DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ R$ 958.477,10
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 19/02/2023
DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, GELBA MALTA CARDOSO DOS SANTOS,
Presidente CPF nº 088.261.337-51
Processo: 71000.050887/2020-87.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Termo de apostilamento nº 01/2022
processo nº: 01250.016536/2017-14
contrato nº: 00.0020.00/2017
contratada: visan segurança privada ltda
objeto: prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com emprego de material
para atendimento das demandas do mcti.
cláusula primeira - do objeto - por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei
n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do
contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 376.971,65 (trezentos e setenta e
seis mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 407.479,83
(quatrocentos e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos)
mensais e anual de r$ 4.523.659,80 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três mil
seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) para r$ 4.889.758,01 (quatro
milhões, oitocentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e um centavo)
a partir de 1° de janeiro de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).'
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.229/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005533/2022-91
Requerente: IdeeLab Biotecnologia Ltda
CQB: 535/20
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para as instalações da Unidade
Operativa de Piracicaba/SP, compreendidas pelas seguintes estruturas: Sala de biorreatores
2 (sala 6) ; casa-de-vegetação (área 9); sala de apoio à casade-vegetação (sala 7) e área de
manuseio e avaliação de OGM (área 8). Também informa que as ampliações e
reconfigurações do mezanino resultaram na redução da área da sala de fenotipagem (sala
4) que passou a ser de 7,2 m2 para as atividades de pesquisa em regime de contenção, uso
comercial, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte,
armazenamento, controle de qualidade com organismos geneticamente modificados da
classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.236/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.005872/2022-78
Requerente: Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães - Fiocruz - PE
Endereço: Av. Prof. Moraes Rego, s/n - Cidade Universitária - Campus da UFPE,
Recife - PE. CEP. 50.740-465.
CQB: 98/99
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de CQB para inclusão de áreas
com nível de Biossegurança NB-1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de
Pesquisa Aggeu Magalhães - Fiocruz - PE, Dr. Christian Robson de Souza Reis, solicita
parecer técnico da CTNBio para extensão de CQB para inclusão de áreas com nível de
Biossegurança NB-1. As áreas a serem incluídas são denominadas Infectório do Insetário do
Departamento de Entomologia e Biotério, sob a responsabilidade da Dra. Constância Flávia
Junqueira Ayres Lopes. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.232/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.005294/2022-70
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB-UFMG
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha. BH. MG. 31270-
901.
CQB: 38/97
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de CQB para inclusão de áreas
com nível de Biossegurança NB-1 e NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB-UFMG, Dra. Juliana Alves
da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para extensão de CQB para inclusão de áreas
com nível de Biossegurança NB-1 e NB-2. As áreas a serem incluídas no CQB são
denominadas: "Laboratório de Microbiota e Imunomodulação" sob a responsabilidade da
Dra. Angélica Thomaz Vieira. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.235/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.005059/2022-06
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB-UFMG
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha. BH. MG. 31270-
901.
CQB: 38/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de projeto de pesquisa com
OGM da classe de risco 3
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB-UFMG, Dra. Juliana Alves
da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
OGM da classe de risco 3. O projeto a ser executado e denominado: "Desenvolvimento de
uma vacina contraaCOVID-19 utilizando o Mycobacterium bovis BCG recombinante
expressando antígenos virais", sob a responsabilidade do Dr. Sergio Costa Oliveira. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
Este processo tramita em regime de urgência, conforme Despacho PRBio - SEI
9674529.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.234/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 1250.062758/2018-90
Requerente: Oxitec do Brasil LTDA.
Endereço: Avenida John Dalton, 92 Modulo 1 - Techno Park, Campinas - SP. CEP
13069-330
CQB: 0381/2013
Assunto: Solicitação de parecer para relatório de conclusão de liberação
planejada no meio ambiente de Spodoptera frugiperda linhagem OX5382G.
Ementa: a Presidente da CIBIO da Oxitec do Brasil LTDA., Dra. Natalia Verza
Ferreira, solicita parecer técnico para relatório de conclusão de liberação planejada no
meio ambiente de Spodoptera frugiperda linhagem OX5382G. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 19/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01250.074703/2018-22.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.233/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004690/2022-80
Requerente: BioMarin Farmacêutica Ltda.
Endereço: Rua James Joules, 92, conjunto 42, Bairro Cidade Moções, São Paulo
-SP
CQB: 0571/2021
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do produto
ROCTAVIAN (valoctocogeno roxaparvoveque).
Ementa: O Responsável Legal pela BioMarin Farmacêutica Ltda., Sr. Patrice Yvon
Gracian Lebrun, solicita parecer técnico para liberação comercial do produto ROCTAVIAN
(valoctocogeno roxaparvoveque). O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 6/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.004691/2022-24.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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