS 101.3, da Coordenação de Comunicação
Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social.
Art. 2º DESIGNAR DIEGO QUEIROZ DE OLIVEIRA, a contar de 06/04/2022, para
exercer o encargo de Coordenador substituto, código DAS 101.3, da Coordenação de
Comunicação Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do
art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
DOWER JERÔNIMO MORINI BORGES
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 67, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
no uso da competência atribuída pelo art. 12 e art. 15 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, e tendo em vista as informações constantes do Processo SEI nº
52710.001882/2022-31, resolve:
Art.
1º DISPENSAR
JULIANO FELISBERTO
DA COSTA
do encargo
de
Coordenador Substituto, FCPE 101.3 da Coordenação de Cooperação e Integração Fiscal,
da Coordenação-Geral de Controle de Mercadoria e Cadastro e da Função Gratificada,
código FG-02, da Superintendência Adjunta de Operações, a contar de 31 de março de
2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DECISÃO CA Nº 28 - BNDES, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Referência: IP Conjunta AP/DEPLAN n° 01/2022 e GP nº 11/2022, de 17/03/2022.
Endossando o parecer do Relator, manifestado pela proposição contida na
Informação Padronizada em referência, o Conselho de Administração do BNDES decidiu,
por unanimidade, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 36, inciso XII, do
Estatuto Social do BNDES, e o artigo 4º, inciso XXXII, da Resolução CA 19/2018 - B N D ES ,
nomear os seguintes conselheiros como membros do Comitê de Responsabilidade Social,
Ambiental e Climática do BNDES - CRSAC, com mandato unificado de 2 (dois) anos a contar
da data da criação do referido comitê: Heloisa Belotti Bedicks, João Laudo de Camargo,
Sonia Aparecida Consiglio e Walter Baère de Araujo Filho. Ct000101.rtf
MARCELO SERFATY
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO
Conselheiro
JOÃO LAUDO DE CAMARGO
Conselheiro
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Conselheira
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de MÁRVIO
MELO FREITAS, Diretor, no período de 24 de abril de 2022 a 23 de abril de 2027, inclusive
trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto,
a fim de tomar posse em Unidade no Exterior, em virtude de sua nomeação para exercer
o cargo de Vice-Presidente do Banco Patagonia, em Buenos Aires, Argentina.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHOS DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de AROLDO
SALGADO DE MEDEIROS FILHO, Diretor Presidente do BB DTVM, no período de 08 a 13 de
maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º
do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com diversas Assets, no intuito de
estreitar o relacionamento do BB e discutir possíveis sinergias, tais como: BlackRock e JP
Morgan, Schroders, Principal e Morgan Stanley e UBS, a realizar-se em Nova Iorque,
Estados Unidos da América.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 183 - Dispensar ALESSANDRO DE ORLANDO MAIA PINHEIRO, CPF nº 411.112.572-72, da
Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Coordenador, da Coordenação de
Serviços e Comércio, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.3, desta Fundação, a partir de
01/04/2022.
Nº 184 - Dispensar FERNANDA DE VILHENA CORNELIO SILVA, CPF nº 034.393.556-24, da
Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel II, da Gerência Análise
Estrutural e Especial, do(a) Coordenação de Serviços e Comércio, do(a) Diretoria de
Pesquisas, FCPE - 101.2, desta Fundação, a partir de 01/04/2022.
Nº 185 - Dispensar JURANDIR CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 513.298.327-87, da Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel II, da Gerência de Planejamento
e Produção, do(a) Coordenação de Serviços e Comércio, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE
- 101.2, desta Fundação, a partir de 01/04/2022.
Nº 186 - Dispensar ADRIANA BANDEIRA MORAES, CPF nº 033.195.027-86, da Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de Métodos,
do(a) Coordenação de Serviços e Comércio, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.1,
desta Fundação, a partir de 01/04/2022.
Nº 187 - Dispensar GUSTAVO LIMA OLIVEIRA, CPF nº 077.515.657-48, da Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de Pesquisa
Indústria e Construção, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de
Serviços e Comércio, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.1, desta Fundação, a partir de
01/04/2022.
Nº 188 - Dispensar FLAVIO JOSE MARQUES PEIXOTO, CPF nº 083.023.607-40, da Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de Pesquisas
Especiais, do(a) Gerência Análise Estrutural e Especial, do(a) Coordenação de Serviços e
Comércio, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.1, desta Fundação, a partir de
01/04/2022.
Nº 189 - Dispensar LUIZ ANDRES RIBEIRO PAIXAO, CPF nº 035.466.556-13, da Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência da Pesquisas de
Serviços, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de Serviços e
Comércio, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.1, desta Fundação, a partir de
01/04/2022.
Nº 190 - Dispensar SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS, CPF nº 706.716.647-00, da Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência da Pesquisa de
Produtos, do(a) Gerência de Planejamento e Produção, do(a) Coordenação de Serviços e
Comércio, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.1, desta Fundação, a partir de
01/04/2022.
Nº 191 - Dispensar SYNTHIA KARINY SILVA DE SANTANA, CPF nº 065.496.024-08, da Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de Análise
Estrutural, do(a) Gerência Análise Estrutural e Especial, do(a) Coordenação de Serviços e

                            

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