DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº 106/5º/SIPOA/2022, referente ao processo
21044.004439/2021-16. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMENN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 003/2018 até 26/022024, em respeito
aos
termos 
da
Medida 
Provisória
nº 
1073,
de 
28
de 
outubro
de
2021.Contratado:ALESSANDRA RIBEIRO GONÇALVES.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 001/2018 até 22/02/2024, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado:ANA
LUCIA SCARELLI LOPES.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 02/2018 até 23/02/2024, em respeito aos
termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado:PATRICK DE
OLIVEIRA GONÇALVES.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 0005/2018 até 28/12/2024, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado: LU A N A
FERREIRA SAHEDE.
.
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 003/2018 até 26/022024, em respeito
aos
termos 
da
Medida 
Provisória
nº 
1073,
de 
28
de 
outubro
de
2021.Contratado:ALESSANDRA RIBEIRO GONÇALVES.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 001/2018 até 22/02/2024, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado:ANA
LUCIA SCARELLI LOPES.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 02/2018 até 23/02/2024, em respeito aos
termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado:PATRICK DE
OLIVEIRA GONÇALVES.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, representada neste ato por ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 0005/2018 até 28/12/2024, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado: LU A N A
FERREIRA SAHEDE.
.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ITIRO IWAMOTO, CNPJ 44.786.580/0001-60.
Documentos: Relatório de 1a Instância n° 19212100/6SIPOA/2021, de 21/12/21,
Termo de Julgamento em 1a Instância n° 383/6°SIPOA/2022, de 04/04/2022, e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03853.000738/2021-67.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 51/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa:
LEITERIA 
DELICARI
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO 
LTDA,
CNPJ
15.432.378/0001-31.
Documentos: Relatório de 1a Instância n° 17517147/6SIPOA/2021, de 25/10/21,
Termo de Julgamento em 1a Instância n° 304/6°SIPOA/2022, de 09/03/2022, e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 21052.016734/2021-16.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 49/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ITIRO IWAMOTO, CNPJ 44.786.580/0001-60.
Documentos: Relatório de 1a Instância n° 18158761/6SIPOA/2021, de 25/10/21,
Termo de Julgamento em 1a Instância n° 370/6°SIPOA/2022, de 31/03/2022, e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03853.000734/2021-89.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ITIRO IWAMOTO E OUTRO, CNPJ 08.001.875/0001-10.
Documentos: Relatório de 1a Instância n° 18206517/6SIPOA/2021, de 27/10/21,
Termo de Julgamento em 1a Instância n° 375/6°SIPOA/2022, de 04/04/2022, e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03853.000739/2021-10.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
895998/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO RAFAEL, CNPJ
nº 08085417000106. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 895998/2019 até
21 de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 385.666,65, Valor de Contrapartida: R$
26.026,65, Vigência:
26/04/2022 a
21/12/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
RENO MARINHO DE MACEDO SOUZA, CPF nº 012.463.954-28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
885998/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 03318233000125. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 885998/2019 até
30 de abril de 2023. Valor Total: R$ 450.450,45, Valor de Contrapartida: R$ 450,45,
Vigência:
01/05/2022 a
30/04/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CANDIDO TELES
DE ARAUJO, CPF nº 072.438.391-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 886143/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ
nº 88861430000149. Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 886143/2019 até
31/12/2022 e aumentar o valor da contrapartida financeira devida pelo Convenente. Valor
Total: R$ 111.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 111.400,00, Vigência: 01/05/2022 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº
008.255.180-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
894571/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 03318233000125. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 894571/2019 até
30 de setembro de 2022. Valor Total: R$ 200.200,20, Valor de Contrapartida: R$ 200,20,
Vigência:
01/05/2022 a
30/09/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CANDIDO TELES
DE ARAUJO, CPF nº 072.438.391-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
895166/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONDADO, CNPJ
nº 09151473000164. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 895166/2019 até
30 de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 1.768.750,00, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Vigência: 01/05/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCELO
BEZERRA DANTAS DE SA, CPF nº 707.924.224-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
891104/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAPUA, CNPJ
nº 03501517000152. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 891104/2019 até
30/12/2022. Valor Total: R$ 527.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência:
30/04/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MANOEL EUGENIO NERY, CPF
nº 489.358.081-72.