DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 77
Brasília - DF, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 45
Ministério da Economia .......................................................................................................... 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 59
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 130
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 134
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 138
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 142
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 150
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 155
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 156
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 165
Ministério do Turismo........................................................................................................... 169
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 175
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 176
Ministério Público da União................................................................................................. 176
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 180
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 181
Poder Legislativo ................................................................................................................... 182
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 182
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 199
Ineditoriais ............................................................................................................................. 211
.................................. Esta edição é composta de 405 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 243001
Nº 
Processo: 
00100.000453/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada de serviços de limpeza, conservação, higienização, desinfecção e asseio
diário, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a
prestação dos serviços de forma contínua a serem executados nas instalações do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/04/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte
Edifício Sede Iti, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-00004-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/04/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/05/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO FERRI CONZATTI
Coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e
Administração
(SIASGnet - 25/04/2022) 243001-24208-2022NE800001
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00087.000545/2021-46.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 00.003.228/0001-35 - MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA. Objeto: Aquisição de
veículos de representação. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
25/04/2022 a 25/12/2022. Valor Total: R$ 1.472.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00087.000516/2021-84.
Pregão Nº 60/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 04.071.010/0001-79 - A DIRECTCAR LOCADORA EIRELI - ME. Objeto: Prestação
de serviços de locação de veículos, com e sem motorista, para o estado do Pará.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 20/04/2022 a
20/04/2023. Valor Total: R$ 2.599.408,40. Data de Assinatura: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 47/2019.
Nº Processo: 00059.000126/2019-27.
Inexigibilidade. Nº 3/2019. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINIST R AC AO / P R .
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 03/05/2022 a
03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.461.872,20. Data de Assinatura:
20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000457202009. Objeto: Aquisição de porta-paletes, mini
porta-paletes, paletes, escada e gôndolas. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/04/2022
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala
201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00014-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/05/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O 
Edital
está 
disponível
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000080202212. Objeto: Contratação de serviços para
locação de veículos, com e sem motorista, para a Região Centro-Oeste e para os Estados
do Acre e Amazonas, destinada ao atendimento das atividades administrativas da
Presidência da República, seus Órgãos Integrantes, bem como as necessidades de
segurança do Gabinete de Segurança Institucional afetas ao Presidente e Vice-Presidente
da República. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/04/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00016-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 26/04/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/05/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/secretariageral/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/04/2022) 110001-00001-2022NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 00034.004646/2017-54.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2019, até o
dia 15 de abril de 2023.. Vigência: 15/04/2022 a 15/04/2023. Valor Total atualizado do
contrato: R$ 10.723,92. Data de Assinatura: 14/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 2/2022
COMISSãO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Pelo presente, fica a empresa ENSELCON SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA ,
CNPJ 07.446.687/0001-32, cujo endereço é incerto e não sabido, notificada de que,
uma vez não constatado, os pagamentos das faturas referentes a publicações oficiais
no Diário Oficial da União-D.O.U, instaurou-se um procedimento de Tomada de Contas
Especial de acordo com o Art. 23 da Portaria CGU nº 1.531/21. Tal ato é decorrente
ainda das determinações da Egrégia Corte de Contas, que, por meio do Ofício nº
0126/2019-TCU/Secex Administração, de 18 de maio de 2019, encaminhou cópia do
Acórdão nº 972/2019 - TCU - Plenário, de 30 de abril de 2019, que trata de
representação acerca
de possíveis irregularidades
relacionadas ao
processo de
faturamento das publicações de matérias no Diário Oficial da União. Dessa forma,
informamos da possibilidade do recolhimento à Imprensa Nacional, do valor principal
integral atualizado monetariamente, sem a incidência de juros moratórios (Art.13-A da
IN-TCU nº/71/2012, considerando o disposto no §2º do inciso II do art. 2 da Portaria
IN nº 256, de 28 de agosto de 2018, qual seja a existência de débitos implica no
bloqueio de publicações por parte dessa empresa. A Imprensa Nacional encontra-se à
disposição para prestar esclarecimentos a respeito de eventuais dúvidas por meio do
endereço da Central de Atendimento (http://imprensa.in.gov.br/central/)
ELAINE DE SOUZA BARROS
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 110096
Nº 
Processo: 
00587000741202180. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva,
contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra, serviços eventuais sob demanda
nos sistemas, redes e instalações elétricas, telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de
combate e prevenção a incêndios, nos sistemas de proteção de descargas atmosféricas
(SPDA) existentes,
na reconstituição
das partes
civis afetadas
para atender as
necessidades da AGU PB e RN.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/04/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716,
Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00008-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 26/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura