DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 888376/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de São Bento do
Sul/SC - CNPJ 86.051.398/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
Alteração da Clausula Sexta do valor total do Convênio e da Contrapartida. O valor total do
Convênio 888376/2019 será de R$ 358.000,00 com a contrapartida de R$ 78.000,00.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 Município de São
Bento do Sul/SC - CNPJ 86.051.398/0001-00.- PROCESSO: 71000.068843/2019-70. DATA DE
ASSINATURA 19/04/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887670/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Jequié/BA - CNPJ
13.894.878/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Quinta da vigência do Convênio 887670/2019 para 28/10/2022. PARTÍ C I P ES :
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 Município de Jequié/BA - CNPJ
13.894.878/0001-60.-
PROCESSO:
71000.049194/2019-16.
DATA
DE
ASSINATURA
19/04/2022.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000036830202075 . Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal,
através da prestação de serviços da "Caixa Politicas Publicas" nas modalidades Análise
Técnica de Projetos e Empreendimentos , Vistoria de Constatação Final e Prestação de
Contas Final para obras e reformas de 7 (sete) entidades privadas sem fins lucrativos
provenientes de propostas originárias de emendas parlamentares da LDO 2020, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II, c/c art. 13, inciso IV, da Lei nº
8.666/1993.. Justificativa: A indisponibilidade de corpo técnico qualificado imprescindível
politica sobre drogas no país. Declaração de Inexigibilidade em 18/04/2022. FELIPE RIBEIRO
ALVES MORAIS. Coordenador Geral Licitações e Contratos. Ratificação em 19/04/2022.
ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$
160.500,00. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 19/04/2022) 550005-00001-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ:
06.020.318/0001-10, com o valor unitário de R$ 444.100,00. A Ata de Realização do Pregão
está disponível no sítio www.gov.br/compras.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 19/04/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
888957/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº
05465167000141. Reitera pedido de prorrogação da vigência do convênio para realização
da execução e entrega à população no exercício de 2023. Valor Total: R$ 2.384.233,31,
Valor de Contrapartida: R$ 48.000,00, Vigência: 01/10/2022 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº
58447750159, Convenente: ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTI, CPF nº 454.965.956-
49.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 71000.015610/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 24.822.855/0001-66 - CENTRO TERAPEUTICO DE GUANAMBI. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo o remanejamento e gestão das 25 (vinte e cinco) vagas do contrato nº
146/2019 para o contrato nº 52/2021, a partir de 14/04/2022, perfazendo um total de 75
vagas para o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas. O valor para cobrir as despesas relativas às vagas
contratadas, pelo período de 12 (doze) meses, é de r$ 351.669,00 (trezentos e cinquenta
e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais). Vigência: 07/12/2021 a 07/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.055.007,00. Data de Assinatura: 13/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 24/2022
Nº Processo: 71000.076737/2021-84. Termo de Doação (SEI 12080942), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, CNPJ:
48.555.775/0007-45. Objeto: LR EVOQUE DYNAMIC 5D, Placa: OIB7000, UF: SP, Município:
São
Paulo,
Ano
fabricação:
2012,
Ano
modelo:
2012,
Cor:
PRETA,
Chassi:
SALVA2BG3CH658922, Motor: 080212222019204PT, RENAVAM: 00468695397, constante
no Termo de Doação assinado por Adalberto Calmon Barbosa, representante da Obra
Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora
do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 18/2022
Nº Processo: 71000.012772/2022-56. Termo de Doação (SEI 12080936), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a CATSMA - COMUNIDADE ACOLHEDORA TERAPÊUTICA SÃO MIGUEL
ARCANJO, CNPJ: 13.567.554/0001-17. Objeto: veículo RENAULT LOGAN EXP 1016V, Placa:
AQM7441, UF: PR, Município: Curitiba, Ano fabricação: 2008, Ano modelo: 2008, Cor:
CINZA, Chassi: 93YLSR1RH9J112734, Motor: D4DH760Q031109, RENAVAM: 982375824,
constante no Termo de Doação assinado por João Genivaldo Ferreira, representante do a
CATSMA - COMUNIDADE ACOLHEDORA TERAPÊUTICA SÃO MIGUEL ARCANJO, e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 14/2022
Nº Processo: 71000.091935/2021-78. Termo de Doação (SEI 12018944), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Maria Bonita, CNPJ: 19.155.535/0001-60.
Objeto: TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa: NSE6685, UF: CE, Município: Fortaleza, Ano
fabricação: 2010, Ano modelo: 2010, Cor: PRETA, Chassi: 8AJFZ29G5A6107599, Motor:
1KD5025931, RENAVAM: 223121185, constante no Termo de Doação assinado por Uandro
Moura Lima, representante da Comunidade Terapêutica Maria Bonita, e Cláudia Gonçalves
Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2022
Nº Processo: 71000.094728/2021-75. Termo de Doação (SEI 12018943), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus do Vale dos
Sinos Vida Vale, CNPJ: 02.746.194/0001-02. Objeto: TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa:
ATH0032, UF: RS, Município: Lagoa Vermelha, Ano fabricação: 2005, Ano modelo: 2005,
Cor: BEGE, Chassi: 8AJFZ29G366002082, Motor:1KD9328167, RENAVAM: 853178402,
constante no Termo de Doação assinado por Palmira Novakowski, representante da
Comunidade Terapêutica Fazenda do Senhor Jesus do Vale dos Sinos Vida Vale, e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 19/2022
Nº Processo: 71000.011613/2022-34. Termo de Doação (SEI 12080937), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Nossa
Senhora de Lurdes , CNPJ: 48.555.775/0121-66. Objeto: veículo FORD RANGER XL, Placa:
LYK6061, UF: SC, Município: Indaial, Ano fabricação: 1996, Ano modelo: 1996, Cor:
VERMELHA, Chassi:
1FTCR10XXTTA01572, Motor:
A01572, RENAVAM:
669839302,
constante no Termo de Doação assinado por Adalberto Calmon Barbosa, representante do
a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Nossa Senhora de Lurdes,
e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2022
Nº Processo: 71000.006906/2022-08. Termo de Doação (SEI 12018931), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Sociedade de Libertação do Drogativo e Alcoólatra , CNPJ:
00.211.354/0001-85. Objeto: veículo FIAT PALIO WEEK ELX FLEX, Placa: HNK8004, UF: MG,
Município: Belo Horizonte, Ano fabricação: 2010, Ano modelo: 2010, Cor: PRETA, Chassi:
9BD17301MA4327605, Motor: 310A2011*9547014*, RENAVAM: 212847686, constante no
Termo de Doação assinado por Maria Auxiliadora Lagares Xavier e Silva, representante do
a Sociedade de Libertação do Drogativo e Alcoólatra, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2022
Nº Processo: 71000.006231/2022-99. Termo de Doação (SEI 12018932), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Terapêutica Pra Vencer , CNPJ: 18.276.695/0001-02.
Objeto: veículo VW SAVEIRO 1.6 CE CROSS, Placa: EYL0837, UF: DF, Município: Brasília, Ano
fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor: VERMELHA, Chassi: 9BWLB05U3CP075621,
Motor: CCR513079, RENAVAM: 340490993, constante no Termo de Doação assinado por
Francisco Willians Barros, representante do a Comunidade Terapêutica Pra Vencer, e
Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 21/2022
Nº Processo: 71000.004699/2022-49. Termo de Doação (SEI 12080939), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana (Desafio Jovem
Maanaim), CNPJ:
01.856.248/0001-11. Objeto:
NISSAN FRONTIER
SVATK4XA, Placa:
BAH2G34, UF: RS, Município: Carazinho, Ano fabricação: 2015, Ano modelo: 2015, Cor:
BRANCA, Chassi: 94DVDUD40GJ987508, Motor: YD25631783P, RENAVAM: 01077523987,
constante no Termo de Doação assinado por Enilza Maria Nogueira Silva, representante do
Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana (Desafio Jovem Maanaim), e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2022
Nº Processo: 71000.004147/2022-31. Termo de Doação (SEI 12018934), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Comunidade Solidariedade Sol, CNPJ: 03.836.151/0001-72. Objeto:
CHEVROLET MONTANA LS, Placa: FYT4383, UF: SP, Município: Sorocaba, Ano fabricação:
2014, Ano modelo: 2014, Cor: PRETA, Chassi: 9BGCA80X0FB164868, Motor: GB5016772,
RENAVAM: 1046771458, constante no Termo de Doação assinado Sidney Pitelli Filho,
representante da Comunidade Solidariedade Sol, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2022
Nº Processo: 71000.000649/2022-92. Termo de Doação (SEI 12018942), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Projeto Semeando Esperança e Resgatando Vidas, CNPJ:
14.945.601/0001-81. Objeto: VW, SAVEIRO 1.6 CE, CROSS, Placa: EVN6106, UF: MG,
Município: Alfenas, Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor: PRETA, Chassi:
9BWLB45U1CP022505, Motor: CCRL34798, RENAVAM: 328042455, constante no Termo de
Doação assinado por Arley Costa Amorim, representante do Projeto Semeando Esperança
e Resgatando Vidas, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção,
Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2022
Nº Processo: 71000.003246/2022-03. Termo de Doação (SEI 12018935), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e a Caritas Diocesana de Cataduva, CNPJ: 05.639.373/0001-20. Objeto:
RENAULT SANDERO EXP1016V, Placa: FRU3771, UF: SP, Município: Sorocaba, Ano
fabricação: 2014, Ano modelo: 2014, Cor: PRATA, Chassi: 93YBSR7RHEJ339862, Motor:
D4DH760Q330477, RENAVAM: 998979414, constante no Termo de Doação assinado por
Carlos Umberto Franquim, representante da Caritas Diocesana de Cataduva, e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2022
Nº Processo: 71000.000870/2022-41. Termo de Doação (SEI 12018941), celebrado entre
o Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas - SENAPRED e o Desafio Jovem Ebenezer, CNPJ: 50.456.870/0004-
90. Objeto: VW AMAROK CD 4X4 HIGH, Placa: EYL4199, UF: SP, Município: São Paulo,
Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor: PRATA, Chassi: WV1DB42H1CA020767,
Motor: CDC085880, RENAVAM: 419557016, constante no Termo de Doação assinado
por Aldemi Gomes de Paiva, representante do Desafio Jovem Ebenezer, e Cláudia
Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
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