DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889976/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TURUCU, CNPJ nº
01613067000164. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 187.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 44.416,67, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: IVAN EDUARDO SCHERDIEN, CPF nº 634.769.670-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
887606/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARUMBI, CNPJ
nº 75771246000166. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 120.640,00, Valor de
Contrapartida: R$ 640,00, Vigência: 31/12/2019 a 28/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ADHEMAR FRANCISCO REJANI, CPF nº 585.720.829-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889587/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBA, CNPJ nº 36388445000138. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 332.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ 141.400,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: HILARIO ROEPKE, CPF nº 527.044.677-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
886214/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARIPA DE
MINAS, CNPJ nº 17724162000175. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$
653.258,33, Valor de Contrapartida: R$ 53.258,33, Vigência: 31/12/2019 a 26/10/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: VAGNER FONSECA COSTA, CPF nº 983.207.006-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892102/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA ,
CNPJ nº 08944076000187. Solicitação de Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$
194.130,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.130,66, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOANA SABINO DE ALMEIDA CARVALHO, CPF nº 010.709.474-
66.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
889973/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03682401000167. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
2.868.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.300,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JANDERSON RODRIGUES DALAZEN, CPF nº 932.197.172-68.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21005.001201/2019-72.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Refere-se à cláusula
segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência
do contrato nº 002/2020 pelo período de mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas
as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos.. Vigência:
01/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.018,31. Data de
Assinatura: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21020.001892/2020-50.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 08.264.064/0001-01 - TERRA FORTE CONTROLE DE PRAGAS EIRELI. Objeto:
Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato nº 004/2019 pelo período de mais 12 (doze) meses,
iniciando-se em 12 de abril de 2022 e expirando em 12 de abril de 2023, permanecendo
inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos.
Vigência: 12/04/2022 a 12/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.841,85. Data
de Assinatura: 05/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica LATICINIOS SERLATTE
LTDA - ME, SIF 3844, de Campinorte/GO , CNPJ 15.763.740/0001-57 , que se encontra
em
lugar incerto
e
não sabido,
a comparecer
pessoalmente
ou através
de
representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal
- 3º
SIPOA, na
Superintendência
Federal de
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira
(Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para que,
sendo do vosso interesse, formule novas alegações antes da decisão a ser proferida
pela autoridade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal referente
ao processo 21012.001771/2019-73, que trata do Auto de Infração nº001/3844/2019-
SIF 3844 junto à empresa em questão, dentro do prazo de 10 dias da data de
publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784,
de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20386713
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento FABENCO Indústria e
Comércio EIRELI, CNPJ 36.519.850/0001-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20386713
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 020/2021/RGG, Processo n.º
21016.009873/2021-11.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica AGROPECUARIA E
LATICINIOS LEBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SIF 704, de Leopoldo de Bulhões/Goiás ,
CNPJ 00.536.213/0001-32, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer
pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro Ludovico
Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para que,
sendo do vosso interesse, formule novas alegações antes da decisão a ser proferida pela
autoridade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal referente ao
processo 21012.000762/2020-07, que trata da Notificação de cancelamento do registro no
SIF 704, conforme OFÍCIO Nº 84/2022/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA junto à empresa em
questão, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por aplicação do
disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20386093
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Oliveira e Oliveira Mora
Ltda, CNPJ 28.942.551/0001-93, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20386093
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 010/2021/BJAP, Processo n.º
21016.010188/2021-38.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto aplicar reajuste nos valores do
contrato nº 006/2018, tendo em vista a repactuação, com fulcro em cláusula contratual,
conforme convenção coletiva go000091/2022 vigência 01/03/2022. Novo Valor R$
252.062,17
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 65
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1934005/2022, protocolado em 07/04/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de AGROPECUÁRIA TUIUTI SA, CNPJ nº 46.732.210/0001- 75, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 07/04/2022 a 31/12/2022.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO - UASG 130063
Processo: 21044.000622/2022-15; Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
17/2022; Participes: União Federal através da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 00.396.895/0027-64 e a Prefeitura Municipal de Campo
dos Goytacases, CNPJ 29.116.894/0001-61; Objeto: Cessão de 01 (um) veículo automotivo
pertencente à cedente, Placa LGK 7641; vigência: 04/04/2022 a 04/04/2026; Assinatura:
Stella Alves Branco Romanos - Superintendente Federal da SFA/RJ, CPF nº 639.260.247-04
e Wladimir Barros Assed, inscrito no CPF/MF sob nº 108.558.347-30; Data da Assinatura:
04 de abril de 2022.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco
LTDA - Filial Quissamã, , - ME CNPJ 29.277.167/0006-90, a comparecer através de
representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das
08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE