DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.230/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.005535/2022-81
Requerente: Nicell - Pesquisa e Desenvolvimento Científico Ltda.
CNPJ: 034.295.780/0001-66
Endereço: Avenida Indianópolis, 2721 - Indianópolis, São Paulo/SP - CEP: 0063-
005.
Assunto: Solicitação de parecer para concessão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para áreas com nível de biossegurança NB-2.
Ementa: O Responsável Legal pela Nicell - Pesquisa e Desenvolvimento
Científico Ltda., Dr. Nelson Foresto Lizier, solicita parecer técnico da CTNBio para parecer
para concessão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para áreas com nível de
biossegurança NB-2 para as finalidades de pesquisa e desenvolvimento com OGM da classe
de risco 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.237/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.003944/2020-81
Requerente:
Instituto 
de
Tecnologia
em 
Imunobiológicos,
Bio-
Manguinhos/Fiocruz
Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pavilhão Rocha Lima - Manguinhos, Rio de Janeiro-
RJ. CEP: 21040-900.
CQB: 0110/99
Assunto: Solicitação de parecer técnico para alteração de projeto de pesquisa
com OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de Biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos/Fiocruz, Dra. Andressa Guimarães de
Souza Pinto, solicita à CTNBio emissão de parecer técnico para alteração de projeto de
pesquisa com OGM da classe de risco 2 previamente aprovado pela CTNBio . O projeto de
pesquisa para o qual se pede a alteração é denominado "Expressão heteróloga de
proteínas de SARS-CoV-2 em diferentes sistemas de expressão" nas áreas do Laboratório
de Tecnologia Recombinante - LATER da Vice-Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico (VDTEC) com nível de Biossegurança NB-2. O processo será analisado de
acordo com as normativas legais vigentes e um parecer deverá ser emitido.
Este processo foi considerado urgente pela presidência da CTNBio conforme
despacho 9725101.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à
Secretaria Executiva da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2021 - UASG 240105 - INPA/MCTI
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 01280.000216/2018-76.
Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-
INPA. Contratado: 13.499.467/0001-70 - BIOTEC CONTROLE AMBIENTAL, COMERCIO E
SERVICOS DE AR CO. Objeto: Prorrogação do contrato por um período de 6 (seis) meses.
Vigência: 23/04/2022 a 23/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 715.542,12.
Data de Assinatura: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240125 - MPEG/MCTI
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 01205.000479/2020-01.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: A
prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
23/04/2022 a 23/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.999,92. Data de
Assinatura: 29/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2022).
SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.014275/2018-89
CONVÊNIO N°: 01.0025.00/2018
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 880349/2018
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento de valor referente à
contrapartida do CONVENENTE que passa de R$ 35.650,00 (trinta e cinco mil seiscentos e
cinquenta reais) para R$ 150.129,07 (cento e cinquenta mil cento e vinte e nove reais e
sete centavos).
DATA DA ASSINATURA: 13/04/2022
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, FÁBIO DO N AT O
SOARES LAROTONDA, Secretário de Pesquisa e Formação Científica substituto, e o
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e
Desenvolvimento Econômico TYAGO RIBEIRO HOFFMANN.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213000803202245. Objeto: Aquisição de produtos químicos a
serem utilizados na área de Química-Facilities para o correto condicionamento das águas
das unidades de pré-tratamento (UF), produção de água ultra pura (UPW), água potável,
tratamento de efluentes industriais (WWT) e realização de manutenções das áreas através
de limpezas químicas nas membranas de UF, GTM e osmose reversa da planta do CEI T EC,
com entrega sob demanda.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/04/2022 das 09h00 às
11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00010-2022. Entrega
das
Propostas: a partir de 25/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/04/2022) 245209-24209-2022NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1453/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e PHDSOFT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 03.971.162/0001-65,
com sede no Município do Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Vista
Chinesa, n.º 789, Bairro Alto da Boa Vista, CEP 20.531-410. Objeto: Execução do Projeto
"Gêmeo Digital Preditivo para Transformação Digital do Processo de Inspeção e
Manutenção de Equipamentos e Estruturas Industriais ". Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/ 0172024307. Nota de Empenho:
2022NE000247 4/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.496.489,82 (um
milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta
e dois centavos). Valor de Contrapartida: R$ 176.188,50 (cento e setenta e seis mil, cento
e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários
FINEP: Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF
476.168.904-82. Signatários PHDSOFT TECNOLOGIA LTDA: Duperron Marangon Ribeiro, CPF
088.342.248-41. Data de assinatura: 19/04/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AT MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0024/21; Data da Assinatura: 19/04/2022;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE
SERGIPE - FAPESE; CNPJ nº. 97.500.037/0001-10; Executor: FUNDAÇÃO UNIVERS I DA D E
FEDERAL DE SERGIPE - FUFS; CNPJ n. º 13.031.547/0001-04; Objeto: "Multifuncionalidades
de ligas de Titânio processadas em escala nanométrica para uso em implantes na área de
Saúde"; Valor total: até R$ 1.996.879,74 (um milhão novecentos e noventa e seis mil,
oitocentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Nota de Empenho: 2022NE000453 e 2022NE000454; Fonte:
Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS
AVANÇADOS E MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0055/21; Data da Assinatura:
19/04/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA - FUNPEC,; CNPJ nº. 08.469.280/0001-93; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE - UFRN; CNPJ n. º 24.365.710/0001-83; Objeto: "Nanocatalisadores
de alto desempenho a base de Ni suportados em sistema Al203-MgO otimizados com uso
de Planejamento Estatístico de Mistura e Machine"; Valor total: até R$ 1.455.061,70 (hum
milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e um reais e setenta centavos),
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Nota de Empenho: 2022NE000517 e
2022NE000518; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS
AVANÇADOS E MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0048/21; Data da Assinatura:
19/04/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA - FUNPEC,; CNPJ nº. 08.469.280/0001-93; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE - UFRN; CNPJ n. º 24.365.710/0001-83; Objeto: "Síntese e
avaliação de nanomateriais refratários para aplicações catalíticas"; Valor total: até R$
1.793.004,78 (hum milhão, setecentos e noventa e três mil e quatro reais e setenta e oito
centavos), destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Nota de Empenho:
2022NE000515 e 2022NE000516; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura
do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.22.0191.00; Referência 0006/22; Data da Assinatura: 19/04/2022; Partes: Concedente:
Financiadora 
de 
Estudos 
e 
Projetos 
- 
FINEP; 
CNPJ 
nº 
33.749.086/0001-09;
Convenente/Executor: 
FUNDAÇÃO
CENTROS 
DE
REFERÊNCIA 
EM
TECNOLOGIAS
INOVADORAS, CNPJ nº 78.626.363/0001-24; e UNIÃO FEDERAL através do MINISTÉRIO DA
DEFESA, por intermédio do INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA, CNPJ nº
00.394.429/0144-03; Objeto: Execução do Projeto intitulado ""Projeto Tripulante Virtual -
Autonomous Search System"; Valor total: até R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e
sessenta mil reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho:
2022NE000353 e 2022NE000354; Fonte: Aeronáutico (0172024308); Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do
término da vigência.
EDITAL
SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
05/2022 - ÁGUA PARA O SEMIÁRIDO
OBJETIVO: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção
econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores
dentro do escopo da linha temática apresentada no item 2.