DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.984, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida no art. 11 da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103225/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA VERÍSSIMO BARBIERI , Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1697832 e MARIA DE FÁTIMA
SANTOS CAMARGO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula
SIAPE nº 1908273, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo, de caráter temporário,
código FCPE 103.4, destinada ao apoio da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério aos órgãos e entidades no
desenvolvimento e execução do Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional
- PGT, nos termos do caput do art. 14 do Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020,
alterado pelo Decreto nº 10.583, de 18 de dezembro de 2020, atualmente ocupada por
CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.019, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103144/2022-61, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, HELENA SOARES E SILVA, matrícula
SIAPE nº 1154780, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor
Técnico 
Especializado, 
da 
Secretaria 
de 
Gestão, 
da 
Secretaria 
Especial 
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.1.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.020, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103076/2022-31, resolve:
Dispensar, a partir de 02 de maio de 2022, RODRIGO MACHADO BOLINA,
matrícula SIAPE nº 1142038, da função comissionada do poder executivo de Chefe de
Projeto II, do Departamento de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.021, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103076/2022-31, resolve:
Designar, a partir de 02 de maio de 2022, MANUEL FERREIRA FILHO, matrícula
SIAPE nº 1310627, para exercer a função comissionada do poder executivo de Chefe de
Projeto II, do Departamento de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.047, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103328/2022-21, resolve:
Dispensar ALAN ROGÉRIO SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1141510, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto, da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, código DAS 103.3,
ocupado pelo servidor Paulo César Caserta da Cunha Vasconcelos.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.048, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103328/2022-21, resolve:
Designar MARIA IVONE PINTO GIRARD, matrícula SIAPE nº 1648094, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de
Projeto, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
código DAS 103.3, ocupado pelo servidor Paulo César Caserta da Cunha Vasconcelos,
revogando a Portaria nº 12808, de 29 de outubro de 2021.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.052, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMITÊ GESTOR DA REDE NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, por meio
do seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.764, de 9 de
agosto de 2021, e da Portaria nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar como responsável pela condução das atividades relativas ao
secretariado executivo do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas:
I - Titular: Magnum Costa de Oliveira; e
II - Suplente: Maria Lucinete de Medeiros Dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.881, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19975.110399/2022-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rafael Soares
Ferreira da Costa, matrícula nº 8.954.859-0, Agente de Correios/Suporte (Auxiliar
Administrativo), do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
para composição da força de trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -
INPI, por tempo indeterminado, ao custo mensal de R$ 5.908,74 (cinco mil novecentos e
oito reais e setenta e quatro centavos), e anual de R$ 70.904,88 (setenta mil novecentos
e quatro reais e oitenta e oito centavos), para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao INPI, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Compete ao ordenador de
despesas, zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.930, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.122229/2022-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Júlio Cezar D'ávila
Pereira Paixão Costa, matrícula SIAPE n.º 2534126, ocupante do cargo de Engenheiro, do
quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para
composição da força de trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à EMBRAPA, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.005, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA no uso de suas atribuições legais, e face o contido no processo nº.
14021.110393/2020-87, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 12.546, de 19 de maio de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de maio de 2020, seção 2, pág. 16, que
tratou da alteração de exercício do servidor público, Cleverson Casarin Uliana, matrícula
SIAPE nº 1506783, do quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, para composição de força de trabalho na Polícia Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.025, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA no uso de suas atribuições legais, e face o contido no processo nº.
14022.114949/2022-66, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 2.942, de 23
de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de março de 2022, seção
2, pág. 17, que tratou da autorização de alteração de exercício do empregado da NAV -
Brasil, Pedro Soares Dias Pinheiro, matrícula nº 1499206, Profissional de Serviços
Aeroportuários, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional do Índio -
FUNAI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.192, de 22/03/2018, publicada no Diário Oficial da União nº
58, de 26/3/2018, Seção 2, pág. 45, referente ao Processo 19975.109234/2022-46, onde se
lê: "cota-parte de 1/6 a cada uma", leia-se: "cota-parte de 1/5 a cada uma"; onde se lê: "
de 1/10 para 1/6 ", leia-se: "de 1/10 para 1/5".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 3.358, DE 14 ABRIL DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Art.1º - Retificar a Portaria nº 2714, de 28 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, nº 62, Seção 2, Página 20, de 31 março 2022, onde se lê: art. 1º
- Transferir para Reserva Remunerada, o CAP QOPMA JOSÉ RORIVALDO DO NASCIMENTO
SACRAMENTA, matrícula SIAPE 1493908, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 12 de agosto de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP PM, amparado pelo art.31,