DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 71/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota
Técnica nº 126/2021-SE/SGFT/DTEDS/CGPC/DES-II (SEI 11615087), referente ao Termo de Convênio nº 006/2014 - Plataforma +Brasil nº 813093, celebrado entre o então Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO SISAL - CONSISAL / CNPJ 12.438.954/0001-60, tendo em vista a devolução
pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "não procurado" Avisos de recebimentos (ARs), datados de 12/01/2022 e 07/03/2022 (SEI 11993070 e 12216384). O processo em tela
encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 1, 1ª andar,
sala 148, Edifício The Union - CEP: 70610-051 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@cidadania.gov.br.
.
Entidade
CNPJ
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Consórcio
Público 
de
Desenvolvimento
Sustentável 
do 
Território
do 
SISAL 
-
CO N S I S A L
12.438.954/0001-60
71000.009863/2014-02
Ofício nº 509/2021-SE/SGFT/DTEDS/CGPC-DES-II (SEI 11616223) e
Ofício nº 87/2022- SE/SGFT/DTEDS/CGPC-DES-II (SEI 11994820)
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO Nº 7/2022 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF
Referente ao Processo nº 71000.004659/2022-05. Concedente: Ministério da Cidadania,
CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos
e
Transferências, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Jamil Akio Ono, CPF
064.761.658-01. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito
apurado no montante de R$ 18.927,01 (dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e um
centavo), atualizados até o mês de abril, a ser efetuado em 15 (quinze) parcelas mensais
consecutivas, todas no valor de R$ 1.261,80 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e
oitenta centavos). Data de assinatura: 14/04/2022. Isania Cruvinel Sanchez, Secretária e
Ordenadora de Despesas da Gestão de Fundos e Transferências, CPF 443.174.501-78; Jamil
Akio Ono, Ex-Prefeito Municipal de Andradina/SP, CPF 064.761.658-01.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXRTATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 25/2022, 71000.090720/2021-30.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO -
FJJDRIO, CNPJ: 07.404.556/0001-92
OBJETO: Uso do Velódromo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do
evento denominado "ESTADUAL RIO 2022 - GI & NOGI", no período de 29/04/2022 a
02/05/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante: MARCELO
REIS
MAGALHÃES,
CPF nº
568.674.097-68.
Autorizado: ROGÉRIO DE ABREU GAVAZZA, CPF nº 636.572.877-87.
DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 28/2022, 71000.025283/2022-64.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA - CBTM, CNPJ:
30.482.319/0001-61.
OBJETO: Uso da Arena Carioca 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização
do evento denominado "DESAFIO BRASIL x FRANÇA 2022", no período de 06/05/2022 a
08/05/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante: MARCELO
REIS
MAGALHÃES,
CPF nº
568.674.097-68.
Autorizado: ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO, CPF nº 388.748.307-34.
DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, Nº Processo: 71000.009764/2022-22, PARTÍCIPES:
Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01 e ASSOCIAÇÃO DE CULTURA F R A N CO -
BRASILEIRA, CNPJ: 33.075.722/0001-64, Objeto: "promover o esporte de alto rendimento,
no âmbito dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, por meio de vários componentes:
institucional, linguístico, cultural e de comunicação". Para a execução do objeto do
presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. VIGÊNCIA: 36
meses a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 13/04/2022. Signatários: BRUNO
BEZERRA DE MENEZES SOUZA, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento - CPF nº
074.737.847-90 e KATIA HAKIM CHALITA, Presidente da Associação de Cultura Franco-
Brasileira - CPF: 335.814.957-91.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 21/2020,
Processo nº 71000.018062/2020-78.
Unidade Descentralizadora: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO -
CNPJ: 34.023.077/0001-07.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada Nº 21/2020.
Vigência: 17/12/2020 a 31/08/2022.
Data da Assinatura: 19/04/2022.
Signatários: Pelo Ministério da Cidadania: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-** e
pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO): RICARDO SILVA CARDOSO
- Reitor - CPF: ***. 239.007-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 884101/2019. Processo nº 71000.014661/2019-
89.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP- CNPJ: 46.200.846/0001-76.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 884101/2019.
Vigência: 07/10/2019 a 20/10/2022.
Data de Assinatura: 19/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ANDERSON
PRADO DE LIMA - Prefeito Municipal de Lençóis Paulista/SP - CPF: ***.609.968 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O CENTRO DE TREINAMENTO DE PÓLO FEMININO, CNPJ n°
05.519.656/0001-39
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CENTRO DE TREINAMENTO DE POLO FEMININO 9 - CONTINUAÇÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 332.641,70
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/02/2023
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, EDILSON GUIRAL, Presidente CPF nº
159.765.628-33
Processo: 71000.008327/2021-19
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, CNPJ n° 45.938.875/0001-
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OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CENTRO DE FORMAÇÃO - CIDADÃOS DO FUTEBOL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 382.201,16
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MURILO MARQUES MIURA, Presidente
CPF nº 407.784.068-65
Processo: 71000.053223/2020-70
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O TRIANON ESPORTE CLUBE, CNPJ n° 20.056.032/0001-16
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "RENOVANDO AS FAMÍLIAS COM ESPORTE E EDUCAÇÃO II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 330.658,16
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/10/2022
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, WEKSLEY MAXIMILIANDRO GONÇALV ES
DA SILVA, Presidente CPF nº 016.703.176-76
Processo: 71000.040054/2021-99
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO GOLD GERAÇÃO DE OURO, CNPJ n°
19.071.089/0001-05
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GERAÇÃO DE OURO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 348.250,18
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, RENATA CAROLINA DE OLIVEIRA FERRAZ,
Presidente CPF nº 224.026.718-66
Processo: 71000.069014/2021-29
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DE VIDEIRA/SC,
CNPJ n° 31.121.372/0001-08
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "AUTISTA DO FUTURO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 92.276,44
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ADELAR DE MATOS, Presidente CPF nº
961.113.219-00
Processo: 71000.066867/2021-17
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA, CNPJ
n° 92.726.819/0006-63
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "KARATÊ E CAPOEIRA: REVELANDO CAMPEÕES".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

                            

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