DOU 25/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 76, segunda-feira, 25 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Maceió/AL (Processo nº 53000.017223/2014-86).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de abril de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Luiz Fernando Gonzalez, Diretor Geral - Governo do Estado
de Alagoas - Secretaria do Gabinete Civil (Rádio Difusora de Alagoas).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e SOCIEDADE RÁDIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Araguaia de
Brusque Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Brusque/SC (Processo nº 53000.018076/2014-61).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de abril de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Roberta Helena Roza Paes, Sócia Administradora da
Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura de Bragança
Paulista Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bragança Paulista/SP (Processo nº 53000.018561/2014-35).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de abril de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Rita de Cássia Farias Cappia, Procuradora da Rádio Cultura de
Bragança Paulista Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO PRINCESA DE RONCADOR LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Princesa de Roncador
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Roncador/PR (Processo nº 53000.020248/2014-67).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de abril de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Odilon Henrique Bento Gonçalves, Sócio Administrador da
Rádio Princesa de Roncador Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO EMISSORA DE BOTUCATU LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Emissora de Botucatu
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Botucatu/SP (Processo nº 53900.027300/2014-62).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de abril de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, Procurador da
Rádio Emissora de Botucatu Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO VIDEIRA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Videira Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Videira/SC (Processo nº 53900.027150/2014-97).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 18 de abril de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Flávia Brandalise Kucinski, Sócia administradora da Rádio
Videira Ltda.
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO DANÚBIO AZUL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Danúbio Azul Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Santa Izabel do Oeste/PR (Processo nº 53000.015736/2014-52).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária. DATA E ASSINATURA: 18 de abril de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE
FARIA, Ministro de Estado das Comunicações. Ricardo Gentil Marcon Júnior, Sócio
Gerente da Rádio Danúbio Azul Ltda.
.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 410003 - CGRL/MCOM
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 53115.019276/2020-92.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA .
Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato n° 13/2021 por um período de 12
(doze) meses, contados a partir de 14/05/2022 e término em 13/05/2023, conforme
previsto no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato ora
aditado; ou até que seja concluído o novo procedimento licitatório de igual objeto pelo
Ministério das Comunicações, o que ocorrer primeiro.
Vigência: 13/05/2022 a 12/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.876.760,00.
Data de Assinatura: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria Mcom n° 3.525, de 3 de setembro
de 2021, anexo VII, art. 25, inciso VII, bem como no Decreto 52.795 , de 31 de outubro de
1963, resolve:
Art. 1º Solicitar, mediante a presente Consulta Pública, que os interessados se
manifestem em relação a manutenção de interesse no lançamento de editais de licitação
para novas outorgas de radiodifusão comercial de Frequência Modulada (FM) e/ou de sons
e imagens (TV).
Art. 2º Para fins desta Consulta Pública, adota-se que radiodifusão comercial é
o serviço de transmissão de sons (radiodifusão sonora) ou de transmissão de sons e
imagens (televisão), destinada a ser direta e livremente recebida pelo público, em
contrapartida à exploração comercial de espaços publicitários, respeitados os limites
previstos em lei;
Art. 3º As sugestões devem ser encaminhadas no prazo de 60 (sessenta) dias a
contar da data de publicação do presente Aviso, mediante o acesso ao seguinte endereço:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
§1º Os interessados poderão reiterar interesse na abertura de licitação para
prestação de serviço de radiodifusão comercial nas localidades listadas, no endereço
mencionado acima, no âmbito desta consulta.
§2º Manifestações de Interesse para outras localidades continuarão a ser
recebidas na plataforma Sistema de Controle de Informação de Radiodifusão (SisRD), no
seguinte endereço eletrônico: http://sisrd.mctic.gov.br/.
Art. 4º As manifestações deverão atender aos seguintes critérios:
1. identificar, por meio de nome e CNPJ, a empresa de radiodifusão
solicitante;
2. indicar a localidade em que possui interesse na abertura de edital de
licitação;
3. indicar qual o serviço em que há interesse em sua prestação.
Art. 5º As localidades que receberem manifestações válidas dentro do prazo
estipulado no art. 3º serão consideradas preferencialmente no planejamento de futuros
editais de licitação para a exploração do serviço de radiodifusão comercial.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.025358/2022 . Objeto: Contração emergencial de serviços de apoio à
gestão de patrimônio e material no complexo Sede da Anatel em Brasília/DF. Total de Itens
Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Conforme
Reconhecimento e
Ratificação de
Dispensa 27
(8341286).
Declaração de Dispensa em 20/04/2022. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES.
Gerente de Aquisições e Contratos. Ratificação em 20/04/2022. LUIZ HENRIQUE FONSECA
TEIXEIRA JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$
355.796,07. CNPJ CONTRATADA : 26.426.650/0001-97 GRIFFO SERVICOS GERAIS LTDA .
(SIDEC - 20/04/2022) 413001-41231-2022NE080001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 53542.000622/2019-95.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo
tem por objeto a inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em função das
obrigações impostas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). Vigência: 09/03/2020 a 08/07/2023. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 53542.000622/2019-95.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo
tem por objeto a inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais em função das
obrigações impostas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). Vigência: 09/03/2020 a 08/07/2023. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo:
53542.002760/2020-42. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 02.851.222/0001-43 - ORG SEGURANCA ELETRONICA
LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão do contrato GR07 nº 9/2021-
Anatel, por acordo entre as partes, considerando a suspensão dos serviços a partir de
14/03/2022. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 25/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).