DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8244/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.005541/2022-38
Requerente: Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan
Endereço: Av. Vital Brasil, n.º 1500, Butantã, São Paulo - SP. CEP: 05503-900.
CQB: 0488/19
Assunto: Solicitação de parecer execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado .
Ementa: A Presidente da Comissão Interna do Desenvolvimento Científico do Instituto
Butantan, Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer técnico da CTNBio para execução do
projeto de pesquisa em regime de contenção com Organismo Geneticamente Modificado
da classe de risco II. O projeto a ser avaliado é denominado "Mutagẽnese de Leptospira
spp. como ferramenta para estudos de genes de virulẽncia", sob a responsabilidade da Dra.
Ana Lucia Tabet Oller Nascimento. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01200.000633/2010-12
CONVÊNIO N°: 01.0009.00/2010
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 734466/2010
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio
nº 01.0009.00/2010, registrado na Plataforma +Brasil sob o 734466/2010, por mais 30
(trinta) meses, com início em 26 de abril de 2022 e término em 26 de outubro de
2024.
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, MARCELO MARCOS
MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF, e o Magnífico Reitor da
UNESP, PASQUAL BARRETTI.
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO: 01200.700962/2016-44.
No Termo Aditivo ao Convênio PLATAFORMA +BRASIL: 837105/2016, publicado
no D.O.U. Nº 234, terça-feira, 14 de dezembro de 2021, Seção 3.
Onde se Lê: PLATAFORMA +BRASIL: 837105/2018, Leia-se: PLATAFORMA
+BRASIL: 837105/2016
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 113205 - CNEN - CDTN
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01344.000921/2021-87.
Pregão. Nº 10480/2021. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. Objeto:
Acrescentar 21,98% (vinte e um vírgula noventa e oito por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 30.768,16
(trinta mil setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) mensais, nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - Do
Preço, em função do acréscimo de 06 (seis) postos de trabalho de Assistentes de Escritório
ao Contrato 02/2022/CDTN/DIGEA. Vigência: 18/04/2022 a 03/01/2023. Valor do Termo
Aditivo: R$ 246.145,28. Data de Assinatura: 18/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 01342.000491/2021-13.
Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses,
conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei nº
8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais. Vigência:
30/04/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de
Assinatura: 24/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e
seus sócios, Marco Aurélio Azevedo Viana, CPF nº 828.506.667-34 e Alberto Rodrigues,
CPF nº 355.875.557-04, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da
execução do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 10.526,17 (dez mil
quinhentos e vinte e seis reais e dezessete centavos), advindos do pagamento da ação
Judicial Trabalhista nº 0242000-90.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada pela Sra.
MARIA ZELIA GOMES TITO
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante
legal da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para
contestá-la, sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena
aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., e seus
sócios, Marco Aurélio Azevedo Viana, CPF nº 828.506.667-34 e Alberto Rodrigues, CPF nº
355.875.557-04, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da execução
do contrato IPEN-CNEN nº 001/2003, no valor de R$ 10.526,17 (dez mil quinhentos e vinte
e seis reais e dezessete centavos), advindos do pagamento da ação Judicial Trabalhista nº
0242000-90.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada pela Sra. MARIA ZELIA GOMES
TITO
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretor
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213001455202223. Objeto: Prestação de serviços sob demanda
de Suporte técnico especializado em sistema corporativo. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/04/2022 das 09h00 às 11h20 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira
Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00009-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
26/04/2022 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/05/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/04/2022) 245209-24209-2022NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AT
MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0158/21; Data da Assinatura: 20/04/2022; Partes:
Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍ F I CO
E TECNOLÓGICO (FAI-UFSCAR); CNPJ
n° 66.991.647/0001-30; Executor: FUNDAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR); CNPJ n° 45.358.058/0001-40; Objeto:
"Design, Síntese e Ref. : 0158/21 2 Aplicações de Materiais Avançados para Diagnóstico e
Tratamento do Câncer''; Valor total: até R$ 765.293,47 (setecentos e sessenta e cinco mil,
duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) destinados a Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: ação transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0076/21; Data da Assinatura: 20/04/2022;
Partes: Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente/Executor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM;
CNPJ n° 79.151.312/0001-56; Objeto: "Síntese de Nanocompósito de Óxido de Grafeno
para otimização de filtros de água e ETEs utilizando manufatura aditiva de filtros e Smart
Media''; Valor total: até R$ 755.370,09 (setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e
setenta reais e nove centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
ação transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta
e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-INFRA 04/2018; Referência: 0368/18; Data da
Assinatura: 20/04/2022; Partes: Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos -
FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇ ÃO,
PESQUISA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO 
TECNOLÓGICO 
DA 
UNIVERSIDADE
TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - FUNTEF-PR; CNPJ n° 02.032.297/0001-00; Executor:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR; CNPJ n° 75.101.873/0001-90;
Objeto: "Consolidação dos Laboratórios Multiusuários da UTFPR''; Valor total: até R$
1.370.396,39 (um milhão, trezentos e setenta mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta
e nove centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: ação
transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AT
MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0154/21; Data da Assinatura: 20/04/2022; Partes:
Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍ F I CO
E TECNOLÓGICO (FAI-UFSCAR); CNPJ
n° 66.991.647/0001-30; Executor: FUNDAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR); CNPJ n° 45.358.058/0001-40; Objeto:
"Desenvolvimento
Ref. :
0154/21
2
Teórico-Computacional-Experimental de Novos
Materiais Avançados Funcionais e suas Aplicações''; Valor total: até R$ 1.746.234,58 (um
milhão, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e
oito centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: ação
transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0136/21; Data da Assinatura: 20/04/2022;
Partes: Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente/Executor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ -
UEM; CNPJ n° 79.151.312/0001-56; Executor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO
OESTE - UNICENTRO; CNPJ n° 77.902.914/0001-72; Objeto: "Design, biossegurança
clínica e prova de conceito de CPs derivados de ossos de peixe e com reforço de
Nb2O5 para implantes ortopédico e odontológico''; Valor total: até R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
ação transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.