DOU 27/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 78, quarta-feira, 27 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 677, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.018877/2021-28, resolve:
D ES I G N A R
LAURO FERNANDO COLOMBO, matrícula Siape nº 1104535, Técnico em Agropecuária, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código CCE 1.07 (303001), da Divisão de
Central de Análise Documental, da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 678, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00588.000684/2022-18, resolve:
D ES I G N A R
BIANCA PELICIOLI RIBOLDI, matrícula Siape nº 1857254, Arquiteta, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessoramento Técnico Especializado, código FCE 4.04, da
Superintendência Regional de Administração 4ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 684, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001014/2022-11, resolve:
D ES I G N A R
LILIA MARCIA DA SILVA DE MORAES, matrícula Siape nº 1088191, Agente Administrativo,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessoramento Técnico Especializado,
código FCE 4.04, do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 685, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00588.000646/2022-57, resolve:
D ES I G N A R
PAOLO MOURA DAMASCENO, matrícula Siape nº 3154932, Administrador, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessoramento Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Superintendência Regional de Administração 4ª Região, da Secretaria-Geral de Administração,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa (505014).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 687, DE 25 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00404.004347/2021-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ITAMAR JOSÉ DA SILVA, matrícula Siape nº
8807091, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
495930, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
correspondentes à média aritmética, calculados na forma do art. 26, § 3º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 689, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.018877/2021-28, resolve:
D ES I G N A R
LUCIA HELENA GARCIA MURAKAMI, matrícula Siape nº 1642204, Agente Administrativo, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, código CCE 1.05 (401006), do Serviço de
Assessoria de Gabinete, da Divisão de Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando
dispensada, a pedido, do encargo que atualmente ocupa (303001).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 690, DE 20 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001012/2022-22,
resolve:
D ES I G N A R
ELAINE CRISTINA BARRETO, matrícula Siape nº 3216079, Datilógrafa, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessoramento Técnico Especializado, código FCE 4.04, do
Gabinete da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA nº 657, de 12 de abril de 2022, publicada do Diário Oficial da
União nº 74, de 19 de abril de 2022, Seção 2, página 1, onde se lê: "da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013127), da Coordenação de Administração,
da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de
Administração, da Advocacia-Geral da União", leia-se: "do encargo de substituta eventual do
Coordenador, código
FCE 1.10 (21013127),
da Coordenação de
Administração, da
Superintendência Regional de Administração 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração,
da Advocacia-Geral da União".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 41, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 10, inciso VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no art.
18 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de
Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os
representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) do Departamento de Coordenação Nuclear:
1. titular: Robson Turquiello Machado da Silva; e
2. suplente: David de Souza Silva;
b) do Departamento de Segurança da Informação:
1. titular: Iandra Batista da Silva de Lira Ribeiro; e
2. suplente: Heliton Sabino Bríglia Ferreira;
c) da Agência Brasileira de Inteligência:
1. titular: Matrícula nº 913.041; e
2. suplente: Matrícula nº 909.826;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Polícia Federal:
1. titular: Antônio Marcos Lourenço Teixeira; e
2. suplente: Fabrício José Dutra de Freitas;
b) da Polícia Rodoviária Federal:
1. titular: Márcio José Azevedo dos Santos; e
2. suplente: Thiago de Castro Barbosa;
c) da Secretaria de Operações Integradas:
1. titular: Julian Rocha Pontes; e
2. suplente: Glauco de Lima da Silva;
d) da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis:
1. titular: Marcelo João da Silva; e
2. suplente: Alexandre Aita Bittencourt;
III - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Luciano de Araújo Góes Assis; e
2. suplente: Yuri de Farias Correia;
b) do Comando da Marinha:
1. titular: Leandro Ferreira de Almeida; e
2. suplente: Alexandre Pinheiro Gadelha;
c) do Comando do Exército:
1. titular: Luiz Carlos Lott Guimarães; e
2. suplente: Leandro Cândido da Silva;
d) do Comando da Aeronáutica:
1. titular: Ancelmo Modesti; e
2. suplente: Claudio Antônio Federico;
e) do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo:
1. titular: José Calixto dos Santos Júnior; e
2. suplente: Carlos Jorge de Andrade Chaib;
IV - Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários:
1. titular: Edigar Júnio da Silva Martins; e
2. suplente: Fernanda de Souza Machado;
V - Ministério da Saúde:
1. titular: Janaina Sallas; e
2. suplente: Fernanda Santos Bordalo;
VI - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. titular: Leno Rodrigues de Queiroz; e
2. suplente: Ana Flavia Rodrigues Freire;
VII - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes:
1. titular: André França Gonçalves; e
2. suplente: Alberto Elias Maluf;
VIII - Agência Nacional de Transportes Terrestres:
1. titular: Rodrigo Lúcius de Amorim; e
2. suplente: Alam Gonçalves Guimarães;
IX - Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear:
1. titular: Carlos Elysio Alhanati; e
2. suplente: Carlos Cezar de Souza Fracho;
X - Indústrias Nucleares do Brasil:
1. titular: Edmundo de Aquino Ribeiro Filho; e
2. suplente: Geraldo Luiz Ferreira Gessi;
XI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
1. titular: Ricardo Fraga Gutterres; e
2. suplente: Josélio Silveira Monteiro Filho;
XII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
1. titular: Breno Bispo da Silva; e
2. suplente: Gutemberg Machado Mascarenhas;
XIII - Governo do Estado da Bahia:
1. titular: Anselmo Calixto da Mota; e
2. suplente: Antônio Júlio Nascimento Silva;
XIV - Governo do Estado de São Paulo:
1. titular: Demerval Leônidas Rodrigues; e
2. suplente: Katia Aparecida Fonseca Normanton;
XV - Governo do Estado de Minas Gerais:
1. titular: Carlos Eduardo Lopes; e
2. suplente: Paulo Henrique Camargos Firme; e
XVI - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Gabinete de
Segurança Institucional:
1. titular: José Guilherme Lima Gonçalves; e
2. suplente: Vinícius Pinto Fernandes Santos.
Art. 2º Designar, os representantes convidados, titulares e suplentes,
indicados
pelos
titulares dos
órgãos
e
entidades
a seguir
relacionados
para
participarem das reuniões do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística
do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, sem direito a voto:
I - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Comando de Operações
Táticas da Polícia Federal:
1. titular: Carlos Faria Junior; e
2. suplente: Jackson Mariotini Valim Maia;
II - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Polícia Militar:
1. titular: Marcelo Sarmento da Silva; e
2. suplente: Pietro de Castro Masello; e
b) da Secretaria de Estado de Polícia Civil:
1. titular: Celso Pereira Couto; e
2. suplente: Vilson de Almeida Silva.
Art. 3º A participação no Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e
Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, será considerada atividade
de prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 31, de 16 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA