DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2022
Nº Processo: 71000.002076/2022-31. Termo de Doação (SEI 12018940), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Desafio Jovem Ebenezer, CNPJ: 08.872.893/0003-39. Objeto:
TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa: NIY2974, UF: AL, Município: Campo Grande, Ano
fabricação: 2008, Ano modelo: 2008, Cor: PRETA, Chassi: 8AJFZ29G886058084, Motor:
1KD7514405, RENAVAM: 960526390, constante no Termo de Doação assinado por Aldemi
Gomes de Paiva, representante do Desafio Jovem Ebenezer, e Cláudia Gonçalves Leite,
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 22/2022
Nº Processo: 71000.003204/2022-64. Termo de Doação (SEI 12080940), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Filantrópica Shalom, CNPJ: 16.896.998/0001-94. Objeto:
MMC L200 TRITON 2.4 HLS, Placa: PPL5691, UF: GO, Município: Pirenópolis, Ano
fabricação: 2015, Ano modelo: 2015, Cor: BRANCA, Chassi: 93XFNKA5TGCF14352, Motor:
4G64UCAX8964, RENAVAM: 1070461030, constante no Termo de Doação assinado por
Antonio de Oliveira e Silva, representante da Associação Filantrópica Shalom, e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2022
Nº Processo: 71000.002888/2022-87. Termo de Doação (SEI 12018937), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Desafio Jovem Ebenezer, CNPJ: 50.456.870/0003-00. Objeto:
TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa: HSG5999, UF: MS, Município: Dourados, Ano fabricação:
2005, Ano modelo: 2005, Cor: PRETA, Chassi: 8AJFZ29G966013278, Motor: 1KD7019078,
RENAVAM: 867355190, constante no Termo de Doação assinado por Aldemi Gomes de
Paiva, representante do Desafio Jovem Ebenezer, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2022
Nº Processo: 71000.003122/2022-10. Termo de Doação (SEI 12018936), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Centro de Recuperação Luz no Vale - CERLUZ, CNPJ:
13.445.159/0001-61. Objeto: MMC TRITON SPORT HPE, Placa: BCM2E87, UF: PR, Município:
Campo
Magro,
Ano
fabricação:
2018, Ano
modelo:
2018,
Cor:
BRANCA,
Chassi:
93XHYKL1TKCJ12944, Motor: 4N15BAB3185, RENAVAM: 1166167400, constante no Termo
de Doação assinado por Sergio Antonio Elias, representante do Centro de Recuperação Luz
no Vale - CERLUZ, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção,
Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2022
Nº Processo: 71000.002897/2022-78. Termo de Doação (SEI 12018938), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas
- SENAPRED
e
a Associação
Terapêutica
e
Ambiental Paraiso,
CNPJ:
12.793.219/0001-74. Objeto: TOYOTA COROLLA ALTIS20FX, Placa: OAU5437, UF: MT,
Município: Cuiabá, Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor: PRETA, Chassi:
9BRBD48E0C2559263, Motor: M050714, RENAVAM: 412890801, constante no Termo de
Doação assinado por Neusa Vieira Lima de Moura, representante da Associação
Terapêutica e Ambiental Paraiso, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 23/2022
Nº Processo: 71000.003119/2022-04. Termo de Doação (SEI 12080941), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Centro Terapêutico de Recuperação e Inserção Social da Pessoa
com Dependência Química Projeto Impacto, CNPJ: 21.154.753/0001-21. Objeto: MMC L200
TRITON 2.4 HLS, Placa: PHE1038, UF: RR, Município: Boa Vista, Ano fabricação: 2015, Ano
modelo: 2015,
Cor: PRATA,
Chassi: 93XFNKA5TGCF13784,
Motor: 4G64UCAX8917,
RENAVAM: 1058821170, constante no Termo de Doação assinado por Nilton de Souza
Campos Junior, representante do Centro Terapêutico de Recuperação e Inserção Social da
Pessoa com Dependência Química Projeto Impacto, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2022
Nº Processo: 71000.002908/2022-10. Termo de Doação (SEI 12018939), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Associação Fazenda do Senhor Jesus de São Borja, CNPJ:
02.808.048/0001-56. Objeto: CHEVROLET S10 LS DD4, Placa: QNB3H32, UF: MT, Município:
Cuiabá, Ano fabricação: 2017, Ano modelo: 2017, Cor: PRATA, Chassi: 9BG148DK0JC423663,
Motor: HRUF172331153, RENAVAM: 1130388570, constante no Termo de Doação assinado
por André Jara Machado, representante da Associação Fazenda do Senhor Jesus de São
Borja, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2022
Nº Processo: 71000.005476/2022-07. Termo de Doação (SEI 12018933), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção / Casa Marta e Maria,
CNPJ: 05.752.920/0003-41. Objeto: veículo VW SPACEFOX, Placa: IPI2G51, UF: RS,
Município: Passo Fundo, Ano fabricação: 2008, Ano modelo: 2008, Cor: BEGE, Chassi:
8AWPB05Z59A316008, Motor: BPA873943, RENAVAM: 111312540, constante no Termo de
Doação assinado por Edina Parteka, representante da Pia União das Irmãs da Copiosa
Redenção / Casa Marta e Maria, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 24/2022, 71000.024521/2022-14.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA - CBTM, CNPJ:
30.482.319/0001-61.
OBJETO: Uso da Arena Carioca 2 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização
do evento denominado "TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA ADULTA 2022", no
período de 26/04/2022 a 15/05/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante: MARCELO
REIS
MAGALHÃES,
CPF nº
568.674.097-68.
Autorizado: ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO, CPF nº 388.748.307-34.
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE DISTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato do Termo de Fomento nº 923501/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ n° 05.756.246/0001-01. Convenente: INSTITUTO
VINCERE - CNPJ: 12.102.370/0001-19. Objeto: O presente instrumento tem por fim a
EXTINÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 923501/2021, celebrado em 31/12/2021 e
publicado no Diário Oficial da União no dia 04/01/2022, o qual tem por objeto
"organização e realização do I Surf Tour de São Paulo". A extinção tem fundamento na
solicitação encaminhada pela Instituto VINCERE, registrada no processo administrativo nº
71000.091600/2021-50,
analisada 
por
meio 
da
NOTA 
TÉCNICA
Nº
29/2022/CGBAR/DEBAR/SNEAR/SEESP, do Departamento de Esporte de Base e de Alto
Rendimento, com respaldo no instrumento de parceria, na Cláusula Décima Primeira - Da
Extinção do Termo de Fomento. Assinatura: 18/04/2022. SIGNATÁRIO: BRUNO BEZERRA DE
MENEZES SOUZA - Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento - CPF: 074.737.847-
90. Processo: 71000.091600/2021-50.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 917710/2021. Processo n. º
71000.070559/2021-88
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE - CNPJ: 03.953.020/0001-
75.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento n. º 917710/2021.
Vigência: 19/10/2021 a 19/06/2022.
Data da Assinatura: 18/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ANTONIO
HORA FILHO - Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CPF: ***.
432.145-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 904175/2020. Processo n. º
71000.039778/2020-17.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santos/SP- CNPJ: 58.200.015/0001-83.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904175/2020.
Vigência: 18/12/2020 a 18/08/2023.
Data de Assinatura: 18/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ROGERIO
PEREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Santos/SP - CPF: ***.436.928 -**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2021 -
CHAMAMENTO PESQUISA OCEÂNICA
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, torna público o
resultado preliminar, referente à 2ª fase do processo seletivo de pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, interessada em celebrar contrato de gestão com a União, a fim
de receber fomento público para a execução de atividades de pesquisa científica e
desenvolvimento tecnológico, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento
Público nº 31/2021
- Chamamento Pesquisa Oceânica, publicado
no DOU de
22/09/2021.
1. DA SEGUNDA FASE DE SELEÇÃO PARA A ENTIDADE VENCEDORA DA 1ª FASE
(item 7.1 do Edital n. 31/2021)
1.1 . A segunda fase da seleção foi endereçada ao Instituto Nacional de
Pesquisas Oceânicas - INPO , CNPJ. 18.593.635/0001-05, instituição vencedora da primeira
fase do certame, conforme Edital n. 26/2022, e corresponde ao envio de documentos
destinados a promover sua qualificação como organização social.
2. DO RESULTADO PRELIMINAR
2.1. Conforme Parecer Técnico 1532/2022, após a análise da documentação
apresentada, a Comissão de Avaliação de Chamamento concluiu que o Instituto Nacional
de Pesquisa Oceânica - INPO, cumpriu os requisitos para a qualificação.
3. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE.
3.1 Da decisão contendo o resultado preliminar da 2º Fase caberá recurso no
prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data de publicação no Diário Oficial da União,
conforme disposto no art. 12 § 5º do Decreto nº 9.190/17, que será dirigido à Comissão
de Avaliação de Chamamento por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado na
página do sítio oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI na internet:
www.gov.br/mcti/chamamento.oceano.
3.2 O recurso deverá ser remetido exclusivamente por meio eletrônico, até às
23h59 do dia 04 de maio de 2022, não sendo conhecido recurso interposto fora do
prazo.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Conforme item 7.3 do Edital nº 31/2021, será publicado no site
www.gov.br/mcti/chamamento.oceano, a
íntegra do Parecer Técnico
conclusivo da
Comissão de Avaliação de Chamamento que foi instituída pela Portaria MCTI Nº 4.748, de
11 de maio de 2021.
MARCELO MARCOS MORALES
Presidente da Comissão de Chamamento Público Nº 31
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240120 - CBPF/MCTI
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 01206.000004/2018-81.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. Objeto:
Prorrogar por mais 12 meses o contrato nº 002/2018, nos termos do art. 57, ii, da lei
8.666/93. Vigência: 18/04/2022 a 17/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
151.800,00. Data de Assinatura: 04/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2022).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS
DE DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01242.000406/2020-64. Siconv: 907.587/2020. Espécie: Primeiro Termo Aditivo
ao Convênio. Partes: CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES
NATURAIS - CEMADEN e FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS -
FUNCATE. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do
Convênio, por 04 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
25/04/2022 a 25/08/2022. Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Instrumento de
Convênio ora aditado no que não colidir com o presente Instrumento.

                            

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