DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406,
de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país da servidora Flávia Elias
Trigueiro, Pesquisadora em Propriedade Industrial, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participação na ação de capacitação "Programa de Formação em Comércio
Internacional", promovida pela Organização Mundial do Comércio e outras organizações
econômicas, na Cidade de Genebra, Suíça, com ônus limitado, no período de 29 de abril a 24
de julho de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo nº 19951.100231/2022-15).
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406,
de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país da servidora Catia Valdman,
Pesquisadora em Propriedade Industrial, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
para participar do curso em língua francesa, níveis B1 e B2, promovido pela Langue Onze
Toulouse, na Cidade de Toulouse, na França. no período de 21 de abril de 2022 a 23 de
julho de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo nº 19951.100237/2022-92).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2022
A
SECRETÁRIA ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o
afastamento do País de Alexandre Xavier Ywata de Carvalho, Secretário de Desenvolvimento
da Infraestrutura, a fim de participar do evento GRI Latam Infra & Energy 2022 que será
realizado em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 10 a 13 de maio de
2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19654.100082/2022-49).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO-ADJUNTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 362, inciso II,
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de
27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LAERCIO ALVES DA
COSTA, matrícula SiapeCad nº 718761, em exercício na Terceira Turma de Julgamento da
DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, na
sessão a ser realizada no dia 29 de abril de 2022, às 9 horas.
MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, torna
insubsistente a autorização do afastamento do país do Presidente do Banco do Brasil,
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 72,
seção 2, página 17, de 14 de abril de 2022. (Processo SEI nº 14022.146997/2022-13).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o
afastamento do país do Presidente do Banco do Brasil, FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, a
fim de realizar reunião com administradores do BB em Miami, e participar do evento
"Person of the Year Awards Gala Dinner", em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no
período de 06 a 11 de maio de 2022, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
19953.100312/2022-03).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 4.054, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º,
da Portaria nº 6, de 23 de julho de 2019, do Secretário de Política Econômica,
considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e o que consta do
Processo nº 12177.100107/2022-38, resolve:
Dispensar ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3255472,
do encargo de Substituta Eventual do cargo de Subsecretário de Direito Econômico desta
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, código DAS 101.5.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 4.059, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 1º, da Portaria nº 6, de 23 de julho de 2019, do Secretário de Política
Econômica, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de
2020, e o que consta do Processo nº 12177.100107/2022-38, resolve:
Designar LIANE FERREIRA PINTO, Matrícula SIAPE nº 1205951, para
exercer o encargo de Substituta Eventual do cargo de Subsecretário de Direito
Econômico desta Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia,
código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 5 DE ABRIL DE 2022.
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a
servidora JANAINA JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1658111, como pesquisadora visitante, a participar
de projeto científico na área de estudo de microbiomas através de metodologias de ponta
para a identificação e quantificação bacteriana em Microbiologia, em Illinois, Estados
Unidos, no período de 30 de maio de 2022 a 02 de junho de 2023, com ônus limitado para
o Inmetro. As despesas com diárias, passagens aéreas e outras decorrentes serão
custeadas pelo C. R. Woese Institute for Genomic Biology (IGB), University of Illinois at
Urbana-Champaign (UIUC). PCDP nº 342/22 (SEI nº 0052600.002501/2022-89).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 50, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR o servidor DANIEL MUNDIM RIBEIRO, matrícula Siape nº 169183,
para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Projetos de
Tecnologia - COPROJ, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da
Informação - CGDTI, código FCPE 101.3, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape
nº 1794591, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Projetos de
Tecnologia - COPROJ, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da
Informação - CGDTI, código FCPE 101.3, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº
45, publicada no DOU em 11/04/2022, seção 2, página 19.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 64, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal SEPEC/ME Nº 2.557, de 16 de março de
2021, publicada no DOU de 22 de março de 2021, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 15 da Portaria nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e os termos
constantes do Processo Administrativo nº 52710.012614/2021-64, resolve:
Art. 1º DISPENSAR VICTOR CANNAVALE do encargo de Coordenador-Geral,
substituto, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Representação Institucional da
Superintendência da Zona franca de Manaus, a contar de 8 de abril de 2022.
DOWER JERÔNIMO MORINI BORGES
PORTARIA SUFRAMA Nº 94, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, art. 74 da Portaria n.° 83-
SEI, de 12 de janeiro de 2018, publicado no DOU, Seção 1, de 15 de janeiro de 2018; e nos
termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420,
de 18 de março de 2015, e pela Instrução Normativa CGU n.º 13, de 08 de agosto de 2019,
que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANDREY PACHECO SANTANA, Contador, Matrícula
SIAPE nº 1639762, e ELINE OLIVEIRA DIAS, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula SIAPE
nº 2124925, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, sob o número 52710.008020/2021-59 visando à
apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do Processo
Administrativo
n° 
52710.004306/2021-65
em
desfavor
do 
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o n. 04.802.134/0002-68.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 30 - BNDES, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Gabriel Ferraz Aidar,
matrícula 11817-6 pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão
de Superintendente de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologia da Desenvolve SP
(Agência de Fomento do Estado de São Paulo), código DAS-5 federal, por prazo
indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 97/2022-BNDES de 14/04/2022.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021. O ônus
pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021. O
retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será
realizado por meio de notificação ao cessionário.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO
PORTARIA PRESI Nº 29 - BNDES, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Otávio Lobão de
Mendonça Vianna, matrícula 07380-6 pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o
cargo em comissão de Superintendente de Suporte ao Negócio da Desenvolve SP (Agência
de Fomento do Estado de São Paulo), código DAS-5 federal, por prazo indeterminado,
conforme Decisão da Diretoria nº 98/2022-BNDES de 14/04/2022.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021. O ônus
pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021. O
retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será
realizado por meio de notificação ao cessionário. Ct00108.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO

                            

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