DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 2.240, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 1º da Portaria GM-MD nº 1.561,
de 25 de março de 2022, o Despacho Decisório nº 01/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 21 de
março de 2022, e considerando o Processo Administrativo nº 60420.000145/2022-13,
resolve:
Designar os militares abaixo relacionados, para participarem das Visitas de
Orientação Técnica (VOT) nas Adidâncias Militares de Defesa, a serem realizadas nas
cidades de Roma - Itália e Varsóvia - Polônia, no período de 25 de junho a 01 de julho de
2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
- Cel Art JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREIRAS, do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas (EMCFA); e
- Tenente Coronel (FAB) LEONARDO FERRAZ JANUZZI, do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas (EMCFA).
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 2.151/DPES ESG/ DA ESG/ SUBCMDO ESG / ESG-MD, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006 e de acordo com a
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o CMG (RM1 FN) CARLOS ANTONIO RAPOSO DE VASCONCELOS,
para realizar o curso "Combatendo as Redes de Ameaças Transnacionais", no William J.
Perry Center, em Washington - DC, Estados Unidos da América, no período de 14 a 29 de
maio de 2022, incluído o trânsito.
Art. 2º A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I
e na alínea "c" do inciso II do Art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e o militar
fará jus ao pagamento de meia-diária a cargo da ESG.
Tenente-Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 451/GC4, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Protocolo COMAER nº 67000.003212/2022-33
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
23 do Anexo I, inciso VI, alínea "h", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, de conformidade com o disposto
no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e considerando o que
consta do Processo nº 67400.001747/2022-67, resolve:
Designar os militares, abaixo relacionados,
para viajarem à cidade de
Washington - Estados Unidos da América, a fim de cumprirem a missão EXTRA-
PLAMTAX/COMGEP/2022 (ÔNUS) - Participar da viagem de estudos do Curso de Altos
Estudos em Defesa (CAED) 2022; com início previsto para o dia 10 de setembro de 2022
e duração de nove dias, fazendo jus à retribuição no exterior, de acordo com a Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, sendo que as despesas com diárias serão custeadas com recursos do PLAMENS
EXT e as passagens pela Escola Superior de Defesa:
Cel Av ALEX OLIVEIRA DA ROCHA (COMGEP/2557142);
Cel Av ALEXANDRE DANIEL PINHEIRO DA SILVA (CPO/2216701);
Cel Av ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA (EMAER/2216450);
Cel Av ANDRÉ MAURICIO SCHNEIDER (MDEFESA/2827808);
Cel Int BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA (DIRENS/2828634);
Cel Av EMERSON DE OLIVEIRA (EMAER/2828324);
Cel Av ERIC BREVIGLIERI (EMAER/2216132);
Cel Av ERICK BATISTA DOS SANTOS (ASPAER/2939355);
Cel Av EVERTON GERALDO CHACARA (EMAER/2828090);
Cel Av FREDERICO CASARINO (EMAER/2216035);
Cel Av GERSON ALVES DE SOUZA LOUZEIRO (MDEFESA/2216051);
Cel Av GLAUCO DOS SANTOS CÂNDIDO (SEFA/2828162);
Cel Av GUSTAVO PESTANA GARCEZ (COMPREP/2827816);
Cel Inf IVAN LUCAS KARPISCHIN (GSIPR/2401770);
Cel Av LEONARDO DE HOLANDA MENCARINI (MDEFESA/2958708);
Cel Av MARCELO MAGRINELLI (COPAC/2828235);
Cel Av MARCELO MUCIOLO VIEIRA (MDEFESA/1562690);
Cel Av MATEUS BARROS DE ANDRADE (COMPREP/2828405);
Cel Med MAUREN APARECIDA MULLER (COMGEP/2911574); e
Cel Inf VALDIVINO JOSÉ DO CARMO JUNIOR (EMAER/2603373).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BATISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 461/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67750.000837/2022-61, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, o Major Aviador RODRIGO JANOWSKI
ZANDONA (Nr Ord 4110943/ITA) para cumprir a missão nº 24/DCTA/PARTE III/PLAMENS
EXT 2022 - Doutorado em regime de cotutela em eletrônica embarcada para o Programa
Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) no Programa de Incremento da Capacidade de
Absorção de Tecnologia em Áreas Estratégicas para a Defesa (PRÓ-ESTRATÉGICA), na Utah
State University, em Logan, Utah, Estados Unidos da América, de acordo com as datas
abaixo relacionadas:
I - 29 de junho de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de julho de 2022 - início da instalação;
III - 08 de agosto de 2022 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 07 de agosto de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 05 de setembro de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza
militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na
forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro
de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro
de 2020.
Ao término
da missão,
o militar deverá
ser classificado
no Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 464/GC1, DE 21 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta dos Processos nº 60300.000050/2022-58 e nº
67000.002892/2022-78, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
ADM LUCIANA CARDOSO DE FREITAS (Nr Ord 6897509/SEFA) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 465/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67201.000623/2022-19, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro
MARCIO VINICIUS PERASSOLI (Nr Ord 6083366/COMAE), e incluí-lo, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso II, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, sem prejuízo das despesas efetuadas pela União com sua preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 466/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67270.000062/2022-26, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Intendente
SAMUEL LENIN DA LUZ ARAUJO (Nr Ord 3986039/V COMAR), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 467/GC1, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67223.000911/2022-15, resolve:
Alterar a Portaria GABAER nº 124/GC1, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 27, de 8 de fevereiro de 2022, e no Boletim do Comando da
Aeronáutica nº 28, de 9 de fevereiro de 2022, que demitiu do serviço ativo da Aeronáutica,
ex officio, a contar de 13 de janeiro de 2022, o Primeiro-Tenente Intendente FILIPE MELO
DE QUEIROZ (Nr Ord 4493273/CINDACTA III), por ter passado a exercer cargo público
permanente estranho a sua carreira, a fim de considerá-lo demitido a contar de 14 de
janeiro de 2022, conforme alínea "b" do item 16.1.5.1 da ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 635/1SC3, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das suas atribuições e tendo em
vista o dispostos no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com a redação
dada pela Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, o Decreto n° 9.058, de 25 de maio de
2017 e na Portaria Normativa nº 4/MD, de 29 de janeiro de 2018, resolve:
CONCEDER a servidora CLÉIA MACHADO DA LUZ, matrícula SIAPE nº 1109465,
Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), vinculada
ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.184/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67550.017993/2022- 17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a FÁTIMA APARECIDA SOUZA ROCHA, filha
inválida de UBIRAJARA ARAUJO DA ROCHA (Nr Ord 4650549), SIAPE nº 0198400,
falecido em 20 de janeiro de 2022, aposentado no cargo de Agente Administrativo,
código AGADM 481004, equivalente a 100% (cem por cento) da proporcionalidade de
32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) da classe "S", padrão III, NI, considerando
o disposto nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 2.186/4PC2, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67720.002118/2022-31, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a REGINA MARIA GONZAGA DOS
SANTOS, viúva de ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS (Nr Ord 4658370) , SIAPE nº
0213222, falecido em 18 de fevereiro de 2022, aposentado no cargo de Pesquisador,
código 405001, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
Classe "Titular", padrão III, NS, com a Retribuição por Titulação - Doutorado, de
acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, considerando o disposto nos
artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do
óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A

                            

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