DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
D ES P AC H O
O Ordenador de Despesas da BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE resolve:
Em atenção ao Requerimento datado de 04 de abril de 2022, que versa sobre
pedido de reconsideração da Solução da Sindicância nº 03/BACG/2022, o Comandante do
Grupo de Serviços da Base Aérea de Campo Grande exarou a seguinte solução: INDEFIRO
o pedido de reconsideração apresentado, mantendo-se a solução proferida na Sindicância
03/BACG/2022 em seus exatos termos. Conforme o item 6.2.2 da ICA nº 111-2/2017 -
Sindicância no Âmbito do Comando da Aeronáutica - aprovada pela Portaria nº 1.915/GC3,
de 27 de dezembro de 2017 (6.2.2 - Em caso de indeferimento do pedido, será publicada,
em cinco dias corridos, a decisão no DOU, e o procedimento será encaminhado à
autoridade hierarquicamente superior.)
LEONARDO REDUCINO PIRES Ten Cel Int
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 382, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, por proposta do Comandante Logístico, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (1010298832) MOACIR
RANGEL JUNIOR, no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Gerente do
Projeto Estratégico de Reestruturação do Sistema de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 395, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve
NOMEAR, o General de Divisão PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO, para o
exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de
18 de abril de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 379, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o S Ten Cav (0318111143) ELIÉZER MORAES DOS SANTOS, do Gab Cmt Ex
(CODOM 016261).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 385, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Ten Cel R/1 (0275824027) MUNIR MAHMOUD EL MOHI,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio
de Janeiro-RJ, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Ten Cel R/1 (0275824027) MUNIR
MAHMOUD EL MOHI no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor de Direito da Seção de
Ensino Básico (SE/1), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2022, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 386, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt QE R/1 (1123635037) EDSON ANTONIO DA SILVA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército (EME), em Brasília-
DF, a partir de 1º de maio de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt QE R/1 (1123635037) EDSON
ANTONIO DA SILVA no Estado-Maior do Exército (EME), em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assistente de Gestão Administrativa do Programa
Estratégico SISFRON, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1º de maio de 2022, em
vaga da cota do Estado-Maior do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 394, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o Cel Cav (0187808134) FABIO ALVES DA COSTA, do CCOMSEx (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 396, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF), o Cel Int (0288161730) DOUGLAS ALEIXO VIEIRA DA SILVA, do EME (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal do Gabinete do Comandante do Exército nº 85, de 24 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 61, do dia 30 de março de 2022,
na seção 2, página 10, relativa à exoneração e nomeação do Cel Refm (0473281814)
LAURITZ SILVA, na Indústria de Material Bélico Fábrica de Itajubá (IMBEL/FI), em Itajubá -
MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, onde se lê: NOMEAR, [...] para exercer
a tarefa de apoio administrativo e de gestão à IMBEL/FI, leia-se: NOMEAR, [...] para exercer
a tarefa de apoio administrativo e de gestão à Presidência da IMBEL-Sede, Fábrica de
Itajubá
(FI),
em Itajubá-MG,
em
ligação
com
o
Departamento de
Ciência
e
Tecnologia/Sistema de Defesa, Indústria e Academia de Inovação-DCT/SISDIA .
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 131, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt QE R/1 (0196546238) MARCELLO HENRIQUE DA
SILVA SOARES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em
Brasília-DF, a contar de 2 de maio de 2022, de acordo com o inciso I, Art 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 133, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR o Cel R/1 (0149962136) ROMENIL DIAS DE ALCANTARA FILHO no
Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assistente da Conformidade de Gestão, da Diretoria-Geral
do Superior Tribunal Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
maio de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 134, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, Art 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0366755734) RENALDO DA COSTA SANTOS na Escola
de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na área administrativa e na gestão
de pessoal da Seção de Coordenação Pedagógica da EsIMEx, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
REFORMAR o 2º Ten R/1 CARLOS SERGIO AZEVEDO, Prec/CP 96/1535335, Idt
014.732.292-9 MD/EB, CPF 346.045.170-68, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 6 DEZ 21 (data da seção de saúde) com fulcro no art. 104,
II do art. 106 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980; e
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 25 FEV
21 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com
base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme as
Atas de Inspeção de Saúde nº 393/2021 e 392/2021 do M P Gu V/1ª RM de 6 DEZ 2021 e os
Pareceres Técnicos nº 848/2021 e 847/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 17 DEZ 21, homologados
em 1º FEV 22. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 19 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve
Revogar a partir de 27 OUT 2021 (Data da reinspeção de saúde) o benefício do
Auxílio Invalidez (AI) do Sd Refm GILBERTO CONCESSO DE SOUZA, Prec/CP 96/1095058 Idt
011.141.724-2 MD/EB, CPF 018.351.107-70, concedido em 17 NOV 1993, conforme Portaria
nº 709-DIP.22, de 17 NOV 1993, publicada no DOU nº 219, de 18 NOV 1993, com base na
Ata de Inspeção de Saúde nº 228/2021 do MPGu IV/1ª RM de 27 OUT 2021 e Parecer
Técnico nº 779/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 23 NOV 2021, homologado em 29 DEZ
2021.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 20 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 9 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve
Manter o benefício do Auxílio Invalidez (AI) concedido ao Sd Refm DIONISIO
LAPROVITA CARVALHO, Prec/CP 96/1331016, Idt 019.443.583-0 MD/EB, CPF 012.310.507-
21, conforme Portaria nº 769-S/1 de 14 NOV 95, publicada no DOU nº 219, de 16 NOV 95,
com base na Ata de Inspeção de Saúde nº 218/2021 do MPGu JISR/1ª RM de 21 DEZ 21
e no Parecer Técnico nº 40/22, da Seç Sau/1ª RM, de 25 JAN 2022, homologado em 21 FEV
2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
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