DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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19
Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão à senhora ZILMAR VIANA VAZ, na condição de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ RIBAMAR DA COSTA VAZ, matrícula SIAPE nº 0117573, aposentado no
cargo
de
Artífice
de
Carpintaria
e
Marcenaria,
oriundo
do Ministério
da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 12 de janeiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.281, DE 1 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.124165/2022-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora HELGA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, na
condição de cônjuge do ex-servidor LUCIANO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0794027,
aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 28 de janeiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.306, DE 1 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10467.100132/2022-21, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à senhora
NORMA
DE
LOURDES
MOREIRA
TEOTONIO, na
condição de
cônjuge
do ex-servidor FRANCISCO
DE ASSIS
TEOTO N I O,
matrícula SIAPE nº 1058487, aposentado no cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07 de março de 2022,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.912, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.106774/2022-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA LUIZA UCHÔA DA SILVA, na condição
de cônjuge do ex-servidor JACY RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1062139,
aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, oriundo do extinto Território do Amapá,
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de
2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 15 de fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.957, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.106126/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a PATRÍCIA DE SOUZA BARROS, na qualidade de
filha do ex-Cabo da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal MILTON LIMA BARROS,
matrícula SIAPE nº 1464989, na cota-parte de 1/4, com fundamento legal no art. 7º, da Lei
nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de
2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de
29/01/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.988, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.110059/2022-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a VERA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO, na qualidade
de filha do ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal MÁRIO
MARCOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1498230, na cota-parte de 1/3, com fundamento
legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº
10.486, de 2002, combinado com art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir
de 23/02/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/6 para 1/3, da pensionista MÁRCIA ANTÔNIA
DE MORAES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 04639839.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.995, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.101621/2021-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RILTON TAQUES REIS, matrícula
SIAPE nº 6676042, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 20º, incisos
I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.010, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13075.124647/2021-37, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
a servidora ANTONIA ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1113695, ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.011, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10380.100853/2021-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOÃO CÂNCIO DOS ANJOS SILVA, matrícula Siape nº 0675759, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.041, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10880.100374/2022-33, resolve:
Art. 1º
Conceder pensão
à senhora SIMONE
DUARTE DE
SANTANA
VASCONCELOS, na condição de cônjuge do ex-servidor JOÃO DA MATA DE VASCONC E LO S ,
matrícula SIAPE nº 0095924, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217,
inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art.
23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 28 de
janeiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.567, de 8 de abril
de 2022, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2022, Seção 2, página 17, para
constar conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA LÚCIA
ANDRADE DE ALMEIDA LOPES LUNA, matrícula Siape nº 0121028, ocupante do cargo
de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 4.045, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU do
dia 9 subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do Processo nº
14022.149113/2022-82, resolve:
Art. 1º Ceder, a partir de 28 de abril de 2022, a servidora LUIZA DE AMORIM
MOTTA DEUSDARA, matrícula Siape nº 1767962, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento Especial da Presidência,
código CAE 3, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, A SECRETÁRIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do país do servidor Felipe Augusto Melo de Oliveira, Diretor de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, substituto, para participação do
Encontro Anual 2022, da INTA, a ser realizado entre os dias 30 de abril e 4 de maio na
Cidade de Washington, DC, Estados Unidos da América, sendo um encontro global da
comunidade de Propriedade Intelectual, com ônus, no período de 28 de abril a 07 de maio
de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo nº 19951.100233/2022-12).
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