DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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25
Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.573 Processo nº 53500.031654/2022-24. Expede autorização à BENEDITO DE SOUSA
S.A. EIRELI, CNPJ/MF nº 42.069.993/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 5.581 Processo n° 53500.019639/2022-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à UNDERBID RADIO-COMUNICACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ
nº 02.042.271/0001-35, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 5.582 Processo n° 53500.008469/2022-36. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Origem Energia Alagoas S.a., CNPJ nº 34.186.669/0002-12, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 5.596 Autoriza o Comissário para o Ambiente, Oceanos e Pesca da Comissão Européia,
o Senhor Virginijus Sinkevicius, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, nas cidades de Brasília/DF e Manaus/AM, no período de 24/04/2022 a
02/05/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.619 Processo nº 53500.031780/2022-89. Expede autorização à MARCELO VALENTIM LAN-
INTERNET SUPRIMENTOS E MANUTENCAO EIRELI, CNPJ/MF nº 26.427.374/0001-81, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
5.620
Processo
nº
53500.031805/2022-44.
Expede
autorização
à
MANAOS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.983.742/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 5.621 Processo nº 53500.031883/2022-49. Expede autorização à RICARDO CORREIA DO
NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 27.823.556/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.623 Processo nº 53500.031417/2022-63. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/04/2022, a autorização outorgada a SCM ITAIOPOLIS LTDA, CNPJ/MF nº 09.303.408/0001-
07, por intermédio
do Ato nº 4334,
de 13/08/2020, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.201, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de
acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014,
o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o inciso II do
art. 7º do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro
de
2014,
e
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
67002.009065/2021-12, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da Empresa IACIT SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS S.A., CNPJ 56.035.876/0001-28, e do seu respectivo Posto de Controle,
para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de
sigilo SECRETO, no âmbito do Comando da Aeronáutica, de acordo com o item 9 da
Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
Nº 5.624 Autoriza ROBERT BOSCH LTDA, CNPJ nº 45.990.181/0001-89, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de São Paulo/SP, Goiânia/GO,
Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Ribeirão Preto/SP e Santa Maria da Vitória/BA, no período de
11/04/2022 a 09/06/2022.
Nº 5.625 Autoriza FOLE FURADO PRODUCOES EIRELI - ME, CNPJ nº 21.834.527/0001-91, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 21/04/2022 a 23/04/2022.
Nº 5.626 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de
20/04/2022 a 30/04/2022.
Nº 5.627 Autoriza TV OMEGA LTDA, CNPJ nº 02.131.538/0001-60, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de
22/04/2022 a 23/04/2022.
Nº 5.638 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 21/04/2022 a
21/05/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 42/DGDNTM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da ratificação de
Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99/MB/MD/2021
e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 51/MB/2020, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1º de junho de 2022
a 31 de maio de 2023.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para o cálculo do valor da GDACT, devida aos servidores pertencentes ao Plano
de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
.
OBJETIVO
INDICADOR
FÓ R M U L A
META
. Instruir o pessoal que atua na área de Ciência e
Tecnologia, por meio de ações de capacitação intra
e extra-MB, a fim de obter um alto grau de
excelência profissional.
% de servidores efetivos que passaram por
capacitação no período.
(Quantidade de servidores das Carreiras de C&T submetidos a ações de
capacitação/efetivo de servidores das Carreiras de C&T da OM) x 100
(%).
20%
. Desenvolver projetos de
Ciência, Tecnologia e
Inovação, e serviços tecnológicos de interesse da
MB, visando reduzir a dependência tecnológica, em
consonância
com
a
estratégia
de
Ciência,
Tecnologia e Inovação da MB.
% de andamento físico e financeiro de
projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e
de serviços tecnológicos.
A) ·(percentual de conclusão do Projeto vigente no ciclo / percentual de
conclusão previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo) por
número de Projetos avaliados x 100.
A e B > 65%
ou
A < 65% e
B > 65%
.
B) ·valor previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo / valor
gasto no Projeto vigente no ciclo) por número de Projetos avaliados.
. Promover
o
desenvolvimento
científico
e
tecnológico da ICT e o seu reconhecimento na
comunidade
científica,
com
o
propósito
de
efetivamente atender à respectiva missão.
%
de
trabalhos
de
Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação
(PD&I) na
forma de: relatórios técnicos de projeto,
notas técnicas, patentes, trabalhos científicos
(teses, dissertações
e artigos),
palestras
técnicas.
(Número de trabalhos de PD&I produzidos por servidores civis em cargo
de NS na carreira de C&T empregados pelas OMPS-C/ICT nas atividades-
fim) / (número de servidores civis em cargo de NS na carreira de C&T
empregados pelas OMPS-C/ICT nas atividades-fim) x 100%.
10%
. Aplicar os conceitos de gestão nas OM, a fim de
obter maior produtividade, eficiência e eficácia.
Ferramentas de gestão que permitem o
aprimoramento dos processos das OM.
Número de ferramentas de gestão que permitem o aprimoramento dos
processos das OM.
3
. Implementar medidas que elevem o nível de
satisfação profissional, no âmbito da MB.
Instrumentos de incentivo e valorização pela
eficiência no trabalho, por meio de ações
intra ou extra MB.
Quantidade de instrumentos de incentivo e valorização do pessoal civil na
IC T.
3
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 53, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Revogação de portarias
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º
da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, considerando a revisão e consolidação dos atos
inferiores a Decreto em conformidade com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
resolve:
Art.1ºRevogar expressamente as portarias abaixo relacionadas:
I - Em referência à NORMAM-13/DPC: Portaria nº 111/DPC, de 16 de dezembro de
2003 (NORMAM-13/DPC), em razão da publicação em DOU da Portaria DPC/DGN/MB nº 28, de
25 de agosto de 2021 (1ª Revisão);
II - Em referência à NORMAM-21/DPC: Portaria nº 412/DPC, de 22 de novembro de
2019 (1ªRevisão/MOD.1), em razão da publicação em DOU da Portaria DPC/DGN/MB nº 43, de
2 de fevereiro de 2022 (2ª Revisão);
III - Em referência à NORMAM-22/DPC: Portaria nº 1/DPC, de 3 de janeiro de 2007,
em razão da publicação em DOU da Portaria DPC/DGN/MB nº 36, de 16 de dezembro de 2021
(MOD.1); e
IV - Em referência à NORMAM-24/DPC: Portaria nº 66/DPC, de 26 de junho de 2009
(1ª Revisão); Portaria nº 129/DPC, de 30 de setembro de 2009 (1ªRevisão/MOD.1); Portaria nº
72/DPC, de 27 de abril de 2012 (2ªRevisão); Portaria nº 336/DPC, de 18 de novembro de 2013
(2ª Revisão/MOD.1); Portaria nº 89/DPC, de 13 de abril de 2015 (2ª Revisão/ MOD.2); Portaria
nº 245/DPC, de 11 de agosto de 2015 (2ªRevisão/MOD.3); Portaria nº 57/DPC, de 4 de janeiro
de 2016 (2ª Revisão/MOD.4); e Portaria nº 345/DPC, de 8 de novembro de 2016 (2ª
Revisão/MOD.5), em razão da publicação em DOU da Portaria DPC/DGN/MB nº 47, de 18 de
março de 2022 (4ª Revisão).
Art.2ºEsta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022.
Vice-Almirante SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
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