DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2o Contratar o militar da Reserva de 1ª Classe da Marinha, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, para prestação de Tarefa por Tempo Certo,
conforme discriminado: SO-RM1-EF 85.8859.32 LIBERATO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, na
área Administração, exercendo a tarefa de Supervisor da Secretaria das Juntas - NEO
16.0.0.3, no HNSa, de 20MAI2022 a 19MAI2024.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na presente data.
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR Vice-Almirante
PORTARIA Nº 178/COM2ºDN, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 2o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 12/2020, do ComOpNav, tendo em
vista o contido no art. 3o, § 1o, inciso III, alínea b da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1o Contratar o militar da Reserva de 1a Classe da Marinha, na área de
administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para prestação de
Tarefa por Tempo Certo, conforme discriminado: CMG (RM1) 85.7462.40 LEONARDO
ANDRADE DA SILVA REIS, exercendo a tarefa de Assessor de Planejamento de Ciência,
Tecnologia & Inovação, no COM2DN, de 12ABR2022 a 11ABRI2024.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na presente data.
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR Vice-Almirante
PORTARIA Nº 181/COM2ºDN, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 2o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 12/2020, do ComOpNav, tendo em
vista o contido no art. 3o, § 1o, inciso III, alínea b da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1o Contratar o militar da Reserva de 1a Classe da Marinha, na área de
administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para prestação de
Tarefa por Tempo Certo, conforme discriminado: SO-Refº-AV-CV 81.2183.71 ABELARDO DA
PAIXÃO SANTIAGO, na tarefa de Encarregado da Seção de Ensino à Distância - NEO
11.1.0.1, na CPBA, no período de 11ABR2022 a 10ABR2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR Vice-Almirante
PORTARIA Nº 182/COM2ºDN, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 2o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 12/2020, do ComOpNav, tendo em
vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III, da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1o Dispensar, "ex officio", o militar da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1, combinado com a
alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), conforme discriminado: Port.
nº 99/2020, do Com2oDN, SO-RM1-MO 83.3304.37 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, da
CPSE, data da dispensa 01ABR2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a 1º de abril de 2022.
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR Vice-Almirante
PORTARIA Nº 186/COM2ºDN, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
O COMANDANTE DO 2o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o, da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, tendo em
vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III, da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1o Dispensar, "ex officio", o militar da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1, combinado com a
alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), conforme discriminado: Port
nº 115/2020 do Com2ºDN, SO-RM1-CN 85.1896.51 GESSÉ RODRIGUES DE SOUZA SILVA, da
ERMS, data da dispensa 28ABR2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 644/DPMM, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 31/2021 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão),
com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da
Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º e art. 3º e 4º do Decreto
nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º do inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em
conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 28 de
março de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como
o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.8405, de 22 de fevereiro de 2022, da
Junta Regular de Saúde - 1, do Hospital Naval de Belém (HNBe), homologado na mesma
data pela Junta Superior Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN), resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do CT 86.2867.31 FELIPE SOLIDARIO
PINHEIRO a pensão militar correspondente ao posto de Capitão de Corveta a partir de 27
de abril de 2017, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 650/DPMM, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo
B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art.
94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art.
109, e na alínea a do § 2o e § 1o do art. 110, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem
os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; observado
o previsto no inciso II do art. 11, da Medida Provisória no 2.215-10/2001; e Termo de
Inspeção de Saúde no 022.000.8969, de 24 de fevereiro de 2022, da Junta Regular de
Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado na mesma data, pela
Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1o Reformar o SO-ES 87.3542.41 ALEX SANDRO BRITO DE ANDRADE, a
partir de 24 de fevereiro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes
à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização
Militar a que estiver vinculado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 653/DPMM, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no
§ 4° e no inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n°
9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (EN)
18.0221.54 PATRICIA DE LIMA ARGENTA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 654/DPMM, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°,
do art. 116, da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do
MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2° Ten 16.0054.81
TONY JOSEPH FALFALI e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 655/DPMM, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94
e art. 117, da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT 05.0257.29 THIAGO DE MORAIS DE LIMA, a partir de
21MAR2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 47, de 25 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n.º 119, de 28 de junho de 2021, tendo como último
ato a recondução da Comissão efetivada pela Portaria n.º 10, de 22 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU n.º 38, de 23 de fevereiro de 2022, referente ao Processo n.º
59000.000367/2020-28.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.187, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Nomear ANA BERNARDETE NOCE CERDEIRA para exercer o cargo em comissão
de Chefe do Serviço de Incentivo à Qualidade de Vida no Trabalho da Divisão de At e n ç ã o
à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação de Legislação, Desenvolvimento
e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-
Executiva, código DAS 101.1, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.201, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar POLYANA MAURICIO ALLAN SALVALAGIO, matrícula Siape nº
3265089, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão
de Chefe do Serviço de Incentivo à Qualidade de Vida no Trabalho da Divisão
de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação de
Legislação, Desenvolvimento e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação
Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código DAS 101.1,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA

                            

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