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DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 75, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120638 - BACG
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 67268.014153/2020-26.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado:
34.735.398/0001-26 - OBRAS PRONTAS CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA EIRELI. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência e execução contratual em mais 90 dias. Fundamento
Legal: Inciso II, § 1°, do Art. 57 da lei 8.666/93 Vigência: 01/03/2021 a 24/06/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 197.527,75. Data de Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 120638 - BACG
Número do Contrato: 20/2016.
Nº Processo: 67261.100138/2016-83.
Pregão. Nº 54/2016. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a
prorrogação do prazo de vigência contratual em mais 09 meses ou até a formalização de
novo contrato com o objeto em epígrafe, devendo a contratada ser informada com um
mês de antecedência, na forma prevista na cláusula 2ª - prazos, do contrato de despesa nº
20/BACG/2016, com fulcro no §4º do art. 57 da lei nº 8.666/93. Vigência: 21/12/2016 a
21/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.200,00. Data de Assinatura:
21/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2022).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 27/BACG/2021
O Ordenador de Despesas da BACG homologou o resultado do Pregão nº
27/BACG/2021. Objeto: Registro de preços de materiais que serão empregados na Seção
de Odontologia do Grupo de Saúde da Base Aérea de Campo Grande no valor global de R$
58.549,6150 (cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e um
centavos) cujos fornecedores são: 12.416.810 0001-02 - ROFEMAX IMPORTADORA DE
EMBALAGENS EIRELI, 25.341.162/0001-14 - MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, 31.401.798/0001-07 - DENTAL BH
BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOS, 34.412.925/0001-61 - ATHENA
COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOS, 43.352.606/0001-07 -
MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICO, 68.905.074/0001-00 -
DGA DISTRIBUIDORA EIRELI. Demais especificações podem ser consultadas por meio do
link https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1
LEONARDO REDUCINO PIRES Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesa da BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE resolve:
Aplicar as sanções administrativas à empresa MARCOZERO SERVIÇO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 22.505.913/0001-00, na modalidade de
suspensão temporária de participar de licitações e de contratar com a Base Aérea de
Campo Grande pelo período de um ano a contar da publicação da sanção em Diário Oficial
da União, conforme inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no subitem 19.2.3 do Termo
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 59/GAP-CG/2019. A aplicação da sanção se
dá em virtude do não cumprimento do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
nº 59/GAP-CG/2019, no subitem 11.1, o qual prevê que a Contratada deve executar os
serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a
alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais,
além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios
necessários, na qualidade e quantidades mínimas especificadas neste Termo de Referência
e em sua proposta. Foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do
artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.
Aplicar as sanções administrativas à empresa BR IMPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº
29.205.731/0001-55, na modalidade de multa compensatória de dez por cento sobre os
valores de contratos e dos saldos residuais, perfazendo o valor de R$ 1.704,50 (um mil
setecentos e quatro reais e cinquenta centavos), com fulcro no inciso II do artigo 87 da Lei
nº 8.666/93 no subitem 14.2.3 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº
24/GAP-CG/2019 e suspensão temporária de participar de licitações e de contratar com o
Comando da Aeronáutica pelo período de um ano a contar da publicação da sanção em
Diário Oficial da União, conforme inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e e no subitem
14.2.5 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 24/GAP-CG/2019. A
aplicação das sanções se dá em virtude do não cumprimento do Termo de Referência do
Edital de Pregão Eletrônico nº 24/GAP-CG/2019, no subitem 4.1, o qual prevê que a
Contratada deve entregar em 25 dias os materiais requeridos, contados a partir do
recebimento da Nota de Empenho nº 2020NE800970. Foi propiciada à empresa a mais
ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que
preveem o inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN
99.
Aplicar as sanções administrativas à empresa RIDE COMÉRCIO LOCAÇÕES E
SERVIÇOS EIREILI, CNPJ nº 04.570.219/0001-87, na modalidade de suspensão temporária
de participar de licitações e de contratar com o Comando da Aeronáutica pelo período de
doze meses a contar da publicação da sanção em Diário Oficial da União, conforme inciso
III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no subitem 13.3.3 do Termo de Referência do Edital
de Pregão Eletrônico nº 20/GAP-CG/2019 e ICA 12-23/2019 em seu item 6.1.12, letra E.
Visto a reincidência da Empresa, a aplicação da sanção se dá em virtude do não
cumprimento do prazo do subitem 6.1 do Termo de Referência do Edital de Pregão
Eletrônico nº 20/GAP-CG/2019, em que a Contratada deve cumprir todas as obrigações
constantes no Edital, seus anexos e sua proposta. Foi propiciada à empresa a mais ampla
defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que
preveem o inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.
Estas sanções entram em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO REDUCINO PIRES Ten Cel Int
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120629 - GAP-CO
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 67278.020264/2019-19.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses do contrato de prestação de serviços de locação de
veículos, sob chamada por demanda, para deslocamentos terrestres, sem motorista,
com quilometragem livre, para atender às necessidades operacionais do Quinto Serviço
Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Vigência: 07/05/2022
a 06/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.718,12. Data de Assinatura:
18/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico 17/2022
O Comando da Aeronáutica, através da GAP-MN, em cumprimento aos termos
da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o
aviso de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico nº 17/2022, Nº Processo
67615.035416/2021-24, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA GRUPOS
GERADORES DE ENERGIA DE 50KVA, conforme a seguir: Ata nº 00045/2022, Empresa:
AUTO PEÇAS E FERRAGENS PEREIRA EIRELI, CNPJ: 84.457.639/0001-90, Total do
Fornecedor: R$ 13.751,00; Ata n° 00046/2022, Empresa: NV IMPORT COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.746.144/0001-57, Total do Fornecedor: R$ 12.250,00; Ata n°
00047/2022, Empresa: A DE C PEREIRA DE ALENCAR E CIA LTDA, CNPJ: 17.836.210/0001-17,
Total do Fornecedor: R$ 5.400,00; Valor Total Registrado: R$ 31.401,00; Vigência do
registro: 21/03/2022 à 21/03/2023. Obs: A íntegra da Ata do Pregão encontra-se disponível
no site: www.comprasnet.gov.br.
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA Cel Av
Chefe
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico 12/2022
O Comando da Aeronáutica, através da GAP-MN, em cumprimento aos termos
da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ao Dec. nº 7892/13 torna público o
aviso de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico nº 12/2022, Nº Processo
67436.005346/2021-98, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SEÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS (SANC) DO HAMN,
conforme a seguir: Ata nº 00049/2022, Empresa: DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA -
EPP, CNPJ: 02.472.743/0001-90, Total do Fornecedor: R$ 85.805,00; Ata n° 00050/2022,
Empresa: REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 04.345.762/0001-80, Total do
Fornecedor: R$ 2.058,12, Ata n° 00051/2022, Empresa: AIQ FERRAMENTAS E
INSTRUMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 12.134.879/0001-43, Total do Fornecedor: R$ 284,91,
Ata n° 00052/2022, Empresa: JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ: 22.077.847/0001-07, Total
do Fornecedor: R$ 2.385,00, Ata n° 00053/2022, Empresa: ONADIR SERRATO JUNIOR, CNPJ:
23.935.375/0001-49, Total do Fornecedor: R$ 5.625,00, Ata n° 00054/2022, Empresa:
AMAZON MEDICAL CARE EIRELI, CNPJ: 29.187.032/0001-20, Total do Fornecedor: R$
221.400,00, Ata nº 00055/2022, Empresa: BTECNOLOGY LABORATORIOS CLINICOS EIRELI,
CNPJ: 32.601.557/0001-74, Total do Fornecedor: R$ 22.601,00; Ata n° 00056/2022,
Empresa: LEILA APARECIDA BONILHA, CNPJ: 37.434.968/0001-36, Total do Fornecedor: R$
4.800,00, Ata n° 00057/2022, Empresa: KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA R ES
LTDA, CNPJ: 41.836.567/0001-80, Total do Fornecedor: R$ 37.390,00, Ata n° 00058/2022,
Empresa: SILSUL COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 57.359.168/0001-05, Total do Fornecedor:
R$ 16.650,00 Valor Total Registrado: R$ 398.999,03; Vigência do registro: 28/03/2022 à
28/03/2023. Obs:
A íntegra da
Ata do
Pregão encontra-se disponível
no site:
www.comprasnet.gov.br.
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA Cel Av
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223000982202218 . Objeto: Assinatura anual da Ferramenta SiasgFácil Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Devido à inviabilidade de competição Declaração de
Inexigibilidade em 12/04/2022. PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI. Ordenador de
Despesas Delegado. Ratificação em 18/04/2022. MAURO ROMA CARDOSO DE BARROS.
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 9.990,00. CNPJ CONTRATADA : 34.054.978/0001-58
BRUNA LIMA BEZERRA 10647926423.
(SIDEC - 19/04/2022) 120632-00001-2022NE111111
AVISO DE ALTERAÇÃO
A União, representada pelo HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE (HARF),
mediante a Comissão de Credenciamento, designada por meio da Portaria HARF nº
46/SCAM, de 11 de maio de 2021, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 178, de 14
de janeiro de 2020, da Base Aérea de Recife (BARF), torna público que alterou as Tabelas
do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 1/HARF/2021, Processo Administrativo de Gestão nº
67437.000210/2021-81, objeto resumido "Credenciamento de Organizações Civis de Saúde
(OCS) nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para prestação de
serviços
complementares
em
Assistência 
Médico-Hospitalar
e
Atendimento
de
emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias; aos beneficiários do
Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do Sistema
de Saúde de outras Forças Singulares, conforme orientação Normativa Conjunta no 1, de
19 de agosto de 2016, com a respectiva autorização." As referidas tabelas estarão
disponíveis para consulta no endereço eletrônico: www2.fab.mil.br/harf ou no Hospital de
Aeronáutica de Recife, Setor de Credenciamento do FUNSA, localizado à Av. Senador Sérgio
Guerra, no 606, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.400-003. OUTRAS
INFORMAÇÕES: pelo telefone (81) 3322-6430 e (81) 3322-6431.
CARLA REGINA MARCHON Coronel Médica
Ordenadora de Despesas
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.000214/2022-92.
Pregão Nº 254/2021. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS.Contratado:
13.281.874/0001-06 - TOTAL MED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO
HOSPITALARES LTDA-EPP Objeto: Serviço de locação de equipamentos de insumos.
Fundamento Legal: Art 60 e 62 da Lei 8666/93.Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2024. Valor
Total: R$ 2.054.173,30. Data de Assinatura: 14/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.000346/2022-14.
Inexigibilidade 
Nº
7/2022. 
Contratante:
HOSPITAL 
CENTRAL
DA 
AERONÁUTICA
(HCA).Contratado: 10.515.403/0001-27 - EMPRESA BRAZIL 3 BUSINESS PARTICI P AÇÕ ES
LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho
de mamografia, workstation - securview e mesa de estereotaxia - multicare.Fundamento
Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2023. Valor Total: R$
278.400,00. Data de Assinatura: 18/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.001469/2021-91.
Pregão Nº 264/2021. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
(PAMAGL). Contratado: 01.048.146/0001-70 - DEUTEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.
Objeto: Serviços de manutenção das máquinas de lavagem e decapagem de aeronaves, do
tipo pulverizadoras da marca graco e do tipo elétricas e à combustão da marca
karcher.Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/93.. Vigência: 28/03/2022 a
26/06/2022. Valor Total: R$ 17.690,00. Data de Assinatura: 28/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2022).

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