DOU 26/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 77, terça-feira, 26 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437003317202262 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar em Psiquiatria, conforme especificado no Termo de Credenciamento, aos
Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 31/03/2022. CARLA REGINA
MARCHON. Ordenador de Despesas. Ratificação em 06/04/2022. WALTER KISCHINHEVSKY.
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 13.397.829/0001-
11 TERAPEUTICA - CENTRO TERAPEUTICO LTDA.
(SIDEC - 25/04/2022) 120632-00001-2022NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120623 - BAAF
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 67241.011698/2020-89.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: BASE AEREA DOS AFONSOS. Contratado: 22.567.346/0001-
09 - CARIOCA SOLUTION EIRELI. Objeto: Prorrogação de execução e vigência do contrato nº
001/serep-rj/baaf/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em
promoção de eventos pertinentes aos exames de admissão ou seleção para ingresso na
força aérea brasileira a serem realizadas no rio de janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses,
conforme facultam o artigo 133 da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e o item 2.1 da
cláusula segunda - vigência do termo de contrato e de acordo com carta de aceite da
contratada e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, conforme
facultam os artigos 124 e 125 da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.. Vigência:
23/04/2022 a 22/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.412,50. Data de
Assinatura: 07/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.000450/2022-17.
Pregão Nº 254/2021. Contratante: CENTRO DE AQUISICOES ESPECIFICAS.
Contratado:
21.947.632/0001-37 
-
LABMEDIC
COMERCIO
E 
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em
locação de equipamentos com manutenção preventiva e corretiva, incluindo assessoria
técnica e eventual fornecimento de insumos, de forma parcelada, para a realização de
exames de apoio ao diagnóstico para a subdivisão de análises clínicas do hospital central
da aeronáutica (hca) e do hospital de força aérea do galeão (hfag), bem como para as
seções de análises clínicas do hospital de aeronáutica dos afonsos (haaf) e do centro de
medicina aeroespacial (cemal)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2024. Valor
Total: R$ 64.392,00. Data de Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Contrato;
Nº do Processo: 67106.001183/2020-25
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 026/CAE/2020
Nº do Termo Aditivo: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/CAE-PAME-RJ/2020;
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica
representada pelo Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro
(PAME-RJ);
Contratada: SITTI S.P.A.;
Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para as Centrais de
Áudio SITTI.;
Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e retificar a
redação das cláusulas segunda e sétima do contrato.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993;
Vigência: 22 de abril de 2022 até 21 de abril de 2023;
Valor deste Termo Aditivo: € 2.005.332,00 (dois milhões, cinco mil, trezentos e trinta e dois
euros); e
Data de Assinatura: 20 de abril de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 67106.000970/2020-50.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS. Contratado:
19.723.754/0001-06 - IMAGEX MATERIAL HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia do contrato nº 046/cae-haaf/2020. Amparo Legal: Artigo
57, Inciso IV, da Lei 8.666/1993. Vigência: 02/04/2022 a 01/04/2024. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 141.000,00. Data de Assinatura: 29/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 56/2020.
Nº Processo: 67106.001164/2020-07.
Pregão. Nº 209/2019. Contratante: Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo -
SRPV-SP. Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A.
Objeto: Serviços de técnicos profissionais continuados de manutenção preventiva e
corretiva, sob demanda, com fornecimento de materiais, dos sistemas de climatização da
área operacional do DTCEA-SP. Vigência: 21/04/2022 a 21/04/2023. Amparo Legal: Inciso II,
Art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor deste Termo Aditivo: R$ 337.787,64. Data de
Assinatura: 14/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 67106.000973/2020-93.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS (HAAF).
Contratado: 02.314.108/0001-84 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 049/CAE-HAAF/2020, por 24
(vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 02/04/2022 a 01/04/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 321.640,00. Data de
Assinatura: 30/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 56/2020.
Nº Processo: 67106.001164/2020-07.
Pregão. Nº 209/2019. Contratante: Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo -
SRPV-SP. Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A.
Objeto: Serviços de técnicos profissionais continuados de manutenção preventiva e
corretiva, sob demanda, com fornecimento de materiais, dos sistemas de climatização da
área operacional do DTCEA-SP. Vigência: 21/04/2022 a 21/04/2023. Amparo Legal: Inciso II,
Art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor deste Termo Aditivo: R$ 337.787,64. Data de
Assinatura: 14/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2022).
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 67106.000213/2022-48.
Retificação do extrato publicado na Edição do Diário Oficial da União, n° 72, página 16, de
14/04/2022,
referente ao
Contrato 045/2022.
Inclui-se:
Vigência: 24/02/2022 a
24/02/2024.
Permanecem inalteradas as demais informações contidas no referido extrato.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2021).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 122/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67211007562202111. , publicada no D.O.U de 25/02/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição futura e eventual de equipamentos de informática (material permanente) para
atender as necessidades de Tecnologia da Informação da Base Aérea de Belém (BABE) e
unidades apoiadas (I COMAR, DTINFRA-BE, SEREP-BE, HABE, CTRB, PABE, COMARA, SERIPA-
1, GSD e ALA9). Novo Edital: 26/04/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Av Julio Cesar S/n Souza - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de
26/04/2022 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
09/05/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/04/2022) 120628-00001-2022NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 133/2021
Processo nº 67211.007826/2021-28 ; Objeto: Aquisição futura e eventual de
material de consumo odontológico para suprimento das necessidades de atendimento na
implantação do Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS - ODONTOLOGIA) do Hospital de
Aeronáutica de Belém e seus destacamentos (1ª e 2ª Esquadrilhas de Saúde e Es quadrão
de Saúde de Alcântara). Firmas Vencedo ras: 00.174.282/0001-43- ODONTO TCHE -
COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS; 05.412.147/0001-0 2- DENTAL OESTE EIRELI;
11.088.993/0001-11- TA TA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE, ODONTO -
MEDICO; 12.416.810/0001-02-
ROFEMAX IMPORTADO RA DE
EMBALAGENS EIRELI;
13.547.970/0001-53- ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI; 31.401.798/0001-07- DENTAL BH
BRASIL COMERCIO
DE PRODUTOS
ODONTO-MEDICO; 34.412.925/0001-61-
ATHENA
COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS; 67.403.154/0001-03-
A. M.
MOLITERNO EIRELI; 80.330.046/0001-08- PROGRAD COMERCIAL MEDICA LTDA. Valor Total:
R$ 175.199,1600.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/04/2022) 120628-00001-2022NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/GAPLS/2021
A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico
n° 77/GAPLS/2021 - Aquisição de gêneros alimentícios (Carnes e Frios) com Valor Global da
Ata de R$ 6.847.694,5000, tendo por vencedora a empresa:
09.049.992/0001-16 - GUIMARAES COSTA
PRODUTO ALIMENTICIO LTDA,
10.636.608/0001-60 
- 
LS 
COMERCIO 
DE
DESCARTAVEIS 
E 
COMESTIVEIS 
LTDA,
18.563.967/0001-47 - NSA ALIMENTOS EIRELI, 33.131.856/0001-55 - BEEFALLO CARNES DO
BRASIL LTDA, 40.464.205/0001-42 - EMARTINS ATACADISTA LTDA, 40.686.306/0001-68 -
PONTO DA CARNE DISTRIBUIDORA LTDA, 70.992.359/0003-30 - FRIDEL FRIGORIFICO
INDUSTRIAL DEL REY LTDA.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO CEL INT
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
Registrador: Grupamento de Apoio de Sao Paulo - GAP-SP. Modalidade: Pregao Eletronico
n 10/GAP-SP/2022. Objeto: AQUISICAO DAS CESTAS BASICAS DO BENEFICIO ALIMEN T AC AO.
Ata de Registro de Precos n 173/GAP-SP/2022, IBUONO DISTRIBUIDORA, COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ 08.804.406/0001-39, R$ 266.116,7000. Ata de
Registro 
de
Precos 
n 
174/GAP-SP/2022,
MULTCOM 
COMERCIO
VAREJISTA 
DE
SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 17.855.864/0001-98, R$ 58.447,5000. Ata de Registro de Precos
n 175/GAP-SP/2022, SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI, CNPJ 03.649.725/0001-01,
R$ 56.821,4000. Validade do Registro de Precos: 12 meses a contar de 30 MAR 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120633 - GAP-SP
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 67267.006227/2018-46.
Pregão. 
Nº
73/2018. 
Contratante: 
COMANDO-GERAL 
DE
APOIO. 
Contratado:
09.023.564/0001-14 - BRFL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Reajuste de preços e a
prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do contrato no 032/GAPSP-
COMGAP/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção e conservação de
jardins, áreas verdes e serviços técnicos de manejo de árvores para o COMANDO-GERAL DE
APOIO DE SÃO PAULO. Vigência: 03/05/2022 a 02/05/2023. Valor do Termo Aditivo: R$
173.458,99. Data de Assinatura: 18/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ABERTURA DO PAAI Nº 2/BASP/2021
Processo: 67263.005266/2021-61
Nome da Empresa: LACO SERVICOS PREDIAIS ESPECIALIZADOS EIRELI
Sr. Representante,
1. A Uniao, por intermedio da Base Aerea de Sao Paulo, neste ato representada
pelo Senhor Coronel Aviador FABIO LUIS CUZZIOL, seu Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a Empresa LACO SERVICOS PREDIAIS ESPECIALIZADOS EIRELI, acerca dos fatos
que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURACAO DE
IRREGULARIDADE N 002/BASP/2021.
FATOS, Atraso na execucao do servico e ulterior abandono da obra.