DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.1338192021-04).
Leia-se: art.1º - Transferir para a Reforma Remunerada, Art.1º - Retificar a
Portaria nº 2714, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 62,
Seção 2, Página 20, de 31 março 2022, onde se lê: art. 1º - Transferir para Reserva
Remunerada, o CAP QOPMA JOSÉ RORIVALDO DO NASCIMENTO SACRAMENTO, matrícula
SIAPE 1493908, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá, a contar de 12 de agosto de 2021, com proventos integrais, por haver
completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para
inatividade sobre o soldo de CAP PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº
19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c
art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos
I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº
10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.1338192021-04). leia-se: art.1º -
Transferir para a Reforma Remunerada, tendo em vista o que consta no processo
administrativo nº 05504.002371/2016-44, permanecendo os demais termos inalterados
constante no processo, (Processo nº SEI 17167.026078/2019-34).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 24 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 22, onde se lê: "... no período de 12 a 19 de
fevereiro de 2022 ...", leia-se: "no período de 12 a 19 de março de 2022".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 666, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 Portaria do Ministério da
Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.183660/2022-83, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO MARTINS BORGES,
matrícula SiapeCad nº 01136169, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), Código DAS-101.3, no período de
25/4/2022 a 29/4/2022, em razão de estar vago o cargo de Delegado titular e da ausência
do seu substituto.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13032.268562/2022-47, resolve:
Nº 680 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DALLE VE D OV E
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01130610, do cargo em comissão de Delegado da Receita
Federal do Brasil em Limeira (SP), Código DAS- 101.2.
Nº 681 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO CARLOS
SERRANO, matrícula SiapeCad nº 00019412, para exercer o cargo em comissão de
Delegado da Receita Federal do Brasil em Limeira (SP), Código DAS- 101.2.
Assinatura digital
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.057122/2022-61, resolve:
Nº 160 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOYCE FERREIRA DE
ARRUDA PALERMO, matrícula SiapeCad nº 01878861, da Função Gratificada de Assistente da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FG-2.
Nº 161 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOYCE FERREIRA DE
ARRUDA PALERMO, matrícula SiapeCad nº 01878861, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Seção de Inovação - Savin da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FG-1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DRF/REC nº 6, 3 de janeiro de 2022, publicada no DOU
de 19/04/2022, seção 1, pág. 60, onde se lê "Portaria nº 6" leia-se "Portaria
EQPAR/DEVAT/SRRF04/RFB nº 6".
Na Portaria DRF/REC nº 7, 12 de janeiro de 2022, publicada no DOU
de 13/04/2022, seção 1, pág. 298, onde se lê "Portaria nº 7" leia-se "Portaria
EQPAR/DEVAT/SRRF04/RFB nº 7".
Na Portaria DRF/REC nº 8, 3 de março de 2022, publicada no DOU
de 10/03/2022, seção 1, pág. 33, onde se lê "Portaria nº 8" leia-se "Portaria
EQPAR/DEVAT/SRRF04/RFB nº 8".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CTA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.063814/2022-29, resolve:
Nº 10 Dispensar a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos EDNA MARIA DO NASCIMENTO
BENECK, matrícula Siapecad nº 1153596, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte 2 - EAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Curitiba/PR, código FG-1.
Nº 11 Designar o Técnico do Seguro Social RONALDO JULIO DOS SANTOS KNOB, matrícula
Siapecad nº 879758, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao
Contribuinte 2 - EAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FG-1.
MARCOS VINICIUS RINALDI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA DE PESSOAL ALFURA Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto na decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5017494-
09.2022.4.04.7100,
o 
Parecer
de 
Força
Executória 
nº
00156/2022/CORESENG
/PRU4R/PGU/AGU, que atesta a força executória do comando decisório, e o que consta no
e-processo nº 13033.841056/2021-14, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial, dispensar CAMILLA LANZNASTER, Auditora-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 1950971, da Função Gratificada de
Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros (Sarad), da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG-1, UORG 65356.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de MARC E LO
CAVALCANTE DE OLIVEITA LIMA, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 03 a 12
de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art.
1º do citado Decreto, a fim de participar no Web Summit Montreal, celebrar parceria com
Quebec Artificial Intelligence Institute, em Montreal, Canadá, e participar no Think Boston
2022, em Boston, Estados Unidos da América.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 253, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICAIBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar FLAVIO RENATO KEIM MAGHELI, CPF nº 071.961.527-51, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Coordenador, do(a) Coordenação de
Estatísticas Conjunturais em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.3, desta
Fundação.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
PORTARIA N° 254, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICAIBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar ADRIANA ARAUJO BERINGUY, CPF nº 047.645.467-01, para exercer a
Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Coordenador, do(a) Coordenação
de Pesquisas por Amostra de Domicílios, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.3, desta
Fundação.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 256 - Dispensar ANDRE ARTUR POMPEIA CAVALCANTI, CPF nº 024.862.497-02, da
Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de
Administrações Públicas, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de
Pesquisas, FCPE - 101.1, desta Fundação.
Nº 257 - Designar DOUGLAS MOURA GUANABARA, CPF nº 079.670.697-22, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de
Administrações Públicas, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de
Pesquisas, FCPE - 101.1, desta Fundação.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2022
Autorizo o afastamento do país da servidora LUNA HIDALGO CARNEIRO,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para
participar do IAOS Training Course on Small Area Estimation e 18th IAOS Conference,
promovidos por International Association for Official Statistics (IAOS), que serão realizados
em Cracóvia, Polônia, no período de 23/04/2022 a 29/04/2022, incluindo o Trânsito, com
ônus limitado para o IBGE. (Processo nº 0001787.00000135/2022-48).
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
Presidente da Fundação