DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
o Cap R1 (036668733-3) ANTÔNIO SEZEFREDO DOS SANTOS MACHADO, Prec-
CP: 96 1772805 na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Gestor de Finanças" pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º JUN 22.
o Cap R1 (031268523-3) LUIZ ALBERTO GOMES MARTINS, Prec-CP: 96 1796184
na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Pagamento de Pessoal" pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUN 22.
o Cap R1 (014850443-4) GLAUCIO BRUM CARLOS, Prec-CP: 96 1765403 no H Mil
A CG (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer tarefa
"Assessor da SALC" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUN 22.
o S Ten R1 (014638173-6) SÉRGIO BARBOZA DA SILVA, Prec-CP: 96 1656032 na
CRO/9 (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Aux da Fisc Adm" pelo prazo de 23 (vinte e três) meses a partir de 1º JUN
22.
o 1º Sgt R1 (042002794-8) PAULO AGUINALDO DE SOUZA RODRIGUES, Prec-CP:
96 1673938 no Cmdo 3º Gpt E (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de Pessoal" pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUN 22.
o 1º Sgt Refm (094277512-3) ANTONIO GILBERTO DA SILVA, Prec-CP: 96
1543644 no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar de Hotéis de Trânsito" pelo prazo de 10 (dez) meses a
partir de 1º JUN 22.
o 2º Sgt R1 (097002863-5) JULIO CÉSAR VILLALBA LOPES, Prec-CP: 96 1875129
no 6º B Intlg Mil (Campo Grande-MS)como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Aux da 2ª Seção e Relações Públicas" pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUN 22.
o 2º Sgt R1 (092565514-4) ADIRLEI XAVIER, Prec-CP: 96 1869692 na B Adm
Ap/CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Serralheiro" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUN 22.
o 2º Sgt R1 (092560964-6) CELÇO STIEGLER, Prec-CP: 96 1760909 no 58º BI Mtz
(Aragarças-GO) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Encarregado de Serviços Gerais" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
JUN 22.
o 2º Sgt R1 (092614834-7) NILDO ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO, Prec-CP: 96
1876044 no Cmdo da 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Apoio ao Órgão de Inteligência" pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º MAIO 22.
o 3º Sgt R1 (092554444-7) DÉLIO ALFREDO ALFONSO, Prec-CP: 96 1590215 na
2ª Cia Fron (Porto Murtinho-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Auxiliar da SIP/OPIP" pelo prazo de 23 (vinte e três) meses a partir de 1º JUN
22.
Cb R1 (099916373-6) CAETANO ALBERTO GONZALEZ FILHO, Prec-CP: 96
1603190 na 2ª Cia Fron (Porto Murtinho-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar de Pessoal" pelo prazo de 23 (vinte e três) meses a partir
de 1º JUN 22.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 119 - SSVP/5, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 5a REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foisubdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Conceder o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (032045440-8) FLORY JOSÉ DOS REIS,
Prec/CP-96/0231241, vinculado ao 62º BI, a contar de 12 de março de 2021, de acordo
com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 155/2022, Sessão nº 030/2022, de 4 de março de 2022, do
MPGu I/Curitiba (HGeC) e PT nº 111/2022, de 21 de março de 2022, e autorização do DIEx
no 54-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 28 mar 22, do Chefe da Seção de Saúde Regional, para
utilizar a data da Ata no 157/2021, Sessão no 031/2021, de 12 de março de 2021, para fins
de início da concessão do benefício, de acordo com o Art. 148 da Portaria - DGP/C Ex nº
019, de 2 de março de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 90 - DECEX, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
Nomear, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt 062341924-9) LUIZ
CARLOS ALEXANDRE NUNES, PREC CP 96/1812924, no Departamento de Educação e
Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Escritório
de Projetos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2022.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA Nº 91 - DECEX, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
Nomear,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 030888404-8) ALEXANDRE DE QUEIROZ
QUEIROD DE OLIVEIRA, PREC CP 96/1951334, no Colégio Militar de Santa Maria (Santa
Maria-RS), para exercer a tarefa de Assessor da Seção Psicopedagógica da Divisão de
Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2022;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011488223-6) CARLOS ALBERTO
CAVALCANTE VILLAR, PREC CP 96/1803220, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de
Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Assessor para o planejamento, desenvolvimento e
doutrina do ensino na área de logística, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de
2022;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020392874-2) NILTON DE ARAUJO
PEREIRA, PREC CP 96/1858950, no Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para exercer
a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de
maio de 2022;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018781803-4) MARIO CESAR SILVA
MACHADO, PREC CP 96/1957968, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio
de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Assessor de Doutrina nas áreas de Inteligência,
Operações Psicológicas, Planejamento Estratégico e Programas Estratégicos, pelo prazo de
24 meses, a partir de 1° de maio de 2022;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023135273-3) UMBERTO RAMOS DE
VASCONCELOS, PREC CP 96/1913797, no Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), para
exercer a tarefa de Docente na Disciplina História, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1°
de maio de 2022;
o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt 062352104-4) GILBERTO
CARDOSO, PREC CP 96/1768571, na Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Rio
de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Gerente do Projeto Pedagógico do Sistema Colégio
Militar do Brasil, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2022;
o Major da Reserva Remunerada (Idt 059132963-6) JOSÉ DIAS DOS SANTOS
NETO, PREC CP 96/1869528, no Colégio Militar de Curitiba (Curitiba-PR), para exercer a
tarefa de Docente na Disciplina Geografia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio
de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014846843-2) BRÁULIO VIENNA AQUINO
JÚNIOR, PREC CP 96/1891563, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro-
RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão Administrativa, pelo prazo de 24
meses, a partir de 1° de maio de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 018455273-5) ROMUALDO GOMES DA
SILVA, PREC CP 96/1870831, no Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para exercer a
tarefa de Docente na Disciplina Biologia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio
de 2022;
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 036629553-3) LUIZ CÉSAR ANTUNES
DE MOURA, PREC CP 96/1611722, na Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas
(Cruz Alta-RS), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão Administrativa, pelo prazo
de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2022; e
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (Idt 014897413-2) ROMEN DA SILVA
PIRES, PREC CP 96/1705490, no Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (Rio
de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Fiscalização Administrativa, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2022.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, N° 82 DE 18 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Nomear o Cel R/1 (Idt 056.306.203-3), JOLIVAL ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Prec
CP 96 178.656-5, na Diretoria de Obras Militares (DOM), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial do Diretor de Obras
Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX N° 83, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o Cap R/1 (Idt 019.505.183-4), VALDIR NOBREGA DO NASCIMENTO,
Prec CP 96 191.921-6, na Comissão Regional de Obras da 2ª Região Militar (CRO/2), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Chefe
da CRO/2 Referente aos Assuntos da Seção Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX, N° 84 DE 18 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o Cap R/1 (Idt 019.426703-5), MAURÍCIO FRANCISCO FERREIRA DA
SILVA, Prec CP 96 193.856-2, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para
Planejamento Relacionado com a Contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado na
A1/DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX, N° 85 DE 18 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o Cap R/1 (Idt 041.960.224-8), CLAUDIO RENIS DA SILVA, Prec CP 96
194.649-0, no 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão dos Processos da 4ª
Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 35, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar, a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Departamento-
Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada MARIUS CÉSAR
CALDEIRA PEIXOTO, Identidade 062.311.284-4, Prec-CP 96 1807346, a partir de 30 de abril
de 2022, de acordo com o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017. (Processo originário: 64446.029411/2022-44)
Rsp p/ Gen Div EDSON DIEHL RIPOLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria - DGP/C Ex nº 32, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 70, do dia 12 de abril de 2022, na Seção 2, página 8, relativa à
exoneração, a pedido, do Coronel da Reserva Remunerada FERNANDO ANTONIO
DEMETERCO, Identidade 053.805.342-2, Prec-CP 96 1639285, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), ONDE SE LÊ " a partir
de 1º de julho de 2022 ", LEIA-SE " a partir de 1º de agosto de 2022 ".
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA Nº 77-DCIPAS/SPC.54, DE 24 DE MARÇO DE 2021
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1700, de 8 de dezembro de 2017, resolve
Alterar a Portaria nº 031-S/5-DIP, de 17 de abril de 2000, publicada no Diário
Oficial nº 82, de 28 de abril de 2000, para declarar o servidor civil WILLIAM ROBERTO
ALVES, matrícula SIAPE nº 85.838, Agente de Serviço de Engenharia, código NM-1013,
Classe "B", Padrão V (NI), aposentado por invalidez com fundamento no inciso I e § 1º
artigo 40, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o
artigo 190 da Lei 8.112/90.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
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