DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 449/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25 da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril
de 2009, e o que consta do Processo nº 67000.002959/2022-74, resolve:
Designar o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO (Nr Ord
0654280/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo interinamente
no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 22 a 30 de abril de 2022, por
motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 454/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67000.002436/2022-28, resolve:
Designar, 
por 
necessidade 
do 
serviço, 
o 
Major 
Aviador 
RODRIGO
ALBUQUERQUE DE
ARAUJO (Nr Ord 3323528/GSIPR)
para cumprir a
missão nº
39/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2022 - Air Command and Staff College, na Maxwell
AFB, em Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas
abaixo relacionadas:
I - 21 de abril de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de maio de 2022 - início da instalação;
III - 31 de maio de 2022 - início do Curso Air Command and Staff College;
IV - 5 de junho de 2023 - término do Curso Air Command and Staff College;
e
V - 4 de julho de 2023 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 440 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1,
de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de
Ensino (DIRENS).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 455/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o
disposto no Decreto de 7 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 68, de
8 de abril de 2022, Seção 2, que nomeou o Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU (Nr Ordem
2221810/COMGAP) para exercer o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico junto à
Embaixada do Brasil em Washington - D.C., Estados Unidos da América, resolve:
Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, classificada como
permanente, de natureza diplomática, com dependentes, e período máximo de retribuição
no exterior de 810 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020:
I - 30 de novembro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 30 de dezembro de 2022 - início da instalação;
III - 09 de janeiro de 2023 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 18 de janeiro de 2023 - assunção da função;
V - 18 de janeiro de 2025 - passagem da função; e
VI - 16 de fevereiro de 2025 - término do trânsito.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 456/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o disposto no
Processo nº 67050.004713/2022-41, resolve:
Alterar a designação, por necessidade do serviço, da Major Intendente SORAIA
EMILIA AMIN DOS SANTOS (Nr Ord 3500357) para cumprir a missão nº 25/COMGEP/PARTE
III/PLAMENS EXT 2021 - Curso de Estado-Maior Conjunto, no Instituto Universitário Militar
(IUM), na cidade de Lisboa, Portugal, constante da Portaria nº 244/GC1, de 4 de março de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 5 de março de 2021, Seção 2, quanto
ao término da missão de 24 de junho de 2022 para 1º de julho de 2022.
Em consequência:
Sejam alterados o término do trânsito de 23 de julho de 2022 para 30 de julho
de 2022, e o período máximo de retribuição no exterior de 326 dias para 333 dias.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 457/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 133, de 10 de janeiro de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do
Processo nº 67005.000896/2022-71, resolve:
EXONERAR BARBARA CAMILA DE SANTANA CARVALHO LEAL, sem vínculo,
portadora do CPF nº 008.505.825-47, do cargo em Comissão de Assistente Técnico, código
DAS 102.1, na Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica (CPO), a contar de 31 de
março de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 458/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados
à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Coronel QOECOM EDUARDO BEZERRA DA SILVA (Nr Ord 1752154/COMAE); e
Major QOECOM ALDIVAN DANTAS PEREIRA PINTO (Nr Ord 3648800/BASV).
PORTARIA GABAER Nº 462/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 00189.000001/2022-17 e nº 67000.000682/2022-
45, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Sargento SAD ÉRICA
TÁVORA MARTINS (Nr Ord 4230167/HFAB) à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 463/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 00034.001604/2021-19 e nº 67000.001122/2022-
16, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD RUAN
MARQUES CAMPOS (Nr Ord 6629008/CAE) à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.176/1PC, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos III e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017 e considerando os
Decretos nº 4.790, de 21 de julho de 2003, 5.990, de 19 de dezembro de 2006 e 9.077, de
8 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 67600.006509/2022-91, resolve:
Art. 1º Dispensar MIRIAM LEILA MACEDO DE SOUZA MARRASCHI (Nr Ord
4735528), SIAPE nº 0208097, no cargo de Agente Administrativo, da Função Comissionada
Técnica, FCT-10, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, por motivo de
aposentadoria publicada no DOU nº 67, de 07 de abril de 2022.
Art. 2º Dispensar JULIO CESAR ALMEIDA ALLIEVI SUHETT (Nr Ord 4822021),
SIAPE nº 2442316, no cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, da
Função Gratificada, FGR-2, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 3º Dispensar GICELIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Nr Ord 4540824), SIAPE nº
0208234,
no cargo
de Agente
Administrativo,
da Função
Gratificada, FGR-1,
do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 4º Designar GICELIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Nr Ord 4540824), SIAPE nº
0208234, no cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Técnica,
FCT-10, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 5º Designar PEDRO HARTMANN CAVALCANTI (Nr Ord 4954114), SIAPE nº
1740747, no cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, para exercer
a Função Gratificada, FGR-2, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 6º Designar JULIO CESAR ALMEIDA ALLIEVI SUHETT (Nr Ord 4822021), SIAPE
nº 2442316, no cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, para
exercer a Função Gratificada, FGR-1, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
ATO PORTARIA DIRAP Nº 2.178/4PC2, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 30 de maio de 2020,
proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF nos autos do Processo nº
0070161-19.2018.1.00.0000, que concedeu a ordem para anular o Acórdão nº
8673/2017, da 1ª Câmara do Tribunal de contas da União, conforme Parecer
de Força Executória nº 00054/2022/SGCT/AGU, de 6 de abril de 2022, e,
considerando o Processo nº 67010.001070/2022-51, resolve:
Art. 1° Tornar definitiva a Portaria DIRAP nº 4.623/4PC2, de 8 de
agosto de 2018, publicada no DOU nº 153, de 9 de agosto de 2018, Seção 2,
que restabeleceu o benefício de pensão temporária, com fundamento na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a MAURICIO AMARO DE VASCONCELLOS,
na condição de filho (para fins previdenciários) de DUCLERINO GRILLO AMARO
(Nr Ord 4779827), SIAPE nº 0208530, com vigência a contar de 12 de setembro
de 2017, data em que o Acórdão nº 8673/2017, da 1ª Câmara do Tribunal de
Contas da União, foi prolatado, e os efeitos financeiros a contar de 6 de abril
de 2022, data do Parecer de Força Executória nº 00054/2022/SGCT/AGU,
permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR