DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e no art. 5º e art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de
novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora STEFANI JULIANA VOGEL, Assessora Especial da
Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15,
a permissão de uso do apartamento funcional nº 101 do Bloco "I" da SQS 316, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA PGF/AGU Nº 188, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria
PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U de 11 de novembro de 2016, Seção
1, página 20, a Portaria nº 1.407, de 24 de dezembro de 2021, do Ministro de Estado Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 27 de dezembro de 2021,
Seção 2, página 1, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda
considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército
Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão da Junta Médica, designada pela
Portaria nº 629, de 30 de dezembro de 2021, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da
União de 31 de dezembro de 2021 e prorrogada pela Portaria nº 70, de 22 de fevereiro de
2022, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, para,
sem prejuízo de suas demais atribuições, dar prosseguimento ao incidente de sanidade de
Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo
Administrativo nº 01032.411852/2021-57, e seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
os eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 70, de 22 de
fevereiro de 2022, e anteriores ao presente ato.
ELVIS GALLERA GARCIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00416.006707/2022-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ESMERALDA DO VALE SILVA, matrícula
Siape nº 1577304, ocupante do cargo de Administrador, Classe C, Padrão IV, código da
vaga nº 795006, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 665, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o
que consta
no processo
administrativo n°
00404.002279/2020-75,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DO CARMO PIMENTA, matrícula
Siape nº 7129518, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 51830, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 669, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de
julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003649/2020-91, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora
MARIA QUITÉRIA RIBEIRO FERREIRA, matrícula Siape nº 1098399, ocupante do cargo efetivo
de Bibliotecário, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar o exercício da servidora na Secretaria-Geral de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 676, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00412.013303/2022-64, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA LUCIA DE FREITAS PACHECO, matrícula Siape nº 2163785, Agente Administrativo, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101346), da
Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria-Regional da União da 2ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 18 de abril de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 683, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.010061/2021-36, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ HENRIQUE KRETZER, matrícula Siape nº 2192784, Auxiliar, para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe, código CCE 1.07 (354013), da Divisão de Gestão Administrativa,
da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da
4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 688, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00416.010061/2021-36, resolve:
DISPENSAR
ROBERTA NAZARETH MARTINS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1577344, Administradora, do
encargo de substituta eventual do Chefe, código CCE 1.07 (354013), da Divisão de Gestão
Administrativa, da Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA nº 531, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página 15, onde se lê: "MARIA DE FATIMA
CARVALHO PAIVA DIAS", leia-se: "MARIA DE FATIMA SOARES CARVALHO".
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 34, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA interino,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de
14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
WINSTON ALEXANDER SILVA para exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, no Gabinete
Pessoal do Presidente da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA
PORTARIA Nº 35, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA interino, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve: