DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 76
Brasília - DF, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 18
Ministério da Economia .......................................................................................................... 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 57
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 73
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 20/4/2022 a
edição extra nº 75-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 20 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais
do Comando do Exército:
General de Divisão Combatente ADILSON CARLOS KATIBE, para exercer o cargo de Comandante
da Escola Superior de Guerra, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subcomandante da
Escola Superior de Guerra.
General de Brigada Combatente HIMARIO BRANDÃO TRINAS, para exercer o cargo de
Subcomandante da Escola Superior de Guerra, ficando exonerado, ex officio, do cargo
de Assistente Militar do Exército na Escola Superior de Guerra.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 e no art.
11 da Lei nº 10.937, de 12 de agosto de 2004, e nos termos do Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 20 de julho de 2022, por necessidade do serviço, o General de Brigada
Combatente GIOVANI MORETTO, do Comando do Exército, para exercer o cargo de
Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, com sede em
Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 26 de abril de 2022, RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL, Ministro de
Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para
o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.007095/2021-54 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JOSÉ VITOR COSTA JÚNIOR, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia,
no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Armando
Reigota Ferreira Filho.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 111-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.000977/2022-70 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do
Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 8, de 13 de abril de 2022. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral
da União, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de
2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 17 a 20 de abril de 2022,
mantidas as demais condições. Homologo. Em 20 de abril de 2022.