DOU 20/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 75-A
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério do Meio Ambiente.................................................................................................. 1
Ministério da Saúde.................................................................................................................. 2
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 21 de abril de 2022, ALDENIZE RUELA XAVIER, Professora da Universidade
Federal do Oeste do Pará, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade,
com mandato de quatro anos.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DECRETOS DE 20 DE ABRIL DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
N O M EA R
ROBSON CREPALDI, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, com mandato de três anos, na vaga decorrente do término do mandato
de Caio Cesar Nascimento Nogueira.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, resolve:
N O M EA R
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga
decorrente da renúncia de Alexandre Porto Mendes de Souza.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2022
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 416 - EXONERAR
GISELLE MARGOT CHIROLLI do cargo de Diretora do Departamento de Paradesporto da
Secretaria Nacional de Paradesporto da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da
Cidadania, código DAS 101.5, a partir de 24 de março de 2022.
Nº 417 - N O M EA R
MANUELA BAILÃO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Paradesporto da
Secretaria Nacional de Paradesporto da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da
Cidadania, código CCE 1.15.
Nº 418 - N O M EA R
MAURO BARRETO BORGES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Estratégicos do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 419 - N O M EA R
IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO, para exercer o cargo de Diretora de Metrologia Científica e
Tecnologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, código DAS
101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 420 - EXONERAR
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, código DAS 102.5, a partir de 14 de abril de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 421 - N O M EA R
ADRIANA MELO TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão
Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS
101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 422 - N O M EA R
WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor de
Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 103.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 423 - D ES I G N A R
BRUNO CAETANO PINTO, para exercer a função de Diretor de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento Regional, código FCPE 101.5, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 424 - DISPENSAR, a pedido,
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES da função de Secretário de Previdência do Ministério do
Trabalho e Previdência, código FCPE 101.6.
Nº 425 - D ES I G N A R
MARINA BRITO BATTILANI, para exercer a função de Secretária de Previdência do Ministério do
Trabalho e Previdência, código FCPE 101.6, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 71, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em
13 de agosto de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
o disposto no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e ainda na Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº
02000.001570/2022-66, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora RENATA BATISTA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1719652, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio
Ambiente, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A
servidora deverá apresentar-se imediatamente
ao órgão
requisitado ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO