DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2330/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300002330202231 . Objeto: Serviço para execução das etapas de P&D e
produção em condições regulatórias para Anvisa. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Experiência em processos biológicos, produção e controle de qualidade. Declaração de
Dispensa em 19/04/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de
Administração e Finanças. Ratificação em 19/04/2022. THALES MARCAL VIEIRA NETTO.
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação. Valor Global: R$ 52.689,92. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro JAPHILLIPS CONSULTING LLC.
(SIDEC - 25/04/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2334/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300002334202210 . Objeto: Serviço para execução das etapas de P&D e
produção em condições regulatórias para Anvisa. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Experiência em processos biológicos, produção e controle de qualidade. Declaração de
Dispensa em 19/04/2022. ANDERSON MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos
Logísticos. Ratificação em 19/04/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador
Geral de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 24.892,88. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro DIANTHUSBIOPHARMA.
(SIDEC - 25/04/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2469/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300002469202285 . Objeto: Reagente. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O
laboratório dispõe dos reagenstes necessários para a pesquisa cientifica. Declaração de
Dispensa em 19/04/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de
Administração e Finanças. Ratificação em 19/04/2022. THALES MARCAL VIEIRA NETTO.
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação. Valor Global: R$ 52.570,70. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro LIFE TECHONOLOGIES.
(SIDEC - 25/04/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2480/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300002480202245 . Objeto: Reagentes para transfecçao, crescimento e
produção de proteínas recombinantes em sistema de expressão HEK293. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Reagentes solicitados sao fabricados e distribuídos exclusivamente pela
empresa escolhida. Toda metodologia foi padronizado. Declaração de Dispensa em
19/04/2022. ANDERSON MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos Logísticos. Ratificação
em 20/04/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de
Administração e Finanças. Valor Global: R$ 42.032,45. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LIFE
TECHONOLOGIES CORPORATION.
(SIDEC - 25/04/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2621/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300002621202220 . Objeto: O GeneGnome XRQ (item 1, GGNOME-XRQ-
NPC) é destina à produção e captura de imagem de quimioluminescência, procedimento
utilizado para revelação do método de Western blot. O D1000 Homogenizer (item 2), é
destina para obtenção do extrato homogeneizado das amostra que serão utilizado na
realização do método de Western. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Sellex, Inc. possui mais vinte
anos em prestação de serviços de exportação de produtos e equipamentos de pesquisa.
Declaração de Dispensa em 19/04/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES.
Coordenador Geral de Administração e Finanças. Ratificação em 19/04/2022. THALES
MARCAL VIEIRA NETTO. Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação. Valor Global: R$
71.337,41. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SELLEX, INC.
(SIDEC - 25/04/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2793/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300002793202201 . Objeto: Redação de documentação regulatória relativa
ao antígeno vacinal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A empresa Syneos tem grande e comprovada
capacidade técnica para redação de documentos com fins regulatórios Declaração de
Dispensa em 19/04/2022. ANDERSON MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos
Logísticos. Ratificação em 25/04/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador
Geral de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 934,09. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro SYNEOS HEALTH.
(SIDEC - 25/04/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3004/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300003004202241 . Objeto: Teste de desafio da vacina em camundongos.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Universidade da Geórgia é uma instituição científica altamente
qualificada, com estrutura de biossegurança para teste. Declaração de Dispensa em
19/04/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de Administração e
Finanças. Ratificação em 20/04/2022. THALES MARCAL VIEIRA NETTO. Diretor de Gestão e
Tecnologia da Informação. Valor Global: R$ 105.640,63. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro
UGA RESEARCH FOUNDATION.
(SIDEC - 25/04/2022) 364102-36201-2022NE800143
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17319/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Bruno de Abreu Silva CPF: ***. . 196.843 -**a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada,
processo técnico nº 143309/2018-8 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 25 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17313/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr.Victor Rocha Silva CPF: ***. 190.591-**, a
cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº 133312/2018-6 por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a
apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação
vigente.
Brasília/DF, 25 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17313/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra . Raíssa Cristine Santos de Araújo CPF: ***.
517.452-**, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº
166704/2018-0 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília/DF, 25 de abril de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
DESPACHO Nº 102/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº53115.008202/2022-92, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
4317/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 30 de março de
2022, da frequência 760 kHz, outorgada à Rádio Alternativa de Difusão Ltda., para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Chapada dos
Guimarães, estado de Mato Grosso.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011044/2014-91
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário:
Município de
Sidrolândia -
MS,
CNPJ/MF: 03.501.574/0001-31.
Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 19/04/2022. Assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 20/04/2022. Assina: VANDA CRISTINA C A M I LO,
Prefeita do Município de Sidrolândia - MS, CPF ***.072.381-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.022959/2022 . Objeto: Contratação do curso online "Lives Tele.síntese
2022", turmas de até 15 vagas, previstas para Maio a Agosto de 2022. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: 
Conforme 
Projeto 
Básico 
(SEI 
nº 
8213713) 
e 
Informe 
nº
32/2022/AFCA1/AFCA/SAF (SEI nº 8312598). Declaração de Inexigibilidade em 19/04/2022.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES. Gerente de Aquisições e Contratos. Ratificação
em 25/04/2022. DANIEL MARTINS D ALBUQUERQUE. Superintendente de Administração e
Finanças. Valor Global: R$ 21.413,00. CNPJ CONTRATADA : 07.145.608/0001-53 MOMENTO
EDITORIAL EIRELI.
(SIDEC - 25/04/2022) 413001-41231-2022NE080001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Nº Processo: 53532.000871/2021-14.
Dispensa Nº 13/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 07.833.708/0001-72 - AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de controle integrado de pragas para o prédio sede da Unidade
Operacional no Estado da Paraíba - UO6.2, da Agência Nacional de Telecomunicações -
Anatel.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2022 a
22/04/2023. Valor Total: R$ 4.320,00. Data de Assinatura: 22/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0001/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente
edital, notifica, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, os sujeitos passivos
abaixo relacionados da existência de débitos em aberto referentes à multa por infração à
Lei Geral de Telecomunicações, tendo em vista que não foram encontrados no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às
notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado de lançamento e intimados a
recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode
ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da
Anatel com o valor atualizado.
Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral destes
débitos implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º, §§ 1º a 3º, da
Lei nº 6.830/1980; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da
Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº
9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº
6.830/1980); e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei

                            

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